Artigos e Opinião

Artigo

Revisão da vida toda e os sinais de modulação

O que está verdadeiramente em jogo agora é a preservação da segurança jurídica, da confiança legítima e da estabilidade das próprias decisões da Corte Constitucional

Continue lendo...

Por muito tempo, o debate envolvendo a revisão da vida toda foi tratado apenas sob a ótica econômica. No entanto, como temos destacado há tempos, a discussão ultrapassou, e muito, a simples análise do mérito da tese previdenciária.

O que está verdadeiramente em jogo agora é a preservação da segurança jurídica, da confiança legítima e da estabilidade das próprias decisões da Corte Constitucional.

Em diversas oportunidades, ressaltamos o risco de decisões precipitadas no contexto da revisão da vida toda, especialmente diante da possibilidade de encerramento do caso sem a devida maturação institucional do tema.

À época, o alerta era claro: uma reversão abrupta, com efeitos retroativos absolutos, poderia gerar grave insegurança jurídica para milhares de aposentados que confiaram em entendimentos consolidados pelo próprio Poder Judiciário.

Além disso, se, por um lado, o impacto nas contas públicas é muito menor do que o anunciado unilateralmente por atores com interesse no julgamento, por outro o impacto na vida de muitos milhares de aposentados brasileiros é devastador.

Os fatos recentes parecem indicar que essa preocupação começa a ser compreendida dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Dias Toffoli, ao apresentar seu voto nos embargos de declaração da ADI 2.111, trouxe um elemento de extrema relevância institucional: a modulação dos efeitos da decisão.

Em seu entendimento, devem ser resguardados os direitos dos segurados que ajuizaram ações após o julgamento do Tema 999 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, e antes da publicação da ata de julgamento da ADI 2.111, ocorrida em abril de 2024.

A sinalização é significativa. Ainda que o voto não represente, por si só, o desfecho definitivo da controvérsia, ele demonstra o reconhecimento de que não se pode ignorar o contexto jurídico existente durante anos no País.

Afinal, milhares de ações foram propostas não com base em aventuras jurídicas ou teses isoladas, mas sim fundamentadas em precedentes vinculantes do próprio sistema judicial brasileiro, primeiro no STJ e, posteriormente, no próprio STF, quando do julgamento do Tema 1.102, em dezembro de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista nos embargos de declaração e o gesto tem relevância institucional evidente. I

sso porque o pedido de vista ocorre justamente após a apresentação do voto do ministro Toffoli e em um momento no qual o debate deixa de ser exclusivamente previdenciário para assumir contornos constitucionais mais amplos, especialmente ligados à segurança jurídica e à proteção da confiança dos jurisdicionados.

É possível que o Supremo esteja caminhando para uma solução intermediária: preservar o entendimento firmado na ADI para o futuro, mas proteger os segurados que ingressaram em juízo durante o período em que a tese tinha respaldo jurisprudencial consolidado.

Caso essa construção prevaleça, o STF poderá evitar um cenário de profunda insegurança institucional. Afinal, permitir que cidadãos sejam penalizados por terem seguido exatamente aquilo que os tribunais superiores afirmavam ser correto representaria perigoso abalo à credibilidade da Justiça.

A solução proposta pelo ministro Toffoli corrigirá esse problema. Se for seguida pelos demais integrantes da Suprema Corte, a sociedade brasileira entenderá que, por diversas razões, um entendimento jurisprudencial pode até ser alterado.

Mas ficará claro para aqueles que depositaram suas esperanças no Poder Judiciário que seus futuros serão olhados com respeito e consideração, assim como exige a Constituição Federal.

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Por que estamos pagando para fazer amigos?

Empresas, promotores de eventos e coaches cobram centenas de dólares por fins de semana intensivos para ensinar adultos a socializarem e a perderem a timidez

20/07/2026 07h45

Continue Lendo...

Em 20 de julho é celebrado o Dia do Amigo e, com a aproximação da data, uma pergunta incômoda começa a ecoar nos debates sobre o comportamento contemporâneo: você pagaria para fazer amigos? A maioria das pessoas certamente de pronto diria que não, mas essa resposta tem funcionado apenas na teoria, pois já tem quem lucre com esse novo nicho de mercado.

Nos Estados Unidos, esse fenômeno vem ganhando força, e o cenário é alarmante. Segundo informações do Magnet ABA Therapy, um a cada cinco adultos americanos apresenta um estado mental de solidão crônica.

Globalmente, a geração Z é a mais afetada, com 24% das pessoas de 15 anos ou mais relatando sentimentos significativos de solidão. Diante desse deserto afetivo, o mercado encontrou uma oportunidade: a criação da chamada “economia da conexão”.

Hoje, empresas, promotores de eventos e coaches cobram centenas de dólares por fins de semana intensivos para ensinar adultos a socializarem e a perderem a timidez. Há clubes privados que oferecem uma verdadeira “curadoria” de amizades.

E se você pensa que isso é uma realidade apenas para quem mora fora do Brasil, está enganado.

Em Curitiba, por exemplo, já se multiplicam anúncios de aplicativos com convites como “jantares com desconhecidos” ou “transforme desconhecidos em amigos” – iniciativas desenhadas para ajudar pessoas a romperem o isolamento e a construírem novos laços.

