Como uma ideia desafiadora, o economista e professor francês Gabriel Zucman defende no livro “Os Bilionários Não Pagam Imposto de Renda e Nós Vamos Acabar com Isso”, editora Zahar, que essa categoria de contribuintes pague um imposto mínimo de 2% a cada ano sobre suas riquezas, e não sobre a renda, isto é, sobre o respectivo patrimônio, cuja proposta tem ganhado adeptos, como é o caso do americano Morris Pearl, ex-diretor de um dos maiores fundos de investimento do mundo, o BlackRock, e dos também milionários Gary Lineker, ex-jogador de futebol, e Brian Eno, músico e compositor, ambos ingleses.

O autor do livro apontado – em sua visão crítica, apoiado em experiência empírica – destaca que os mais ricos, ou seja, os ultrarricos proporcionalmente pagam menos impostos do que a generalidade das pessoas tributadas.

Afirma que, em média, os franceses pagam anualmente em torno de 51% da sua renda em impostos (considerados todos os tipos de tributos), enquanto os muito ricos pagam na faixa de 25%. Ou seja, pagam menos da metade em relação aos demais!

Já no caso brasileiro, paga-se em média 42,5%, ao passo que os milionários e multimilionários pagam apenas 20,6%. Nesse patamar se encontram os 0,01% mais ricos da população.

Esse fenômeno acontece em face da não tributação de dividendos e das disposições que reduzem a carga tributária das empresas.

A engenharia dessa matemática decorre do fato de que é possível obter benefícios e reduções de impostos sobre os rendimentos das empresas ou manter o dinheiro na própria empresa, com isso, diminuindo ou evitando a cobrança de tributos.

Isso não acontece com a grande maioria das pessoas tributadas, que não se encontram no patamar dos super-ricos pois não têm esse subterfúgio nessa proporção.

Com efeito, não por acaso, ele afirma que o sistema tributário é rotulado de “assistência social dos ricos”.

Ao se referir às pessoas imensamente ricas, portanto passíveis da cobrança dos 2% sobre os seus patrimônios, o autor indica, no caso do Brasil, aquelas que têm capital igual ou superior a US$ 100 milhões; na França, igual ou superior a 100 milhões de euros.

Segundo o autor, no Brasil, o número de bilionários não é grande, pois não passa de 70 pessoas que possuem riqueza superior a US$ 1 bilhão e cerca de 1.400 pessoas com patrimônio na casa de US$ 100 milhões.

O importante é ter em mente que o propósito de tributar os super-ricos de forma diferenciada, como proposto pelo autor, não coloca e nem pode colocar em xeque o sistema capitalista ou a livre iniciativa, visa apenas corrigir algumas anomalias do sistema.

A reflexão sobre o tema é palpitante, em especial, pelo fato de que taxar os super-ricos não é mais uma ideia só da esquerda.

O autor trabalha com a ideia de que é possível, por meio do ajuste tributário como proposto e sem romper com o viés do capitalismo racional – corrigir injustiças sociais e, com isso, preservar e fortalecer o princípio da igualdade de que todos devem contribuir da mesma forma, além de reduzir e corrigir a concentração de renda e a influência sobre os Poderes. Tudo isso, repito, no âmbito da livre iniciativa. 

A democracia não funciona bem se um grupo minúsculo de pessoas pode comprar influência. Isso é verdade independentemente de como ficaram ricas.

Como exemplo, cita-se o bilionário Musk, que construiu sua própria riqueza, mas que não escondeu o desejo de influenciar eleições não só nos EUA, como também no exterior. O autor conclui que a democracia poderia funcionar melhor sem essa influência.

Esse descompasso se deve ao fato de o sistema tributário ter deixado de acompanhar as transformações da riqueza contemporânea, cada vez menos convertida em renda tributável. Esse fenômeno não ocorre apenas no Brasil, espalhou-se pelo mundo!

A proposta é complexa, daí a necessidade de que a mesma seja incorporada pela maioria dos países ou blocos, a fim de evitar fuga de investimentos de um país para outro.

A ideia aqui trabalhada vem fortalecer a assertiva à qual me referi recentemente no artigo “Algumas Reflexões sobre Direita e Esquerda”, a de que os conceitos de direita e esquerda, vistos sob um enfoque racional, isto é, sem radicalismo, longe de se repelirem, complementam-se.

Tema pertinente para ser discutido e refletido pelos candidatos nas próximas eleições.

Trata-se de tema importante. Também é relevante o contraponto de que, no nosso país, os tributos na sua grande maioria não trazem a contraprestação desejada. Isso é fato!

Justiça social também se faz com tributos, mas só a taxação, por si só, não basta!

O grave acidente ocorrido no domingo na BR-163, nas proximidades de Bandeirantes, a aproximadamente 70 quilômetros de Campo Grande, é mais um daqueles episódios que deveriam provocar uma reflexão sobre a infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul.

A dinâmica da colisão, provocada por uma ultrapassagem indevida, mostra como as rodovias de pista simples podem transformar uma decisão errada em uma tragédia de grandes proporções.

Não se trata de retirar do motorista a responsabilidade por uma ultrapassagem perigosa, é evidente que cada condutor deve respeitar as regras de trânsito e compreender os riscos de uma manobra desse tipo, mas também é preciso reconhecer que a infraestrutura tem papel fundamental na prevenção de acidentes.

Em uma rodovia de pista dupla, uma ultrapassagem irregular pode até ocorrer, mas o risco de uma colisão frontal como a registrada na BR-163 é consideravelmente menor.

O episódio reforça, portanto, uma necessidade que Mato Grosso do Sul conhece há décadas: precisamos de mais rodovias duplicadas.

Não é luxo, tampouco uma demanda secundária, trata-se de investimento diretamente relacionado à preservação de vidas, à segurança de quem utiliza as estradas e à própria capacidade de desenvolvimento do Estado.

Nesta edição, tratamos de transporte também pela outra ponta. Falamos de ferrovia e, mais uma vez, do adiamento do leilão da Malha Oeste. Agora, se tudo correr como prevê o Ministério dos Transportes, a licitação da linha férrea entre Corumbá e Mairinque (SP) ocorrerá somente em março de 2027.

É difícil não lamentar mais esse atraso. Uma ferrovia estratégica como a Malha Oeste, quando estiver efetivamente em operação, poderá retirar parte das cargas que hoje dependem exclusivamente das rodovias.

Menos caminhões circulando pelas estradas significa, entre outras coisas, menor pressão sobre a malha rodoviária e menor exposição ao risco de acidentes de grandes proporções.

É claro que uma ferrovia não resolverá sozinha os problemas de logística do Estado. Da mesma forma, a duplicação das rodovias não eliminará acidentes provocados por imprudência. Mas infraestrutura adequada reduz riscos, melhora a circulação e cria condições para que o transporte seja realizado com mais eficiência.

Mato Grosso do Sul precisa de investimentos simultâneos em rodovias e ferrovias, em primeiro lugar, para preservar vidas, em segundo, para que as pessoas possam se deslocar com mais segurança e, consequentemente, maior rapidez e, em terceiro, para que o Estado tenha mais vantagens competitivas, reduza custos logísticos e consiga transformar sua posição geográfica em ganhos econômicos.

Não é possível falar em desenvolvimento sem falar em infraestrutura. O Estado produz cada vez mais, recebe novos empreendimentos e amplia sua participação na economia nacional, mas toda essa riqueza precisa chegar aos mercados, e isso depende de estradas e ferrovias eficientes.