Após a resolução que tira a obrigatoriedade de passar pela autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação, entidades que representam autoescolas vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a nova norma, aprovada na segunda-feira (1°) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), diminui a quantidade de horas/aula e oferece gratuitamente o curso teórico a distância (EaD).
Diante da crise que pode ser gerada ao setor, a Federação das Autoescolas (Feneauto) pretende apresentar ao STF um recurso e, no Congresso Nacional, um projeto para derrubar a resolução aprovada por unanimidade pelo Contran.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, informou por meio de nota que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) irá questionar as novas regras.
Derrubada da resolução
A Feneauto, em conjunto com entidades estaduais, afirmou que, assim que a ideia foi sugerida, procurou a Câmara dos Deputados e vai apresentar um projeto de decreto legislativo para alinhar uma legislação que atenda ao interesse da categoria e estabeleça normas.
"Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público — mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo", afirmou.
Alto custo da CNH
O governo federal, com a alteração, busca atender cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação e outros 30 milhões que estão na idade, mas não conseguem tirar a carteira devido ao alto custo.
Com o novo modelo, a expectativa é reduzir em até 80% o valor total para obter a habilitação.
“Atropelaram limites”
A Feneauto se manifestou por meio de nota e afirmou que o Ministério dos Transportes, com a decisão, “atropelou os trâmites”, convocando o Contran para decidir, em uma rápida reunião, o teor da resolução.
"Novamente, não houve diálogo, transparência ou sequer aviso prévio ao setor que há 28 anos cumpre uma função delegada pelo próprio Estado", aponta.
No entendimento da federação, a minuta da resolução, incluída no sistema do Contran na segunda-feira, não foi encaminhada com antecedência para os ministérios que compõem o conselho.
** Com informações do Estadão Conteúdo
