Cidades

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados aprovam proibição da pesca do Dourado por mais um ano

Ainda na última semana prorrogação da proibição cogitada chegava a mais cinco anos, sendo reduzida pela pressão de pescadores e segue à segunda votação na próxima sessão plenária

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Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram o texto de proibição da pesca do Dourado por mais um ano, após redução do prazo inicialmente previsto para durar pelo menos mais cinco anos. 

Agora, a proposta aprovada em primeira discussão irá para uma segunda votação em plenário, marcada para a próxima sessão. Rodando na Casa como Projeto de Lei 364/2023, esse texto proíbe captura; transporte; embarque; a venda; processamento e industrialização dessa espécie de peixe. 

Pela redação, que estende agora a proibição até 31 de março de 2025, ficam ressalvadas a modalidade "pesque e solte", assim como o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, confirma material publicado pela Agência ALEMS. 

Importante frisar que, inicialmente, o texto chegou à casa estendendo essa proibição até o dia 10 de janeiro do ano de 2029. A vedação original foi publicada em 11 de janeiro de 2019 e previa um prazo de cinco anos. 

Ainda, a Casa de Leis ressalta que essa proposta havia sido aprovada em discussão na última semana, porém, por ganhar uma emenda modificativa, foi analisada novamente na manhã de hoje (28) pela reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Segundo calendarização do termo de acordo de líderes, para essa amanhã (29) ficam marcadas a apresentação de relatórios e pareceres das Comissões de Mérito, seguida posteriormente pela segunda discussão e votação em plenário.

Dourado e a pesca

Tido como um dos "reis dos rios" brasileiros, o Dourado é uma espécie extremamente valorizada, com a força reconhecida pelos amantes da pesca esportiva.

Assinada pelo então Governador Reinaldo Azambuja, a lei que traz a proibição de sua pesca previa multa de até 1000 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). 

Justamente a reação de pescadores, que alegam a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, e que a espécie seria predadora de demais peixes, pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025. 

Também, eles cobram por parte da Embrapa Pantanal e demais autoridades estaduais, que estudos analisem essa suposta superpopulação. 

Vale lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.  
 
Importante frisar que o período de defeso, conhecido como Piracema, termina hoje (28), ou seja, já nesta quinta-feira (29) a pesca volta a ser permitida nos rios sul-mato-grossenses. 

Além disso, há regras específicas, que regulamentam desde o tamanho mínimo para as iscas vivas até os apetrechos permitidos e proibidos, que você pode conferir - junto dos locais ainda proibidos para captura de pescado - CLICANDO AQUI

 

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Inscrições até dia 25

Iniciação científica: IFMS oferece 247 bolsas e auxílio de até R$ 1 mil

Projetos devem ser submetidos por coordenadores por meio do Sistema Unificado de Administração Pública

13/05/2026 15h00

Reprodução, Alexandre Oliveira / IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) conta com edital para seleção de projetos de iniciação científica e tecnológica com 247 bolsas para estudantes de níveis médio e superior, além de recursos de até R$ 1 mil por proposta para custeio de pesquisa. As inscrições começam no dia 30 de abril e seguem até o próximo dia 25.

O processo integra o ciclo 2026-2027 do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (Pitec) e prevê vigência das atividades entre setembro deste ano e agosto de 2027. Os projetos devem ser submetidos por coordenadores por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

Ao todo, serão investidos R$ 1,41 milhão em bolsas, com recursos do próprio IFMS, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). Para estudantes do ensino médio, o valor mensal é de R$ 300, enquanto no ensino superior as bolsas chegam a R$ 700.

A distribuição contempla 117 bolsas para o ensino médio (entre Pibic-EM e ações afirmativas) e 122 para o ensino superior, divididas entre Pibic, Pibiti e Pibic-AF. Além disso, o edital reserva R$ 50 mil para apoio à pesquisa e inovação, permitindo que cada projeto solicite até R$ 1.000,00 para aquisição de insumos e manutenção.

A análise das propostas ocorrerá nos meses seguintes, com divulgação do resultado preliminar em 10 de agosto e final no dia 14. O início das atividades está previsto para 1º de setembro.

Podem coordenar projetos servidores docentes e técnicos-administrativos do quadro permanente, que devem optar entre as categorias júnior e sênior. A categoria júnior é destinada a quem não coordenou projetos de iniciação científica no IFMS antes de 2026 e conta com reserva de 10% das bolsas Pibic-EM.

Para participar, os estudantes precisam estar regularmente matriculados, ter currículo atualizado na Plataforma Lattes e não possuir vínculo empregatício nem acumular bolsas. A carga horária exigida é de cinco horas semanais para o ensino médio e 20 horas para o superior.

A seleção será feita em duas etapas: avaliação do mérito científico do projeto, por pareceristas internos e externos, e análise do currículo do coordenador. A nota final considera peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo, sendo aprovadas as propostas que atingirem ao menos 60% da pontuação máxima.

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Segurança

MS condiciona adesão a programa federal contra feminicídio a ajuste técnico para evitar desperdício

O centro da divergência é o uso de smartwatches para vítimas de violência doméstica. A legislação, de caráter disruptivo, permite que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico imediato de agressores

13/05/2026 14h27

Programa atende vítimas de violência doméstica

Programa atende vítimas de violência doméstica Gerson Oliveira

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Documentos oficiais revelam um impasse técnico entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o programa “Alerta Mulher Segura”. Embora o estado tenha emitido parecer favorável à adesão, a cúpula da segurança sul-mato-grossense condicionou a parceria a um “aprofundamento do diálogo técnico” para evitar o desperdício de recursos públicos e o colapso dos sistemas de monitoramento já existentes.

O centro da divergência é o uso de smartwatches para vítimas de violência doméstica. Em ofício assinado no dia 15 de abril, a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila Santana de Carvalho, deu prazo de sete dias para que o estado manifestasse interesse no programa, que visa dar efetividade à nova Lei nº 15.383/2026.

A legislação, de caráter disruptivo, permite que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco iminente, sem aguardar decisão judicial.

Em resposta datada de 23 de abril, o Superintendente de Segurança Pública de MS, Tiago Macedo dos Santos, destacou que a Polícia Civil já prepara a capacitação de 130 servidores e a integração de dados no sistema SIGO, com foco especial em comunidades indígenas e áreas remotas. No entanto, o relatório técnico da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) acendeu um alerta vermelho.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 5.800 vagas de monitoramento eletrônico operadas pela empresa Spacecom. A AGEPEN recomendou “cautela técnica” quanto à introdução dos dispositivos fornecidos pela União. O temor é que a entrada de uma nova plataforma tecnológica gere “ineficiência operacional e conflitos de gestão nos contratos vigentes”, criando uma sobreposição de soluções pagas com dinheiro público.

“A integração sob uma plataforma tecnológica unificada representa um avanço, mas a implementação deve observar pontos de cautela para evitar incompatibilidades sistêmicas”, registra o parecer da SEJUSP. O documento sugere que a adesão final está condicionada à “sustentabilidade financeira da medida” e à harmonização entre as equipes de TI de Campo Grande e Brasília.

A nova lei federal também traz desafios jurídicos. Ao autorizar delegados a imporem o uso de tornozeleiras e o rastreamento de vítimas, a norma busca agilizar a proteção, mas exige uma infraestrutura de pronta-resposta que a Polícia Militar de MS pretende centralizar no COPOM, através das “Cabines Lilás”.

O Ministério da Justiça ainda não detalhou como será feita a integração entre o software federal e a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE) de Mato Grosso do Sul.

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