Supremo Tribunal Federal, o STF formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação.

Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público.

Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, argumentando que a reparação deve ser integral.

O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira (30). Quatro ministros ainda precisam votar.

Entenda
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.

Em 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

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Um homem de 27 anos foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira (26), acusado de importunação sexual durante a 17ª edição do Arraiá da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Dourados News, o caso aconteceu por volta das 21h, quando uma jovem de 26 anos, que trabalhava em uma das barracas do evento, denunciou ter sido vítima de abuso.

Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito teria passado a mão nas nádegas da vítima enquanto ela realizava o atendimento ao público. Logo após o ocorrido, a mulher acionou a equipe de segurança da festa, que comunicou a Polícia Militar.

Os policiais localizaram e abordaram o homem ainda no local. Conforme o registro da ocorrência, ele apresentava sinais evidentes de embriaguez.

Apesar de negar a acusação, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), onde foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual.

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