O senador Alessandro Vieira, atuando como relator da CPI do Crime Organizado, propôs em seu relatório final o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Não vou examinar o caso concreto veiculado pela imprensa há algumas semanas, mas apenas levar aos meus leitores o meu conhecimento daquilo que está escrito na nossa Constituição Federal.

O ministro Gilmar Mendes considerou a atitude da proposta do relatório final “extremamente grave” e um “abuso de autoridade”.

Afirmou que o senador cometeu desvio de finalidade e pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra Alessandro Vieira.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, criticou o relatório, classificando-o como “aventureiro”, e defendeu a punição eleitoral de parlamentares que atacam instituições para obter votos.

É importante destacar que não conheço o senador, a não ser pelas manifestações veiculadas pelos jornais. Além disso, sou amigo pessoal do ministro Gilmar Mendes há 45 anos e do ministro Toffoli há mais de 30 anos.

Embora divirja, muitas vezes, dos julgamentos de ambos, quero, neste caso, fazer o que sempre faço: examinar exclusivamente o que está escrito na Constituição.

Vale dizer que, conforme a nossa Carta Magna, o Senado Federal é a única das instituições brasileiras que pode promover o impeachment do presidente da República, do vice, dos comandantes das Forças Armadas e do advogado-geral da União. De acordo com o artigo 52, inciso II, é também de sua competência processar e julgar os ministros do STF.

A Constituição Federal também declara que o STF não pode legislar, já que o artigo 49, inciso XI, garante ao Congresso Nacional zelar pela sua competência, ressaltando, ainda, que o artigo 103, § 2º, da Constituição declara que nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão o Supremo pode legislar. Nós temos, pois, todo um mecanismo de funcionamento da democracia.

Sem entrar em nenhum caso concreto, entendo que o Senado pode investigar membros do Supremo por uma razão simples: quem pode o mais, pode o menos. Se o Senado tem a competência para declarar o impeachment, também tem a de investigar.

Por outro lado, estou convencido de que o Supremo sabe perfeitamente que, pelo artigo 58, § 3º, os poderes que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem são idênticos aos do Poder Judiciário.

Sendo assim, analisando estritamente a Constituição, nota-se que, por meio da CPI, o Senado detém poderes judiciais. Por outro lado, o Senado tem o poder de investigar, sendo a única instituição com competência para investigar ministros do Supremo e o presidente da República, visto que tem o poder maior de promover o afastamento de ambos.

Dessa forma, a harmonia entre os Poderes não deve ser interpretada como uma blindagem absoluta contra a fiscalização mútua, mas como a garantia de que nenhum órgão se coloque acima da Lei Fundamental. Quando o texto constitucional atribui ao

Legislativo a função de controle, ele o faz para assegurar que o sistema de freios e contrapesos impeça a hipertrofia de qualquer uma das instâncias de poder, mantendo o equilíbrio democrático indispensável à República.

Digo isso deixando claro que não estou analisando o caso concreto que os jornais têm publicado, mas apenas levando aos meus leitores o conhecimento daquilo que está escrito na Constituição.

É fundamental que o debate jurídico se desvincule de paixões políticas momentâneas para que possamos preservar a higidez das instituições, garantindo que o cumprimento do rito constitucional seja sempre o norte de nossa convivência social e jurídica.

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Líder maduro não teme gente boa. Ao contrário: mede parte do próprio sucesso pela capacidade de formar pessoas melhores, mais preparadas e, eventualmente, capazes de ocupar espaços maiores. Líder inseguro faz o oposto. Prefere quem não o confronta, não o supera e não ameaça o seu conforto.

Esse é um ponto que estruturas sérias precisam enfrentar. Em muitos casos, o maior obstáculo ao desenvolvimento institucional não está na base, mas exatamente em quem controla a porta de entrada do talento.

E aqui surge uma pergunta inevitável: quem controla o controlador – de talentos, nesse caso? A pergunta seguinte é igualmente incômoda: está se escolhendo os melhores para crescer ou aqueles que melhor se ajustam politicamente às zonas de conforto de quem decide?

A literatura recente tem dado nome a esse fenômeno. Pesquisas da Harvard Business School descrevem a chamada “sabotagem de cima para baixo”, em que gestores bloqueiam ou retardam o avanço de subordinados de alto desempenho.

Em estudo com 335 executivos, mais de 70% afirmaram já ter presenciado esse tipo de prática ao longo da carreira, e cerca de 30% relataram tê-la observado diretamente em suas estruturas.

O dado mais revelador, contudo, está na motivação: aproximadamente 21% apontaram o medo de perda de status como principal causa, enquanto apenas 3,3% atribuíram o comportamento a razões financeiras.

O problema, portanto, não é técnico. É humano. Em estruturas hierárquicas, o talento deixa de ser um ativo e passa a ser percebido como risco. O subordinado competente pode se tornar, aos olhos do gestor inseguro, um potencial concorrente ou alguém capaz de reduzir sua relevância.

Esse bloqueio raramente é explícito. O que ocorre é um conjunto de microescolhas que, somadas, produzem contenção: menos exposição, menos autonomia, menos oportunidades.

Tudo com justificativas plausíveis. Esse é o aspecto mais sofisticado – e perigoso – do problema. A sabotagem não se apresenta como sabotagem. Disfarça-se de prudência, cautela ou avaliação técnica.

Talento raramente é interrompido de forma brusca. Ele vai sendo reduzido, até que, um dia, perde-se alguém que poderia ter sido decisivo para o salto de qualidade que se buscava.

Decisões passam a refletir percepções individuais, e não critérios objetivos. O processo decisório se empobrece: perde repertório, reduz o contraditório, estreita a diversidade de pensamento e aumenta o risco de erro. É nesse ponto que o tema deixa de ser apenas de gestão de pessoas e passa a ser, claramente, de governança.

Porque não se trata apenas de desenvolver talentos, mas de proteger o processo decisório contra vieses, vaidades e interesses pessoais.

Estruturas maduras não terceirizam esse desafio para o equilíbrio emocional de seus líderes. Reforçam mecanismos de accountability, ampliam a transparência decisória e vinculam a liderança à formação de sucessores.

Sem isso, a meritocracia vira narrativa. No discurso, valoriza-se desempenho. Na prática, tolera-se a proteção de território e vaidades. Selecionam-se não os melhores, mas os mais convenientes. E, nesse cenário, perde-se mais do que pessoas. Perde-se potência organizacional.

No fim, a pergunta canônica permanece: quem controla o controlador?

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