Artigos e Opinião

OPINIÃO

Gilberto Robalinho da Silva: "Ilicitude na eleição presidencial"

Procurador de Justiça e cidadão brasileiro

Redação

06/08/2015 - 00h00
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Em virtude do afloramento dos problemas relacionados à Petrobras e da descoberta do esquema montado com vistas a retirar dinheiro do erário, alguns políticos e filiados ao Partido dos Trabalhadores se uniram em torno da tese consistente em doações de campanha em estrita obediência à legalidade, porquanto foram registradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a revista Veja (edição 2432), “Foi com a verba desviada da estatal que a UTC doou dinheiro às campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014”.

O leitor se recorda das revelações do publicitário Duda Mendonça na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, sugerindo que a campanha de Lula ao Palácio do Planalto foi bancada com dinheiro ilegal, valendo-se de operações financeiras clandestinas e fraudulentas?

No “Caso Petrobras”, os responsáveis pelo desvio de bilhões da estatal afinaram o discurso e alardearam aos cidadãos “incautos” que as doações dos empreiteiros à campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff atenderam às disposições legais.

Esqueceram, entretanto, de explicar que, em toda e qualquer doação prevista em lei, a origem do dinheiro doado deve ser lícita.

A despeito da legalidade da doação de recursos financeiros por empresas, é condição para a sua aprovação pela Justiça Eleitoral a origem lícita do dinheiro. A legislação eleitoral veda, a partido e candidato, receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro procedente de “órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público”.

Em recente parecer elaborado sobre a possibilidade jurídica do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em virtude da malversação do dinheiro público, o renomado jurista Ives Gandra da Silva Martins asseverou: “Ocorre que, se vier a ser comprovado – o que eu só formulo como hipótese, visto que não se tem ainda conhecimento da totalidade dos fatos – que o dinheiro desviado foi para alimentar as candidaturas de seu partido e aquelas de seus aliados, inclusive a própria, para a Presidência da República, dinheiro este que teria, em tese, propiciado a sua eleição e a dos demais parlamentares, então a própria eleição estará contaminada – ab initio – justificando a conclusão de que atos contra a probidade de administração (dolosos) teriam permitido a vitória sobre seus adversários, tornando ilícito o pleito”.

Pelo apurado, confessado por alguns empreiteiros e noticiado pela imprensa nacional, os recursos doados pelas empresas beneficiadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores, cujos nomes todos sabem, destinados à campanha presidencial de Dilma Rousseff, são provenientes da Petrobras, desviados mediante ações criminosas.

Ao proferir decisão que recebeu a denúncia, o juiz federal Sérgio Moro consignou que “há prova documental do repasse de parte da propina em doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores, o que teria sido feito por solicitação de Duque e de Vaccari” e vaticinou: “A realização de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro. Além disso, se, como afirma o MPF, as doações foram acertadas como parte da propina dirigida à Diretoria de Serviços, há igualmente participação de João Vaccari no crime de corrupção passiva”.

É oportuno esclarecer ao leitor que, “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato ou cassado, se já houver sido outorgado” (artigo 30-A, § 2º, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, alterado pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva).

Portanto, razoável concluir que houve ilicitude na eleição presidencial e, por imperativo legal, a cassação do mandato da atual presidente é medida que encontra amparo na lei.

Editorial

Fato e opinião: diferença que sustenta a verdade

Separar fatos de opiniões é mais do que um exercício intelectual, é um passo necessário para preservar a democracia, a informação qualificada e a própria lógica

16/05/2025 07h15

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Uma das distinções mais fundamentais no campo do jornalismo – e também na vida em sociedade – é a que separa fato de opinião. O fato é uma informação objetiva, passível de verificação por meio de documentos, registros ou observações. Não depende da visão de quem relata. Já a opinião é uma interpretação subjetiva, vinculada a crenças, sentimentos ou julgamentos individuais. O fato pode ser checado; a opinião, debatida. No entanto, essa diferença essencial parece cada vez mais ignorada.

Vivemos um tempo de confusão cognitiva coletiva, em que muitas pessoas têm dificuldade de identificar o que é constatação e o que é interpretação. Esse problema é agravado por redes sociais, onde os conteúdos circulam sem mediação e sem compromisso com a verdade. Notícias falsas, opiniões disfarçadas de fatos e discursos sem base concreta ganham o mesmo espaço – e o mesmo peso – que análises técnicas e dados verificados.

Por isso, nesta edição, destacamos um fato: desde que a Lei do Pantanal foi sancionada, o desmatamento no bioma caiu. A queda registrada é, inclusive, a maior entre todos os biomas brasileiros. Trata-se de um dado objetivo, apurado por fontes técnicas de monitoramento ambiental. Independentemente da opinião de qualquer grupo político, setor econômico ou indivíduo, o resultado é mensurável: o ritmo de supressão vegetal diminuiu.

