Artigos e Opinião

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À medida que avançamos em 2024, é notável o aumento no número de cidades brasileiras adotando políticas de tarifa social no transporte público. Este movimento marca um avanço significativo na busca por uma mobilidade urbana mais inclusiva.

Um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que o país tem 103 municípios, distribuídos por 14 estados e o Distrito Federal, que aderiram à prática, seja de forma universal (sete dias por semana), em dias específicos (aos domingos, por exemplo) ou para grupos em particular (como idosos, pessoas com deficiência e estudantes). São Paulo e Minas Gerais lideram a lista, com 29 e 26 municípios, respectivamente.

Vem crescendo o debate e as iniciativas que visam democratizar a mobilidade para o exercício da cidadania e a participação da vida política e cultural da cidade. No Enem 2023, 15 capitais do país ofereceram transporte público gratuito para garantir o acesso de todos os candidatos à prova. No segundo turno das Eleições 2022, 13 estados e o Distrito Federal também deram passe livre para os eleitores. No ano passado, Campinas (SP) deu exemplo no “Dia D” de vacinação de crianças e adolescentes, facilitando o acesso à saúde por meio da tarifa social.

Essas tendências respondem a um desafio crítico de mobilidade urbana, exacerbado pelo crescimento no uso do automóvel privado e pelo subfinanciamento do transporte público, levando a um aumento dos congestionamentos, da poluição e da desigualdade social, como aponta o pesquisador e jornalista pós-graduado pela PUC/SP, Daniel Santini, no livro “Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização”.

Só na cidade de São Paulo, o trânsito perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus entre 2013 e 2022. Buscando atrair a população de volta ao transporte coletivo, a prefeitura criou a iniciativa “Domingão Tarifa Zero”, que dá gratuidade às viagens de ônibus aos domingos, no Natal, em 1º de janeiro e no aniversário da cidade (25 de janeiro). Com o slogan “Explore, descubra, viva São Paulo”, o governo espera ampliar o acesso ao lazer e contribuir para a economia do município. No primeiro domingo com isenção de tarifa, o número de passageiros em São Paulo aumentou 35%, de acordo com dados da prefeitura.

Tallinn, capital da Estônia, é um ótimo exemplo de implantação de tarifa social, que varia de preço conforme o tempo que o passageiro pretende usar o transporte e também das atividades que pretende realizar. Com € 2 é possível utilizar o transporte público por uma hora. Pagando € 5,50, esse período aumenta para 24 horas, e por € 30, garante-se 30 dias de transporte. A tarifa mais cara (Tallinn Card, por € 78) inclui 72 horas de transporte e entrada gratuita em todos os museus e pontos turísticos da cidade.

Estudos econômicos sugerem que a tarifa social, quando bem implementada, pode ajudar a equilibrar o sistema de transporte público, ao moderar a demanda e incentivar um uso mais racional do sistema. Além disso, análises de sistemas de transporte em cidades europeias, como Tallinn, revelam que a tarifa social, não apenas aumenta o acesso ao transporte, mas também contribui para uma melhoria geral na qualidade do serviço. Além disso, essa associação benéfica a outros setores da cidade, como as atividades culturais, gera a inclusão tanto de moradores da cidade em ações que talvez não pudessem estar inclusos, como beneficia o turismo local, podendo gerar mais renda para a cidade como um todo — em especial as mais turísticas.

 Lá fora há outras cidades atentas. Chama a atenção o caso dos EUA, que tem uma forte cultura automobilística e onde a posse de um carro está mentalmente associada a progresso, independência e ao “sonho americano”. No país onde o carro próprio é o desejo de todo jovem-adulto, Kansas City (Missouri) é conhecida por ser a primeira cidade a implementar a tarifa zero no transporte público, em 2017. Mostrando que esse é um sistema benéfico para a população, ao longo dos anos, vimos algumas cidades aderirem à ideia, como São Francisco, na Califórnia. Já em 2023, houve um salto: 25 cidades de estados como Washington, Colorado, Ohio, Virgínia, Nova Jersey, Oregon e Carolina do Norte começaram a fazer testes de tarifa zero, incluindo Boston (Massachusetts) e Nova Iorque.

Na China temos a maior experiência de incentivo social já realizada em todo o mundo, em Chengdu, a cidade dos pandas-gigantes, uma metrópole com mais de 20 milhões de habitantes. Em 2012, Chengdu liberou os passageiros do pagamento das viagens de ônibus até as 7 horas da manhã, com o objetivo de diminuir o congestionamento. Hoje, mais de dez anos depois, 116 linhas são gratuitas durante todo o dia e as restantes saem parcialmente gratuitas por meio do bilhete eletrônico.

