Cidades

TRAGÉDIA

Avião que caiu no Pantanal tinha histórico de irregularidades

Ele chegou a ser apreendido em 2019 por conta do uso de peças supostamente adulteradas em falta de certificação

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O avião no qual estavam o piloto e mais três ocupantes e que explodiu após cair na fazenda Barra Mansa, a cerca de 100 quilômetros da área urbana de Aquidauana nesta terça-feira (23), tinha um longo histórico de irregularidades, conforme revelam investigações do setor de Operações Aéreas do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), departamento da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

O Cessna, conforme revela o site A Princezinha, de Aquidauana, á havia sido apreendido em 2019, durante a Operação Ícaro, na pista de pouso de Aquidauana. Na época, exames periciais teriam atestado que plaquetas de identificação estavam adulteradas e que o avião operava com certificado de aeronavegabilidade cancelado. 

Depois de apreendido, o avião ficou sob os cuidados do DRACCO por três anos e foi devolvido ao piloto Marcelo Pantaneiro, como é conhecido, em 2022. O piloto e proprietário do avião é um dos mortos no acidente. 

A operação Ícaro descobriu uma série de irregularidades na manutenção de aeronaves de pequeno porte em Mato Grosso do Sul. No final de março de 2016, por exemplo, foram interditadas 46 aeronaves (a maioria de categoria agrícola) e suspensos dois mecânicos de manutenção.

Além disso, uma oficina clandestina de manutenção foi fechada e foram apreendidas diversas peças aeronáuticas em cumprimento a mandado de busca e apreensão.

As suspensões das aeronaves e mecânicos foram cautelares. As aeronaves só poderiam ser liberadas após comprovação da procedência das peças utilizadas, bem como de manutenção realizada em oficinas homologadas.

Os mecânicos que estavam trabalhando fora dos limites foram suspensos. Outras fases desta mesma operação ocorreram em anos seguintes e em uma delas foi apreendido avião envolvido na tragédia desta terça-feira. 

Atualmente, a aeronave não tinha autorização para serviço de táxi aéreo, segundo a ANAC,  mas mesmo assim estava a serviço da equipe de documentaristas. Além do piloto, morreram o arquiteto chinês Kongjian Yu, um dos mais renomados arquitetos do mundo, o documentarista Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz e o fotógrafo Rubens Crispim Júnior.

VÍTIMAS

Marcelo Pereira de Barros: paulista, piloto e proprietário da aeronave, apaixonado pela região do Pantanal. Deixa dois filhos, Hugo e Gael.


kongjian Yu: professor da Universidade de Pequim e considerado um dos maiores arquitetos do mundo. Doutor pela Universidade de Harvard e consultor do governo chinês.

Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz: documentarista e diretor de produções renomadas, incluindo “Dossiê Chapecó: O Jogo por Trás da Tragédia” e a série To Win or To Win para MBC/Shahid. Atua na Olé Produções desde 2007.

Rubens Crispim Júnior: diretor de fotografia e dono da produtora audiovisual Poseidos, formado em artes plásticas pela ECA-USP. Participou de festivais internacionais, incluindo o Short Film Corner no Festival de Cannes.

A QUEDA

O avião caiu por volta das 18 horas desta terça-feira, explodindo ao tocar o solo. Bombeiros de Aquidauana leraram cerca de nove horas para resgatar os corpos, que inicialmente foram levados para a cidade de Aquidauana. 

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o CENIPA foi acionado para realizar a investigação. Técnicos especializados estão coletando dados, preservando elementos e analisando os danos para determinar os fatores que contribuíram para o acidente. 

O DRACCO emitiu nota na manhã desta quarta-feira informando que "as informações referentes aos trabalhos periciais e investigativos serão comunicados à imprensa de forma oficial e oportuna, após a finalização das diligências necessárias".

A nota não fez referências à apreesão da aeronave que havia sido feita em 2019 nem detalhou os motivos pelos quais ela foi devolvida aos proprietários anos depois. 

SEGUNDO CASO

A tragédia desta terça-feira ocorreu oito dias depois do acidente que no dia 16 resultou na morte do  pecuarista e médico Ramiro Pereira de Matos, de 67 anos. O médico pilotava sua própria aeronave, que saiu de Araçatuba e caiu próximo da divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, no Pantanal.
 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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