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Assembleia corre contra o tempo para definir pesca do Dourado em MS

Presidente da Casa de Leis, Gerson Claro indica o prazo de dois meses (60) para parlamentares trazerem uma nova resolução

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"Pesca é assunto para fevereiro e março aqui na Assembleia", diz o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), Gerson Claro (PP), após abertura dos trabalhos na Casa na manhã de hoje (04), detalhando a pressa dos parlamentares nesse início de ano para que a situação, que envolve a pesca a proibição do dourado, tenha um novo norte, já que a atual legislação está prestes a vencer.

Ainda no último dia de fevereiro de 2024, o Correio do Estado abordou a prorrogação da lei que proíbe a pesca do dourado, com prazo válido até 31 de março de 2025, com ressalva na modalidade "pesque e solte", assim como o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos.

Gerson Claro declara que, além da atual lei em vigência, um projeto elaborado pelo deputado Neno Razuk já tramita pela casa, afirmando que a Assembleia Legislativa estabeleceu diálogos com ribeirinhos, pescadores profissionais e trade turístico desde o ano passado. 

O presidente destaca que hoje, com a abertura dos trabalhos, a pauta foi trazida para discussão na Assembleia hoje, conduzida pelo deputado Zeca (PT), indicando ainda o prazo de dois meses para os parlamentares trazerem uma nova resolução. 

“Tem uma reunião com pescadores e a gente inicia amanhã, a partir das definições de comissões, audiências públicas… vamos iniciar seminários e esse debate vai começar na realidade, para gente ver em 60 dias se for possível, se for o caso de uma nova legislação; propor uma ideia diferente ou daquelas que já estão em andamento na casa", disse. 

Pesca em MS

Questionado em coletiva, o governador, Eduardo Riedel, foi categórico em dizer que, pessoalmente, é a favor da manutenção da proibição da pesca do dourado, porém, enquanto chefe do Executivo seguirá a decisão da Assembleia Legislativa. 

“Mas esse é o único que está posto na lei que vai vencer e que a casa vai abrir o debate, para discutir qual é a melhor alternativa. Nós, executivo, vamos respeitar a decisão desta casa porque é expressão da sociedade”, afirma Riedel. 

Em complemento, Gerson Claro lembrou o desenrolar das conversas e negociações ressaltando a “maravilha” do parlamento, justamente esse fato de reunir em uma única “Casa” quem é contra e a favor de um determinado tema. 

“Essa é a maravilha do parlamento… tem uns que querem pesca zero; transporte zero; tem outros que querem abertura; tem quem queira que determine por espécie; há quem acha que tem muito dourado e aí falam que é devido à proibição lá atrás, então tem que proibir para ter muito pintado, muito pacu…” disse. 

Por fim, Riedel fez questão de dizer que, no que diz respeito à pesca, “é um homem que participa da discussão”, confiando no parlamento, mas lembrando se tratar de um tema complexo. 

“Porque você tem a demanda de pescadores que têm uma vida em função desses critérios de pesca, e você tem uma imagem do estado, em relação à pesca e solte, que incrementa a pesca esportiva. Não que sejam conflituosos, mas um afeta o outro e é esse consenso que a Casa vai buscar... e eu vou respeitar a decisão”, conclui.

Problema dourado

Considerado um dos "reis dos rios" brasileiros, o Dourado é uma espécie extremamente valorizada, com a força reconhecida pelos amantes da pesca esportiva.

Assinada pelo então Governador Reinaldo Azambuja, a lei que traz a proibição de sua pesca previa multa de até 1000 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). 

Justamente a reação de pescadores, que alegam a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, e que a espécie seria predadora de demais peixes, pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025. 

Também, eles cobram por parte da Embrapa Pantanal e demais autoridades estaduais, que estudos analisem essa suposta superpopulação.

Vale lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que até então geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.  

Importante, há regras específicas, que regulamentam desde o tamanho mínimo para as iscas vivas até os apetrechos permitidos e proibidos, que você pode conferir - junto dos locais ainda proibidos para captura de pescado - CLICANDO AQUI

 

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h30

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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