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Sobre a redução do salário da magistratura

Decidiu fazer um ataque onde dói mais: no bolso, com a redução dos salários da magistratura e por conseguinte de toda carreira pública da Justiça

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É um verdadeiro show assistir aos microssistemas das instituições digladiarem-se internamente, como franca demonstração de força e poder, só para o vencedor desfilar ao lado do chefe máximo e ser alçado publicamente como o maioral.

De fato, isso invariavelmente acontece no mundo corporativo em que os péssimos líderes criam um verdadeiro inferno entre os seus, como forma de despertar a ira, a competitividade e, claro, terem mais poder.

A desgraça começa quando o assunto da competitividade de poder atinge a coisa pública, ou melhor, a res publica, em que os seus digladiadores, ou melhor, seus agentes são ludibriados, começam a competir entre si e se esquecem de que são apenas gerentes de um bem maior que não pertence a eles, mas sim ao povo. 

A etimologia da palavra graça ironicamente é engraçada, porque a sua origem é grega (charis) e significa “favor imerecido”, então, a desgraça acaba sendo a pena merecida a quem não teve capacidade de fazer por merecer o seu favor que lhe outorgaram.

Mas não quero parar por aqui, porque quando assistimos a medição de força entre os poderes da República, a cada dia que passa assistimos à República ir de mal ao péssimo. 

Dentro de cada poder da República existem as disputas internas como forma de sacudir os discursos e enaltecer quem vence a dialética, porém o único poder republicano que sempre funcionou como o seu bastião era a Justiça.

Não falo aqui apenas do Poder Judiciário, mas sim em todo o sistema que faz o seu funcionamento: advocacia, Ministério Público, Magistratura, defensorias públicas e procuradorias de autarquias.

Nunca se viu na história da República brasileira tamanha exposição da Justiça e de seus membros (propositalmente ou não), e agora a própria magistratura passa a ser um sensor dos seus membros e como forma de querer acalmar os ânimos do povo, o Supremo Tribunal Federal, em autossalvação (assim como Jesus foi tentado pelo diabo) decidiu fazer um ataque onde dói mais: no bolso, com a redução dos salários da magistratura e por conseguinte de toda carreira pública da Justiça.

Há algumas décadas a advocacia privada vem reclamando daquilo que se chama de uniformização das decisões e o Poder Judiciário acaba não distinguindo, ou melhor, confunde aquelas ações chamadas de demandas de massa, das ações propriamente particulares e individualizadas que merecem a análise caso a caso, isto por uma criação do Poder Legislativo, como forte atuação do Executivo, do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda nº 45, no ano de 2004, que visava dar transparência ao Poder Judiciário, mas que duas décadas depois de sua criação o que se vê é a diminuição da livre consciência das decisões da magistratura, justamente por receio de alguma advertência ou punição de seus membros por não seguirem uma orientação já (pré) concebida.

De fato, a Justiça é um organismo vivo e essa diminuição da livre consciência para uniformizar as decisões que era considerada um remédio, já era um veneno anunciado pela advocacia privada.

Hoje, o efeito colateral bateu no bolso e está doendo na alma das carreiras do funcionarismo público da Justiça, e como consequência o afugentamento de profissionais com excelência.

Quem perde com tudo isso? O povo. 

Realmente, por um discurso maniqueísta lá nos anos de 2004 em que Legislativo e Executivo diziam que precisavam dar transparência ao Poder Judiciário, acabaram colocando “fogo no parquinho” e conseguiram enfraquecer o único poder da República que tinha função precípua de julgar e eventualmente de legislar. E hoje parece que essas funções do Poder Judiciário se inverteram com a quase obrigação da uniformização jurisprudencial.

Resumo da ópera: com a redução do salário da magistratura ou se devolve a livre consciência plena às decisões dos membros do Poder Judiciário, sem nenhuma interferência da opinião pública, ou além de termos a debandada dos profissionais com excelência da magistratura, teremos o nivelamento por baixo das carreiras do funcionarismo público da Justiça que estão por vir.

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ARTIGOS

O Judiciário brasileiro para além de suas crises

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa

21/09/2026 07h30

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A afirmação do ministro Flávio Dino de que vivemos “o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário” é grave e merece reflexão.

Pronunciada por um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão marcada por discussões intensas e acusações relacionadas a fatos igualmente graves, a declaração naturalmente alcançou grande repercussão.

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa. Se existem indícios de ilícitos praticados por magistrados, servidores, advogados ou quaisquer outros agentes do sistema de Justiça, tais indícios demandam investigação independente, transparente e rigorosa.

Comprovadas as irregularidades, seus responsáveis devem ser punidos nos termos da lei, independentemente do cargo que ocupem.

As instituições não se fortalecem pela ocultação de seus problemas, mas pela capacidade de enfrentá-los. Também por isso, a crítica formulada pelo ministro Flávio Dino não pode ser simplesmente ignorada.