É interessante observar que a lei foi aprovada justamente em um contexto de alta no desmatamento, ou seja, ela foi uma reação a uma realidade ambiental crítica. E teve efeito concreto: com regras mais claras, restrições maiores e monitoramento por satélite, ficou mais difícil desmatar. A legislação passou a funcionar como uma barreira efetiva à destruição do bioma, e os números refletem isso.

É claro que há quem discorde da existência da lei, de seu conteúdo ou de sua rigidez. Isso é opinião, e opiniões são bem-vindas – desde que reconhecidas como tal. O que não se pode fazer é negar o efeito que uma norma mais rígida teve sobre o desmatamento. Isso não é mais uma questão de perspectiva, mas de evidência.

A legislação ambiental, como se vê, não é inimiga da produção ou do desenvolvimento. É instrumento de equilíbrio e de ordenamento. E, quando ela funciona, como agora no Pantanal, o resultado positivo é algo que precisa ser reconhecido como fato, não como narrativa.

Separar fatos de opiniões é mais do que um exercício intelectual, é um passo necessário para preservar a democracia, a informação qualificada e a própria lógica. Sem isso, corremos o risco de viver em um país onde qualquer crença pode se impor como verdade – ainda que desmentida pela realidade.

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ARTIGOS

Quando a esquerda vai voltar a ter pautas próprias?

14/05/2025 07h45

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Agora é essa conversa da camisa da seleção. Minhas redes sociais, cheias de amigos e conhecidos progressistas (dos lulistas aos marinistas, dos saudosistas aos pós-modernos), todos ulularam de satisfação: “Agora eu compro!”; “Vamos pra rua de camisa vermelha da seleção!”; “Quero ver a cara dos patriotas!”.

Gente, que pobreza de ideias é essa? Sou do tempo em que a gente comprava a camisa vermelha na barraquinha da Rua XV, junto com o broche do Henfil com a graúna indignando-se com alguma coisa. Mas na hora da Copa era a amarelinha ou a azul do manto de Nossa Senhora, a padroeira, porque futebol é crença e também é sofrimento.

Quem pautou essa bizarrice de tornar a sagrada camisa do penta em símbolo de passeata política foram os caras do “mito”. Uma tristeza, uma apropriação indébita, uma profanação cultural com o símbolo máximo do nosso futebol, envergada com galhardia por um Pelé, um Garrincha, um Gerson, um Rivelino, Tostão, Sócrates, Falcão, Júnior, Zico. Ah, tantos nomes gloriosos e inesquecíveis. 

A esquerda fica empolgada com essa peraltice da CBF porque perdeu o rumo de sua própria narrativa e vive hoje como a cacatua de uma tia minha, que só sabe repetir as palavras que ela ensina. Muito malandra, minha tia ensina frases para desconcertar as visitas, como “Já não está tarde, comadre?” ou “Ai, que tá na hora da minha novela!”. Essa última, minha tia jura que ela repete, mas nunca ouvi. De qualquer forma, achei genial. Para uma cacatua, não para as forças progressistas do País.

Será que acabaram as pautas? Estaremos mesmo com nossos problemas todos resolvidos e nos resta apenas ficar arengando com os bolsonaristas, respondendo às provocações deles? E olha que isso eles fazem muito bem. Esses dias, teve um vereador em Curitiba (PR)que disse que a Ku Klux Klan era contra as armas para os negros e (eita raciocínio louco esse!), por isso, os negros foram desempoderados. Tudo isso para defender uma homenagem aos CACs. E dá-lhe indignação na internet, mostrando o rostão do vereador, feliz e contente com o marketing indireto. 

O Brasil é um país de democracia deficitária. Tá tudo para ser feito – começando na escola, que deveria ter aulas sobre a Constituição como tem de Matemática. Ninguém tá satisfeito, porque nossa democracia é nota 6. Tá sempre passando raspando. Por isso, quem realmente se importa com ela deveria estar falando dela o tempo todo, sendo didático, lembrando das conquistas tão duramente alcançadas, como a saúde pública, a universidade pública, as políticas de atendimento aos mais pobres.

Mas também deveria estar falando do que falta, do que precisa ser feito, de como é importante garantir cidadania e bem-estar para todos e não só para os 140 mil que quase não pagam imposto. E tem de entender que conflito é da natureza da democracia e, por isso, criticar e ser criticado faz parte do jogo e que não dá para substituir um “mito” por outro, porque até os gregos já largaram mão desse negócio de mito há mais de 2.500 anos e a gente ainda fica nesse rame-rame.

O denuncismo sem proposta é, para dizer o mínimo, chato pra caramba. E há muito tempo os progressistas andam sem propostas visíveis. Sei que nos cursos de pós-graduação, nos fóruns acadêmicos e nas revistas especializadas circula muita ideia boa. Mas aqui no rés do chão, onde vivemos nós, simples mortais, na planície, é só baixaria, de todo lado. E agora tem mais essa história da camisa da seleção. Que tristeza!

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