Cidades

LENTIDÃO

Audiências sobre morte de Sophia ficam paradas por falta de relatório de perícia

Prazo para anexar relatório se esgotou no dia 10 de agosto e processo não pode prosseguir sem esse documento

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No dia 26 de agosto, a morte da menina Sophia Ocampo, de dois anos, irá completar sete meses e, até então, foram realizadas apenas três audiências para ouvir testemunhas de defesa e acusação. Agora, o processo está parado, aguardando relatório da perícia realizada nas mídias encontradas nos celulares de Stephanie de Jesus da Silva e Christian Leitheim, réus pelo crime. 

O pedido para periciar os celulares foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) durante a última audiência, realizada no dia 26 de maio. De acordo com a advogada que atua como assistente de acusação, o pedido foi feito porque, até então, estava autorizada apenas a quebra de sigilo telefônico. 

De acordo com a assistente de acusação, Janice Andrade, o pedido foi feito porque o órgão ministerial entende que nas mídias encontradas podem ter provas primordiais para o andamento do processo e para embasar a acusação. 

Embora o juiz responsável pelo caso tenha pedido urgência na solicitação do MPMS, três meses depois, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) não realizou qualquer perícia nas mídias, inclusive no celular de Christian. Ele não forneceu a senha do aparelho e a polícia afirma que não consegue ter acesso às mídias armazenadas nele. 

As únicas conversas recuperadas pela Polícia Civil foram as do celular de Stephanie porque ela ofereceu a senha de livre e espontânea vontade quando o aparelho foi apreendido. Por outro lado, não foram recuperadas as conversas que a ré apagou antes de entregar o aparelho. 

Sem os relatórios da perícia, o juiz fica impedido de dar continuidade às audiências, que ainda estão na fase de instrução, ou seja, as testemunhas e os réus estão sendo ouvidos no Tribunal para, depois, a defesa e a acusação elaborarem as considerações finais. 

Todas as testemunhas foram ouvidas, sendo que na última audiência foram ouvidas as testemunhas de defesa dos réus, incluindo amigos que conviviam e frequentavam a casa do casal antes da morte de Sophia. 

Agora, o juiz só poderá marcar uma nova audiência quando os relatórios forem anexados ao processo, o que não tem data para acontecer, mesmo que o prazo tenha se esgotado no dia 10 deste mês. 

Além de ouvir os réus, o juiz fez um pedido para intimar para depoimento as médicas que atenderam Sophia quando ela chegou sem vida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, no dia 26 de janeiro. 

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço continua aberto para esclarecimentos. 

AUDIÊNCIA DE MAIO 

Realizada a portas fechadas após incidente na primeira audiência do caso, a audiência de maio foi direcionada para ouvir as testemunhas de defesa de Stephanie e de Christian.

Na mesma audiência era esperado que os réus fossem ouvidos, mas, por causa do pedido de perícia do Ministério Público de MS, a sessão foi encerrada. 

Após a audiência para ouvir os réus e as médicas acontecer, a defesa e a acusação terão um prazo, ainda não estabelecido, para apresentar as alegações finais, momento em que são juntadas as provas e argumentos para tentar culpabilizar ou inocentar os réus.

Por fim, após outras etapas processuais, o caso será levado a julgamento, tudo indica, que irá para júri popular. 

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INQUÉRITO CIVIL

MPF apura se prefeitura de MS usou verba da educação para pagar advogados

Uma ação coletiva da Assomasul e municípios cobra repasses antigos da União à educação básica, porém a associação e Corumbá firmaram contrato com um escritório de advocacia e prometeu 10% do benefício caso ganhe a causa

25/08/2026 12h30

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para fiscalizar se verbas federais destinadas a educação básica foram usadas para pagamentos a um escritório de advocacia, que foi contratado após uma ação coletiva ajuizada pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) contra a União.

A fiscalização visa apurar a adesão do município de Corumbá à esta ação coletiva e a legalidade do contrato celebrado com o escritório Coimbra & Palhano Advogados Associados.

O inquérito apura se houve desvio de finalidade na aplicação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que pode configurar em dano ao erário e atos de improbidade administrativa.

O processo foi instaurado na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata sobre o combate à corrupção.

Em resumo, o MPF quer saber se a contratação do escritório Coimbra & Palhano Advogados Associados e a forma de pagamento são regulares. Há uma preocupação específica do órgão ministerial sobre de onde está vindo o dinheiro para pagar esses advogados, especialmente se esses recursos vêm de verbas da educação.

O foco principal é garantir que verbas destinadas à educação básica (FUNDEF/FUNDEB) não estejam sendo usadas de maneira errada para pagar honorários advocatícios, o que poderia causar prejuízos aos cofres públicos.

O MPF vai verificar se a prefeitura respeitou a recomendação n° 02/2018, a qual proíbe a destinação, vinculação ou retenção de recursos do FUNDEF/FUNDEB para o pagamento de honorários advocatícios contratuais a patronos particulares.

A Assomasul terá o prazo de 20 dias para apresentar:

a) cópia integral do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o escritório Coimbra & Palhano Advogados Associados;

b) cópia do Termo de Adesão, procuração e/ou ato autorizativo outorgado especificamente pelo Município de Corumbá para o patrocínio;

c) informações pormenorizadas e atualizadas quanto ao andamento processual da aludida liquidação provisória de sentença.