Mas como chegamos a esse ponto? Culpar a pandemia, as telas ou o home office é a saída mais fácil, mas a verdade é mais profunda. Estamos imersos em uma cultura que estimula o sujeito a se desvincular do coletivo.

Sob a ilusão de que “você pode ser o que quiser” e amparados pela promessa de felicidade imediata que vem em cápsula, desaprendemos a conviver e criamos uma sociedade com baixíssima tolerância à frustração.

Afinal, fazer amigos de verdade exige paciência, concessões e o risco de se machucar, habilidades que fomos desaprendendo a usar em nossa busca por uma vida sem atritos. Assim, o efeito colateral tem sido nos isolarmos em nossas próprias bolhas de autossuficiência.

É aí que a lógica do mercado entra: se você não tem tempo ou habilidade para cultivar laços organicamente, o sistema monetiza essa carência, transformando a vulnerabilidade humana em mais um serviço por assinatura.

O problema é que, ao fazer a amizade seguir a lógica mercantil, passamos a tratá-la sob a regra do descarte: “se der problema”, eu simplesmente cancelo.

O resultado são relações voláteis, sem consistência e sem capacidade de superar dificuldades, o oposto da real condição humana, que é caótica e imperfeita, mas profundamente viva e transformadora.

Ao terceirizarmos nossa sociabilidade para algoritmos e jantares pagos, estamos anestesiando o sintoma sem curar a doença. Estamos trocando o calor do afeto espontâneo pela conveniência de um produto com garantia de satisfação.

Se o afeto vira mercadoria, o outro deixa de ser um igual para se tornar um bem de consumo.

Diante desse cenário em que até o carinho tem preço e a solidão virou modelo de negócios, resta uma última e incômoda reflexão: se passarmos a pagar para que as pessoas nos ouçam e nos aceitem, o que nos garante que o que estamos comprando é mesmo amizade, e não apenas o fim temporário da nossa solidão?

ARTIGOS

A odisseia eleitoral brasileira

Mais do que um relato da Grécia Antiga, a obra permanece atual porque aborda temas universais, como poder, liderança, legitimidade e pertencimento

20/07/2026 07h30

Continue Lendo...

A estreia de “A Odisseia”, adaptação do clássico de Homero, convida a refletir sobre a permanência dos grandes arquétipos da civilização ocidental. Mais do que um relato da Grécia Antiga, a obra permanece atual porque aborda temas universais, como poder, liderança, legitimidade e pertencimento.

Conceitos como democracia, política, cidadania, justiça e oikos continuam estruturando a forma como compreendemos o Estado e o exercício do poder, permitindo que a política brasileira também seja interpretada a partir de uma atualização do que vem a ser um novo épico político.

Após a prisão de Jair Bolsonaro, a direita iniciou uma longa travessia em busca de uma nova centralidade política.

Nesse percurso, Flávio Bolsonaro se tornou o personagem encarregado de conduzir essa jornada. Como Ulisses, seu desafio não consiste apenas em derrotar adversários externos, mas, sobretudo, em sobreviver às próprias tempestades internas.

A campanha atravessa disputas regionais, conflitos entre lideranças, divergências sobre candidaturas ao Senado e dificuldades para consolidar um projeto nacional unificado.

As tensões envolvendo Michelle Bolsonaro, os desgastes provocados pelas denúncias que atingiram seu entorno político e a fragmentação crescente do campo conservador funcionam como os monstros da narrativa homérica: obstáculos que retardam a chegada ao destino.

Seu maior desafio, porém, é retornar ao oikos político. Na tradição grega, o oikos não representa apenas a casa física, é o lugar da legitimidade, da autoridade reconhecida e da ordem restaurada. Enquanto Flávio enfrenta sua travessia, Luiz Inácio Lula da Silva ocupa uma posição distinta.

Diferentemente do filho de Jair Bolsonaro, que ainda percorre o caminho tortuoso da legitimidade, Lula já habita o espaço do poder. Seu maior ativo político, neste momento, talvez não seja a expansão de sua força, mas a incapacidade de seus adversários de concluir a própria jornada.

É justamente nesse ponto que a analogia com Homero revela sua principal inversão. Na epopeia, Ulisses retorna, derrota os pretendentes e restaura a ordem de Ítaca.

Na política, contudo, não existe destino garantido. Quanto mais longa se torna a travessia da direita, maiores são as possibilidades de permanência daquele que já ocupa o oikos. A demora transforma-se em vantagem estratégica para quem governa.

Essa talvez seja a principal contradição do atual cenário político brasileiro. A cultura política parece conservar uma inclinação mais favorável ao campo de centro-direita em temas como segurança pública, responsabilidade fiscal e valores conservadores, entretanto, essa maioria cultural ainda não conseguiu se converter em unidade política.

A dialética se torna evidente: existe uma tese social favorável à direita, mas uma antítese produzida pela fragmentação de suas lideranças. Sem uma síntese capaz de reorganizar esse campo, o resultado tende a favorecer justamente aquele que ocupa a posição que muitos pretendem conquistar.

Talvez a principal lição de Homero permaneça atual: antes de vencer o adversário, é preciso concluir a própria viagem.

Na política, muitas vezes, o maior obstáculo não está do lado de fora, mas na incapacidade de construir unidade antes de alcançar o destino. E, enquanto a travessia continua, quem já está em casa permanece, ao menos por enquanto, senhor do próprio oikos.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).