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Editorial desta quinta-feira: "Sem margem de manobra"

Editorial desta quinta-feira: "Sem margem de manobra"

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O contribuinte já deu seu recado ao governo, que tenta recriar a CPMF: não aguenta mais tributo algum na tão pesada lista de encargos pagos ao poder público.

Ao tentar ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a presidente Dilma Rousseff prova que os “remédios amargos” para tirar o Brasil da crise virão em doses cavalares, ação que pode resultar em dois efeitos simultâneos: reação imediata da população atingida e sérios danos na economia.

O contribuinte já deu seu recado ao governo, de que não aguenta mais tributo algum na tão pesada lista de encargos pagos ao poder público. A administração de Dilma parece não estar conseguindo sair do buraco que ela mesma cavou durante o primeiro mandato, o qual pode ser sintetizado como uma gestão, no mínimo, irresponsável. 

No primeiro mandato de Dilma Rousseff, o governo abriu mão de receita e aumentou os gastos. Grosso modo, é como se um chefe de família optasse por ganhar menos e gastar mais, na tentativa de agradar a todos os moradores da casa. 

Como não é possível satisfazer todos, o governo está acuado por algo que construiu no passado. Em tempos de vacas gordas, de preços de commodities agrícolas, minério de ferro e petróleo em alta – os principais produtos de nossa pauta de exportação –, foi fácil para o Partido dos Trabalhadores fazer, inconsequentemente, manobras arriscadas, como a de aumentar gastos e reduzir impostos. 

Agora, em época de vacas magras, o governo Dilma Rousseff fica sem saída. E também sem apoio para qualquer medida que venha a tomar. 

Ao aumentar impostos para aliviar o caixa e elevar a arrecadação, sofre forte pressão do setor produtivo, como, por exemplo, dos grandes empresários, os que estão na linha de frente na manutenção dos índices econômicos e das taxas de emprego. Ao agir na outra ponta, cortando verba de programas sociais, sofre rejeição de sua base, que quer a manutenção dessas ações, financiadas pelos recursos dos tributos. 

Praticamente sem apoio no Congresso, e sem nenhum suporte da população (tem recorde nos índices de reprovação), que, além de viver na pele a crise econômica, assiste aos escândalos intermináveis de corrupção investigados pela Polícia Federal, a presidente da República se afunda ainda mais em seu próprio poço. Seja qual for a escolha que faça, ficará sem saída. 

O cidadão brasileiro, que paga em dia seus impostos e não tem culpa alguma da inépcia do governo federal, é quem sofre na pele as consequências das escolhas desastrosas da equipe econômica de Dilma Rousseff. Mesmo quem votou nela, nas últimas eleições, sente-se traído pelo Partido dos Trabalhadores, que rasgou promessas de campanha, o que é típico de estelionato eleitoral.

Há pouco espaço para manobras e negociações para Dilma Rousseff. Há, também, pouca paciência da população e nenhuma disposição em pagar mais impostos. Se a presidente já balançava há alguns meses, agora seus movimentos são muito mais arriscados rumo à queda.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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