O Brasil já possui as tecnologias necessárias para uma ampla e bem-sucedida adesão à tarifa social, garantindo transparência e confiabilidade nas operações. A bilhetagem eletrônica oferece um controle preciso sobre o fluxo de passageiros. Aliada a avanços como validadores com biometria facial e telemetria, a bilhetagem eletrônica poderia garantir uma transição suave rumo à maior adoção da tarifa social, com autenticação segura e geração de informações detalhadas para relatórios, evitando erros e fraudes no sistema. Em Florianópolis, por exemplo, a tecnologia por trás do transporte público foi fundamental para a isenção correta da tarifa nos dias determinados pela prefeitura.

Para que o país abrace definitivamente essas ideias, precisamos de um programa nacional de apoio às novas tarifas para garantir a sustentabilidade financeira do sistema. O envolvimento dos governos estaduais e federal é imperativo para fornecer subsídios, evitando prejuízos tanto para os municípios quanto para as empresas e operadoras do setor de transporte público, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.


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EDITORIAL

Integração que fortalece a fronteira

Quanto maior a percepção de fiscalização, menor tende a ser o estímulo para práticas ilícitas, contribuindo para elevar a segurança da população

28/07/2026 07h15

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A parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e a Polícia Federal representa uma iniciativa oportuna e necessária para o fortalecimento da fiscalização nas regiões de fronteira.

Em um estado que compartilha extensas divisas com Paraguai e Bolívia, aprimorar o controle sobre a circulação de mercadorias não é apenas uma medida de natureza tributária. Trata-se de uma estratégia que reúne segurança pública, proteção da economia formal e fortalecimento das instituições.

A realidade das fronteiras mudou nos últimos anos. De um lado, organizações criminosas têm se profissionalizado, ampliando sua capacidade logística e financeira para atuar no tráfico de drogas, armas e mercadorias ilícitas.

De outro, também evoluíram as estratégias de fraude fiscal, evasão e elisão tributária, muitas delas apoiadas por sofisticadas estruturas contábeis e operações internacionais. Combater essas práticas exige inteligência, tecnologia e, sobretudo, integração entre os órgãos públicos.

É nesse contexto que a aproximação entre a administração tributária estadual e a Polícia Federal ganha relevância.

O compartilhamento de informações e a atuação coordenada ampliam a capacidade de identificar irregularidades, rastrear operações suspeitas e impedir que cargas transportadas de forma ilícita cruzem o território sul-mato-grossense sem o devido controle.

Em um estado que funciona como importante corredor logístico para mercadorias destinadas ao restante do País, essa vigilância se torna ainda mais estratégica.

Os benefícios não se limitam ao combate ao crime. Um sistema de fiscalização mais eficiente também contribui para elevar a arrecadação tributária.

Em um momento em que estados brasileiros enfrentam dificuldades para ampliar suas receitas e equilibrar as contas públicas, reduzir perdas decorrentes da sonegação e de fraudes fiscais é uma alternativa mais justa do que aumentar a carga tributária sobre quem já cumpre suas obrigações.

Há ainda um aspecto frequentemente negligenciado: a proteção da concorrência. Empresas que pagam corretamente seus impostos e cumprem todas as exigências legais não podem continuar competindo em desvantagem com organizações que reduzem artificialmente seus custos por meio da ilegalidade.

Outro efeito positivo é o fortalecimento institucional. A atuação conjunta demonstra que as estruturas públicas estão preparadas para enfrentar desafios cada vez mais complexos, oferecendo respaldo técnico e operacional tanto aos policiais quanto aos auditores fiscais.

Além disso, a presença mais efetiva do Estado nas áreas de fronteira tem um importante efeito dissuasório. Quanto maior a percepção de fiscalização, menor tende a ser o estímulo para práticas ilícitas, contribuindo para elevar a segurança da população.

Essa integração se torna ainda mais relevante diante das mudanças promovidas pela reforma tributária.

Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será compartilhada entre União, estados e municípios, cresce a importância de mecanismos capazes de assegurar a correta tributação das operações econômicas. A parceria entre a Secretaria de Fazenda e a Polícia Federal aponta nessa direção.

ARTIGOS

Realidade urgente: o caminho para mudar a nação

Parte significativa da grande mídia adota uma postura passiva, preenchendo seus espaços com superficialidades e celebridades instantâneas, enquanto abdica de sua função mais nobre e urgente: o questionamento profundo e a confrontação de dados

27/07/2026 07h40

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O Brasil contemporâneo vive sob o império das narrativas, um cenário onde a ficção política frequentemente se sobrepõe aos fatos reais. Esse fenômeno, massificado pelo alcance digital e pelas redes sociais, fomenta bolhas de desinformação e discursos polarizados que paralisam o avanço do País.

Diante dessa engrenagem, parte significativa da grande mídia adota uma postura passiva, preenchendo seus espaços com superficialidades e celebridades instantâneas, enquanto abdica de sua função mais nobre e urgente: o questionamento profundo e a confrontação de dados.

O jornalismo verdadeiro deve funcionar como um contraponto rigoroso aos discursos oficiais. É preciso confrontar a propaganda governamental com indicadores concretos, contextualizando as estatísticas com o cotidiano de mais de 213 milhões de brasileiros.

