Artigos e Opinião

OPINIÃO

Antonio Carlos Siufi Hindo: "Por que Francisco não discursa na ONU"

Promotor de Justiça aposentado

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O Tratado de Latrão, firmado em 1929 entre Benito Mussolini e o papa Pio XI, criou um Estado para a Igreja Católica. O Estado do Vaticano. A partir da assinatura desse documento histórico, a pessoa do papa passou a exercer também a chefia de Estado. Com todas as prerrogativas conferidas aos seus iguais, e que são membros integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas não está incluído no rol de Estado membro dessa organização; participa apenas como observador. Nessa mesma linha está a Palestina. 

Inobstante essa circunstância, o Vaticano e a Palestina têm seus pavilhões hasteados no perímetro daquele órgão colegiado internacional. Esse é apenas um detalhe. A figura do papa no curso da história da humanidade sempre foi reconhecida como chefe da igreja católica, político e guerreiro. Nenhum mandatário europeu abria uma ação de guerra sem consultá-lo. Aí reside a grandeza da sua autoridade temporal e espiritual. Mas aqui existe um ponto a ser enfrentado. Um detalhe interessante. A ONU convidou o líder Yasser Arafat, que à época representava a OLP, para assomar a tribunal da assembleia-geral das Nações Unidas. Esse fato histórico ocorreu no dia 13 de novembro de 1974. Arafat proferiu um discurso histórico, surpreendente e emocionante na defesa da criação do Estado da Palestina. Dentro desse contexto histórico nasce o nosso propósito consubstanciado no título que emoldura o presente artigo. Desde o advento da criação do Estado do Vaticano, nenhum papa foi convidado para discursar da tribuna daquele colegiado. Não existe nenhum outro registro anterior à criação do Estado do Vaticano.

Esse ano, o convite seria um indicativo precioso. As queimadas da região amazônica que preocuparam as lideranças mundiais poderiam ser a grande vertente. Francisco não se furtaria em atender a um reclamo mundial. Seria uma ocasião memorável. Mostraria, com a sua voz firme, suas ideias para o enfrentamento do preocupante tema. As conclusões do sínodo teriam outra força e importância. As peculiaridades para esse entendimento são próprias. Sua essência, distinta. Com essa ação inovadora, a ONU marcaria um tento precioso. Francisco sensibilizaria melhor as inteligências que cuidam das questões ambientais e outras tantas que preocupam o homem.

O papa não cuida de reformas trabalhista, fiscal, previdenciária, tributária e administrativa. Não tem nenhuma preocupação com as políticas monetária e cambial. Esses temas não constam de seus despachos diários. Outros, sim, formatam a sua pauta administrativa. Religiosa, em especial. A questão sempre delicada dos direitos humanos, as matanças de crianças, a intolerância religiosa, os crimes de ódio, as ações dos ditadores sanguinários, os direitos das minorias e a defesa intransigente da democracia e da liberdade de expressão podem ser temas relevantes para o seu enfrentamento. Nessa mesma linha de entendimento seguem a fome, a miséria, as injustiças, a ganancia desenfreada, a corrupção e as atrocidades e selvagerias que sempre embrutecem as ações humanas. Mas não é só. A preciosidade da vida, a esperança, a verdade, a fé, o perdão e o amor podem estar incluídos nesse salutar proposito. 

Francisco poderia oferecer essa luz que nos separa da escuridão. Todos receberiam bem suas mensagens. Nenhuma delegação abandonaria o plenário durante a sua sustentação oral. Seus discursos estariam acompanhados dos indicativos técnicos e espirituais. Todos esses temas são atualíssimos. Tem relação direta com os ensinamentos preciosos deixados pelo Cristo. Não há necessidade de se tecer maiores comentários. A humanidade inteira é a sua principal protagonista. Estão esculpidos no texto sagrado. Não tem como borrá-los. Com o seu discurso conciliador, o papa poderia mitigar as dores, evitar os sofrimentos e oferecer o diálogo como instrumento garantidor desses propósitos. Francisco é demais! Sabe reunir, unir e congraçar as pessoas. Esse é o seu grande diferencial. Já deu provas robustas nesse sentido durante o seu virtuoso pontificado. Esses avanços são corajosos. Muitos deles no âmbito da Igreja. Todos cobertos com os princípios dos dogmas. Tem de ser essa a ação papal.

