A saúde precisa voltar a ocupar o centro da agenda dos políticos. Nesta eleição, muito pouco se falou sobre um dos principais motivos de insatisfação da população de baixa e média renda: a dificuldade para conseguir atendimento de qualidade na saúde pública.

Essas camadas da população são as que mais dependem do sistema público. Quando precisam de atendimento, não têm a alternativa de recorrer ao serviço privado. Dependem de uma estrutura que, muitas vezes, não consegue responder à demanda.

Talvez por falta de representação política, essa parcela da sociedade não esteja sabendo ou conseguindo canalizar suas insatisfações. O problema é sentido diariamente, mas nem sempre se transforma em uma reivindicação organizada ou em um debate capaz de produzir respostas.

Ela, porém, canaliza sua insatisfação na urna. Se a saúde está ruim, o eleitor pode votar pela mudança. Muitas vezes, não vota necessariamente em quem apresenta uma proposta concreta para melhorar a saúde. Vota simplesmente para mudar, como forma de manifestar seu descontentamento.

Nesta semana, o Correio do Estado publicou mais uma reportagem sobre a Santa Casa de Campo Grande e as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir atendimento. O hospital é referência para milhares de pessoas e enfrenta problemas que não podem ser ignorados. Mas a questão não termina ali.

O problema se espalha pela saúde básica. Falhas na atenção primária, demora e falta de estrutura pressionam os hospitais e tornam ainda mais difícil o atendimento. É preciso corrigir isso.

E não existe solução simples. A melhoria da saúde pública depende de políticas públicas, planejamento, gestão eficiente e definição clara de prioridades. Não basta anunciar investimentos. É preciso saber onde estão os gargalos e cobrar resultados.

Por isso, chega o momento de a população cobrar dos políticos. A eleição ainda não acabou. Há um segundo turno presidencial pela frente, e os candidatos que disputam a Presidência precisam responder a uma pergunta que interessa diretamente a milhões de brasileiros: quais são suas propostas para a saúde pública?

Não basta falar em mudanças de forma genérica. É preciso explicar como pretendem ampliar o atendimento, reduzir filas, melhorar a atenção básica, fortalecer os hospitais e garantir que o cidadão tenha acesso ao serviço quando precisar.

A saúde não pode ser lembrada apenas em uma eleição ou quando uma crise ganha repercussão. Ela precisa estar permanentemente na agenda pública. Afinal, para quem depende do SUS, saúde não é uma promessa de campanha. É uma necessidade diária.

As cenas do julgamento no plenário da Suprema Corte ocasionaram reações, da perplexidade à fúria, entre os operadores do Direito. Nunca uma sessão de julgamento havia causado indignação similar à atual, na mídia escrita e falada.

O pessimismo tomou conta dos advogados, bem como, em geral, das conversas em cafés e restaurantes. Em ano de eleições, a temática logo alcançou as campanhas políticas.

Não posso concordar com o sentimento coletivo de frustração com o STF que venha a nos paralisar. É preciso entender o Estado de Direito como algo dinâmico e saber avaliar que a Constituição da República necessita de melhorias. Faz quase 40 anos da promulgação.

Mostra-se inútil subjetivar as questões e inflamar proposições fora do processo democrático. Temos, sim, de examinar no plano dos fatos o que está errado, para depois aprimorar o Direito. O STF passou a ser – o que se apresenta muito positivo para a evolução do País – um problema de interesse do povo.

Saiu das lamúrias da elite intelectual para ocupar os diálogos da sociedade, inquieta frente ao que assistiu.

Na verdade, não é simples diagnosticar o que se deu com o STF e com a respectiva composição. Mas, a crise do presidencialismo e a fisiologia estabelecida entre governo federal e Senado contribuíram, sobremaneira, para a obsolescência dos critérios quanto a quem pode integrar a Corte (art. 101, da CF/1988).

De qualquer modo, sem nos encantarmos com os populismos que se oferecem à salvação nacional, cuidemos de pressionar o Poder Legislativo para remodelar o que não funciona na Suprema Corte. Cabe à parte importante dos brasileiros debater e se perguntar onde se errou na Constituição de 1988.

Nesse ponto, encontram-se na ordem do dia: melhorar critérios de escolha; alterar a forma de indicação, hoje exclusiva do presidente da República; impor prazo para o exercício da função; e, alguns sugerem, aumentar a idade mínima para ocupar o cargo de ministro da Corte.

Também importa debater a competência jurisdicional, a redução do foro em razão da função, a limitação das decisões monocráticas e a posição do regimento interno do STF no sistema jurídico-Constitucional.

Diante da balburdia de interpretações, exibida em idas e vindas ao sabor do momento político, resta-nos clamar por Constituição e leis. Sim, a crise contemporânea nos tornou mais positivistas, melhor cada qual confessar.

Todos sentimos o amargor do neoconstitucionalismo à brasileira, tão ao gosto de alguns magistrados-estrela.

Enfim, o destino nos impõe o olhar para o futuro.

Quem sabe se possa criar comissão de notáveis com o fim de propor novas previsões no texto Constitucional quanto à Alta Corte.

Os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm poderes para instituir tais comissões, ainda que tenham somente caráter consultivo. Afinal, devem ser respeitadas as normas tocantes à iniciativa e à aprovação de emenda constitucional (art. 60, da CF/1988).