Somente a verdade nua e crua é capaz de romper o ciclo de promessas vazias e apontar os caminhos para as mudanças estruturais que a nação exige.

Quando analisamos a economia, o contraste entre o potencial do país e a realidade de seu povo é alarmante.

O Brasil se posiciona entre as 10 maiores economias globais, ostentando um Produto Interno Bruto (PIB) expressivo (US$ 2,15 trilhões).

Contudo, no ranking do PIB “per capita” (US$ 10.687/per capita-ano), o País despenca para posições vergonhosas (75ª posição), situando-se bem abaixo da média mundial (US$ 14.630/per capita-ano).

Essa disparidade evidencia um modelo econômico concentrador, que gera riqueza na teoria, mas falha gravemente na distribuição de renda e na garantia de qualidade de vida.

A massa salarial dos trabalhadores representa uma pequena fatia do PIB, colocando o Brasil na contramão das nações que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), notadamente face a enorme informalidade na economia nacional.

A crise social se aprofunda quando observamos os dados do emprego e da assistência pública. Em quase metade das unidades da Federação – com destaque para as regiões Norte e Nordeste (Norte: 39% e Nordeste: 47% do total das famílias) –, o número de beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, supera o de trabalhadores com carteira assinada.

Embora o amparo social seja fundamental para a sobrevivência imediata, o sucesso de uma política de combate à pobreza deveria ser medido pelo número de cidadãos que conquistam a emancipação econômica, e não pela expansão contínua do contingente de dependentes do Estado.

A penúria da população é traduzida em números dramáticos: milhões de famílias vivem na pobreza, e uma parcela esmagadora dos trabalhadores ativos sequer atinge a marca de dois salários-mínimos mensais. O diagnóstico de mobilidade social aponta para o fracasso generalizado das políticas públicas atuais.

O modelo educacional patina, comprometendo o futuro das próximas gerações, e insistir nas mesmas fórmulas assistencialistas e paliativas claramente não trará resultados diferentes.

Para justificar tais deficiências, o poder público frequentemente recorre à demonização do setor produtivo, alegando uma suposta sonegação ou falta de patriotismo das classes empresariais. Os dados, porém, desmentem essa tese.

O cidadão brasileiro trabalha quase cinco meses do ano apenas para quitar seus tributos. A carga tributária nacional consome mais de um terço de toda a riqueza produzida no território.

Portanto, o Estado não sofre por falta de arrecadação, mas sim por uma incapacidade crônica de gestão e de retorno social desse montante trilionário.

Outro vício da política nacional é a transferência perpétua de culpa para administrações passadas. Gestores são eleitos para solucionar problemas, não para justificar a própria inércia através do retrovisor, especialmente grupos políticos que já comandaram o País por grande parte das últimas décadas.

Faltam debates honestos e sobram promessas de palanque que desmoronariam diante de qualquer teste de integridade.

A grande transformação que o Brasil precisa enfrentar exige respostas a perguntas fundamentais: Qual é o nosso plano de metas de curto, médio e longo prazos? Qual porcentagem da arrecadação trilionária é efetivamente revertida em investimentos de infraestrutura (menos de 1% do PIB)?

Onde estão os avanços reais no saneamento básico, essencial para a saúde pública? Quantas famílias estão de fato ascendendo socialmente e deixando a vulnerabilidade?

O modelo estatal brasileiro consolidou-se como perdulário, avesso ao corte de gastos correntes, tímido na transparência e excessivamente generoso na concessão de privilégios e subsídios a grupos de interesse.

Enquanto isso, faltam recursos para estruturar a educação em tempo integral e para conter a crise de segurança pública, que hoje figura como uma das maiores preocupações da sociedade. Governa-se sob uma lógica de sigilos e blindagem, como se os administradores públicos não devessem contas a ninguém.

A mudança de rumo requer reformas institucionais profundas. A começar pelo aperfeiçoamento dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e suas instâncias estaduais.

A composição desses tribunais não pode continuar servindo de moeda de troca para compadrios políticos; os cargos técnicos e deliberativos devem ser preenchidos por concursos públicos rigorosos, com avaliações periódicas e o fim da vitaliciedade automática.

No campo político, o resgate da moralidade administrativa passa pela abolição definitiva do foro privilegiado para detentores de mandatos eletivos, pelo fim da reeleição nos cargos do Poder Executivo e pela transformação dos crimes contra a administração pública em delitos imprescritíveis.

Combater as mentiras institucionalizadas e as estruturas que as protegem é o maior desafio do nosso tempo. A mídia profissional – seja pelo rádio, pela televisão, pelos jornais ou portais digitais – precisa reassumir seu papel de farol crítico e isento.

Só assim será possível municiar o eleitorado com informações verdadeiras, permitindo que a escolha nas urnas seja consciente e baseada na realidade, e não em peças publicitárias destinadas a camuflar as graves deficiências do País. A transformação do Brasil começa pelo resgate inegociável da verdade.

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