A Igreja não pode ser uma instituição estática. Precisa acompanhar atentamente a evolução da humanidade, especialmente seus usos e costumes. Essa é a grandeza do Sumo Pontífice. Dificilmente os católicos terão um novo papa com tamanho carisma. Vale a pena essa recomendação à ONU. Não custa nada suplicar. A omissão é que resulta imperdoável. Não a desejamos como nosso carrasco.

ARTIGOS

O papel da IA no bem-estar moderno

21/03/2025 07h45

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Os últimos anos foram marcados por transformações em várias esferas da sociedade, e um dos conceitos que mais mudou e ganhou novos significados foi o de bem-estar. Se antes ele era relacionado principalmente com a saúde mental e física, hoje em dia já abrange diversos outros fatores, como qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, segurança e experiências personalizadas.

Esse cenário levou ao crescimento da economia do bem-estar, que, segundo dados do Global Wellness Institute (GWI), alcançou US$ 6,3 trilhões em 2023, montante 25% maior do que o valor avaliado em 2019 (US$ 4,9 trilhões). Para 2028, a expectativa é que o setor chegue a US$ 8,9 trilhões, o que reforça como essa pauta já é uma forte tendência.

Porém, vale destacar que os avanços nesse mercado foram possíveis, entre outros fatores, por conta da evolução da tecnologia, que ampliou o acesso a soluções inovadoras, otimizou processos e possibilitou a personalização do bem-estar de acordo com as necessidades individuais. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental, contribuindo ainda mais para que o bem-estar seja mais acessível e flexível.

Temos diversos exemplos que comprovam como as soluções inovadoras trazidas pela popularização da IA impactam diretamente o autocuidado e a forma como interagimos com o mundo: no setor da saúde, startups brasileiras como a Pipo Saúde utilizam a tecnologia para oferecer suporte a diagnósticos e otimizar o atendimento médico, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a serviços de saúde de forma mais eficiente. O bem-estar emocional também foi impulsionado com soluções como a da Vittude, uma plataforma que conecta pacientes a psicólogos por meio de IA, democratizando o acesso a cuidados mentais.

No que diz respeito ao bem-estar corporativo, ferramentas desenvolvidas por empresas como a Gupy ajudam organizações a monitorar o nível de satisfação dos funcionários e sugerem ações para melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e, consequentemente, aumentando a produtividade.

Outro exemplo do impacto positivo da IA no bem-estar moderno está na personalização do entretenimento, com plataformas como Spotify e Netflix, que usam IA para sugerir conteúdos que correspondem aos interesses do usuário, e do aprendizado, com ferramentas como o Duolingo, que usam IA para personalizar o ensino, tornando essa jornada mais eficaz e menos desgastante para os estudantes.

Acredito que essa tendência de sofisticação das tecnologias baseadas em IA vai tornar a busca pelo bem-estar completo ainda mais fácil. Desde aplicativos que monitoram padrões de sono e alimentação a assistentes virtuais que ajudam a gerenciar tarefas cotidianas, é fato que a tecnologia seguirá transformando a forma como cuidamos do nosso corpo, mente e relações.

Porém, não podemos esquecer que o segredo para o uso eficaz da IA nesse contexto inclui necessariamente o desenvolvimento ético dessas tecnologias, para que sejam seguras, inclusivas e realmente focadas no bem-estar humano.

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ARTIGOS

Financiamento rural e a reforma tributária

21/03/2025 07h15

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Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural, seja de atividades relacionadas ao setor. O Fiagro acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fiagros e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS. Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os Fiagros são fundos em que as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra. O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações dessas linhas de financiamento 2024-2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O governo, sempre correndo para remediar em vez de prevenir, editou a MP nº 1.289/2025, liberando 4,17 bilhões para conter a pressão do segmento. Ainda assim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento. 

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O Fiagro é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600 mil investidores.

No momento, o Fiagro só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o Fundo não paga PIS, Cofins ou ISS. Contudo, com esse veto presidencial, os Fiagros passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor. Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil for a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

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