É preciso, entretanto, fazer uma distinção indispensável. O Poder Judiciário brasileiro não se resume aos episódios atualmente discutidos em Brasília, tampouco às condutas atribuídas a algumas pessoas.

Ele é formado por milhares de magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores, que trabalham diariamente em todas as regiões do País.

São profissionais que realizam inúmeras audiências, proferem milhares de atos processuais e enfrentam o maior acervo processual do mundo. Na imensa maioria dos casos, desempenham esse trabalho com honestidade, dedicação, independência e profundo senso de responsabilidade.

Esse cotidiano raramente ocupa as manchetes. A atividade regular e silenciosa de quem cumpre corretamente o seu dever não costuma produzir notícia.

Casos de desvio, ao contrário, despertam atenção imediata, o que não necessariamente nos incomoda, porque todo ato de corrupção praticado no sistema de Justiça é especialmente grave. Quem tem a missão de aplicar a lei deve estar submetido a elevados padrões éticos.

O perigo surge quando fatos individualizados, ainda que graves, passam a alimentar uma suspeita indiscriminada sobre toda uma instituição. A generalização não contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Além de ser injusta com milhares de profissionais honestos, ela pode enfraquecer a confiança da sociedade justamente na instituição à qual os cidadãos recorrem quando seus direitos são violados.

A confiança pública não se preserva por meio do silêncio ou da complacência. Preserva-se com investigação responsável, devido processo legal, transparência e responsabilização individual.

É necessário identificar com clareza os fatos e seus possíveis autores, evitando que acusações genéricas lancem uma sombra sobre todos aqueles que integram o sistema de Justiça.

Reconhecer a existência de problemas não significa condenar toda a instituição. Da mesma forma, defender o Judiciário não significa proteger eventuais desvios.

A verdadeira defesa institucional consiste precisamente em separar as condutas individuais da atuação da imensa maioria, enfrentar os erros com coragem e preservar aquilo que continua funcionando com seriedade.

O Judiciário brasileiro certamente tem falhas e enfrenta uma crise de confiança que não pode ser desprezada. Mas continua sendo composto, em sua grande maioria, por pessoas honestas e trabalhadoras, comprometidas com a Constituição da República e com a realização da Justiça. Essa realidade também precisa ser dita.

ARTIGOS

Porque carreira não é sorte; é estratégia

Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial

21/09/2026 07h20

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Há alguns anos, quando fui a primeira mulher a assumir a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), muita gente perguntou como eu tinha chegado lá. A resposta que dou hoje é diferente da que eu mesma teria dado no começo da minha trajetória.

Eu não venho de uma família de advogados. Estudei em escola pública e trabalhei para pagar minha faculdade. Não tinha uma rede pronta me esperando. Por muito tempo, acreditei que bastava trabalhar duro.

Foi só quando percebi que trabalho duro sem direção não constrói caminho, mas apenas cansaço, que as coisas começaram a mudar. O que mudou minha trajetória não foi um golpe de sorte. Foi estratégia.

Compartilho isso porque sei que não sou a única a se perguntar, em algum momento: quero uma carreira de sucesso, mas não sei por onde começar. Quero viver da advocacia, mas ainda estou longe de fechar um bom contrato.

Quero passar num concurso, mas não sei como organizar meus estudos. Se essa é a sua pergunta, este texto é para você.

O ponto de partida é você. Carreira é uma sucessão de escolhas.

Costumamos achar que tudo vai se decidir num grande evento: o concurso, o cliente importante, a oportunidade única.

Mas quando esse momento chega, esquecemos que, na verdade, a carreira já estava sendo construída há muito tempo: no estágio escolhido, no evento em que se fez presente, no trabalho bem-feito quando ninguém estava olhando.

E tudo isso acontece hoje em meio a uma disrupção tecnológica que já atravessa a advocacia e muitas outras áreas. Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial. Isso é base.

Por isso, defendo que toda carreira deveria ser tratada como se fosse uma empresa: com objetivos claros, planejamento, metas, acompanhamento de resultado e correção de rota.

Mas como planejar? O processo, na minha experiência, não precisa ser complicado. Primeiro, um diagnóstico honesto do ponto de partida – pergunte a si mesmo: quem sou eu hoje? Qual é o meu objetivo? O que estou fazendo me levará até ele? Depois, metas claras que devem ser executadas com compromisso e rotina.

Em seguida, pergunte-se: quantas horas vou dedicar a melhorar as competências (conhecimento, habilidade e atitude) que preciso desenvolver?

Por fim, execute e monitore. Funcionou? Continue. Não funcionou? Ajuste. Seu plano é um guia, não uma camisa de força.

Carreira não é o que acontece com você. Carreira é o que você constrói. Estratégia não é adivinhar o futuro. É dar o próximo passo com consciência. E, se existe um bom momento para começar a traçar o seu caminho, esse momento é agora.

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