Já a Prefeitura de Corumbá também terá os mesmos 20 dias para prestar as seguintes informações:

a) esclarecimentos formais acerca do ato que autorizou a adesão do Município à liquidação coletiva do FUNDEF promovida pela ASSOMASUL;

b) manifestação expressa indicando a fonte orçamentária e a origem contábil dos recursos que serão eventualmente empregados para o adimplemento dos honorários contratuais de 10%;

c) ciência formal e manifestação quanto ao cumprimento dos ditames contidos na Recomendação nº 02/2018 exarada por esta Procuradoria da República.

Assomasul cobra verbas federais

A  Assomasul ajuizou uma ação contra a União Federal para cobrar diferenças de repasses do antigo FUNDEF. O processo está em trâmite na 2ª Vara Federal de Campo Grande. 

A associação firmou contrato de prestação de serviços advocatícios na modalidade de risco (ad exitum) com a Coimbra & Palhano Advogados Associados. Esta modalidade significa que o escritório só recebe se a ação for bem-sucedida e o dinheiro for recuperado. 

Com isso, foram estipulados honorários contratuais no percentual de 10% sobre o benefício econômico obtido, figurando o Município de Corumbá entre os entes federados municipais aderentes e potenciais custeadores do montante.

Ou seja, se o município ganhar a causa e receber os milhões atrasados do FUNDEF, 10% desse valor da educação serão repassados para pagar os honorários contratuais do escritório de advocacia.

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déficit

Calote e má gestão do IMPCG impedem alívio no bolso de aposentados

Se fosse superavitário, o que seria possível sem os calotes e aplicações financeiras equivocadas, milhares de servidores deixariam de sofrer desconto mensal de até R$ 506,00

25/08/2026 12h00

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (25) na sede do IMPCG, em Campo Grande

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (25) na sede do IMPCG, em Campo Grande

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A provável perda de R$ 1,4 milhão por conta da falência do banco Master e o calote de R$ 821,3 milhões do Executivo municipal vai adiar por tempo indeterminado um alívio de até R$ 506,00 mensais no bolso de milhares de pensionistas e aposentados do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Nesta terça-feira (25) o Instituto foi alvo de uma operação da Polícia Federal para apurar indícios de corrupção ativa e passiva na aplicação feita no Master. 

Por conta do déficit atuarial, servidores que se aposentaram depois da última reforma municipal da previdência, em vigor desde 9 de setembro de 2021, são obrigados a pagar 14% sobre o valor que supera três salários mínimos (R$ 4,863,00).

Quem se aposentou antes desta data paga somente sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS, que é de R$ 8.475,55. E, conforme o parágrafo dois do artigo 19 desta lei municipal, o desconto sobre o valor acima de três salários mínimos vale “até que ocorra a amortização integral do atual déficit atuarial”. Depois disso, o desconto passa a ser somente sobre aquilo que ultrapassar o teto do INSS.

Atualmente, 2.693 aposentados e pensionistas têm rendimento acima destes patamares e pagam contribuição previdenciária, segundo Marcos Tabosa, presidente do Insatituto. Juntos, pagaram R$ 2.602.749,70  no mês passado.

Para ex-servidor municipal com aposentadoria acima de R$ 8,5 mil, o alívio no bolso seria de R$ 506,00 mensais, já que R$ 3,612,00 passariam a ser isentos da contribuição previdenciária.

No começo de agosto o Executivo municipal confessou uma dívida de R$ 2,385 bilhões com o IMPCG. Com autorização da Câmara, este valor foi parcelado em 25 anos, com repasse mensal da ordem de R$ 8 milhões, sem previsão de incidência de juros sobre o saldo devedor.

Mas, se a prefeitura tivesse feito os repasses corretamente entre 2010 e 2021, período em que teria surgido a dívida original de R$ 821 milhões, o Instituto estaria com a maior parte deste valor em caixa e rendendo juros. Somente estes juros renderiam em torno de R$ 24 milhões por mês, o que supera os R$ 12 milhões de déficit mensal dos Instituto.

Atualmente, somando a contribuição previdenciária patronal e a dos servidores, o IMPCG arrecada em torno de R$ 48 milhões mensais. O custo das aposentadorias e pensões, porém, é da ordem de R$ 60 milhões. 

Mas, por conta do parcelamento em 25 anos, este déficit tende a seguir por tempo indeterminado e este alívio de R$ 506 mensais no bolso de parcela dos aposentados e pensionistas deve se estender ao longo de décadas,  admite o próprio presidente do IMPCG, Marcos Tabosa.

“O parcelamento em questão, reduz, mas não elimina o Déficit Atuarial do IMPCG”, afirmou o ex-vereador que historicamente foi crítico da prefeita Adriane Lopes mas que a partir da campanha eleitoral de 2024 virou aliado e acabou nomeado para o Instituto.

Atualmente, o IMPCG tem apenas R$ 50.409.734,85 na poupança. Neste valor estão inclusos o montante de R$ 1,427 milhão aplicado em 2024 no Master e que pode nunca mais voltar ao caixa do Instituto, apesar de ter sido bloqueado pela Justiça.

Além do calote da própria prefeitura e da provável perda da maior parte da aplicação no Master, o IMPCG já havia perdido pelo menos R$ 50 milhões no falido Banco Rural, em 2013. O banco faliu e o instituto perdeu a maior parte daquela aplicação.


 

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