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ESTATÍSTICAS

BR-163 concentra quase metade das mortes em rodovias em MS

De janeiro a abril de 2024, foram 22 óbitos na via, a qual já foi conhecida "rodovia da morte"; ao todo, 54 pessoas perderam a vida estradas de MS no período

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Antigamente intitulada de rodovia da morte, a BR – 163 voltou a ter aumento de óbitos decorrentes de sinistros que aconteceram na via.

De janeiro a abril deste ano, 22 pessoas foram vítimas fatais de acidentes na estrada, que corta Mato Grosso do Sul. Ao todo, 54 óbitos foram registrados nos quatro primeiros meses de 2024, nas rodovias do Estado, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Ou seja, só na BR- 163, ocorreram 40,7% das mortes em rodovias do Estado, nos quatro primeiros meses desse ano. O índice do primeiro quadrimestre de 2024 é maior que as mortes, no mesmo período, de 2023 e 2022, quando foram registrados 18 e 16 óbitos, respectivamente, na BR – 163.

Os números de 2024 ficam atrás apenas das taxas de 2021 e 2017, quando 23 e 25 pessoas foram vítimas de sinistros que ocorreram na 163, respectivamente. 

Além disso, os índices de vítimas fatais de acidentes na 163, também voltou a crescer anualmente. Em 2023, a PRF aponta que 64 óbitos ocorreram na via, enquanto em 2022, foram 53 e em 2021 foram registradas 59 mortes. 

Em 2017, foram 62 mortes registradas na BR – 163, e nos anos seguintes esses índices caíram para 38 óbitos, em 2018, e 41 mortes em 2019. 

Ao todo, no ano passado nas rodovias do Estado foram registradas 184 mortes decorrentes de acidentes, e 34,7% desses óbitos foram na BR – 163.

No entanto, esse índice não é tão diferente do registrado em anos anteriores, já que em 2022, do total de 167 mortes em estradas de MS, 31,7% ocorreram na 163, e em 2021, a taxa foi ainda maior, sendo de 41,2% das 143 vítimas de sinistros no Estado. 

PRIVATIZAÇÃO 

Apesar de haver incoerências, os dados do relatório trimestral da Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A., a CCR MSVia, que administra a BR – 163 desde 2014, aponta que houve um aumento de óbitos na rodovia, no primeiro trimestre desse ano, em relação ao mesmo período de 2023.

A empresa informa que o número de mortos em 2024 foram 16, enquanto no ano passado foram 12. 

Entretanto, no balanço trimestral, a MSVia relata que houve uma queda de 25% nas mortes e informa ainda que tem promovido “campanhas educativas, medidas de engenharia viária e ações coercitivas desde 2014, além de intervenções específicas durante feriados prolongados e eventos como o Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito”, como ações para diminuir o número de acidentes e de vítimas fatais na rodovia. 

“Adicionalmente, são realizadas micro ações, uma inovação implementada em 2019, que consistem em intervenções rápidas realizadas pelas equipes de atendimento em pontos críticos ao longo da rodovia. Também são conduzidas palestras em empresas próximas, postos de serviços, comunidades e escolas, com suporte de sistemas inteligentes (ITS), incluindo os painéis de mensagens fixos e móveis (PNV) para divulgação de mensagens educativas em tempo real e o circuito fechado de TV (CFTV) para monitoramento da via”, acrescenta a MSVia no relatório. 

Porém, apesar das diversas ações informadas no levantamento, a empresa não realiza obras de duplicação na via desde 2017, quando parou de receber investimentos e solicitou o reequilíbrio do contrato.

A concessionária chegou a afirmar, em 2019, que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão, mas no ano passado mudou o tom e decidiu permanecer com a licitação. 

Em outubro do ano passado, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu aval para que a CCR MCVia continua responsável pela concessão da BR – 163 no Estado.

A empresa no momento aguarda a aprovação do TCU do plano de investimento na rodovia, que vai decidir em quais pontos serão feitas obras de melhoramento da estrada, como a duplicação da via. 

Em nota, a empresa informou que “desde que assumiu a concessão já investiu mais de R$ 2,1 bilhões em obras e na modernização da rodovia, incluindo a duplicação de mais de 150 quilômetros e a recuperação de mais de 500 quilômetros de pavimento, além da implantação de um moderno sistema de atendimento ao usuário”. 

“Esses esforços resultaram em uma redução significativa nos índices de acidentes, com queda de 35% nos trechos críticos da rodovia em 2023, comparado ao ano anterior, e redução de 26% no número de vítimas fatais em comparação com o ano de 2013, antes da concessão”, conclui a nota. 

Apesar de ser questionada pela reportagem a respeito da incoerência do relatório que aponta que o número de mortes no primeiro trimestre saiu de 12, em 2023, para 16, em 2024, a MSVia afirma que houve redução de 25%. 

SAIBA

O novo contrato da CCR MSVia para a concessão da BR – 163, prevê R$ 12 bilhões em investimento ao longo de 35 anos, terminando em 2049. Desse valor, R$ 2,3 bilhões devem ser investidos já nos três primeiros anos, sendo 2024, 2025 e 2026. 

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Indenização

TJMS condena réu por injúria racial a pagar indenização por danos morais em MS

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal definiu a indenização em R$ 1,5 mil

08/06/2026 18h29

Foto: Divulgação / MPMS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma sentença de primeira instância e determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma vítima de injúria racial em Ribas do Rio Pardo. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal após recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que defendeu a necessidade de reparação civil pelos danos causados à ofendida. Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal definiu a indenização em R$ 1,5 mil.

O réu já havia sido condenado pela 2ª Vara de Ribas do Rio Pardo pelo crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89, com agravante de reincidência. No entanto, a sentença original não fixou valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela vítima.

Diante da omissão, o promotor de Justiça George Zarour Cezar recorreu ao TJMS, sob argumento de que a conduta criminosa ocorreu no ambiente de trabalho da vítima e representou uma grave violação à sua dignidade, justificando a aplicação da indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Lúcio R. da Silveira, acolheu os argumentos do Ministério Público e aplicou o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 983.

Segundo o acórdão, o dano moral em casos de injúria racial decorre automaticamente da própria prática do crime, dispensando a apresentação de provas específicas sobre o sofrimento ou abalo psicológico da vítima.

A decisão também afastou a necessidade de que o Ministério Público apresente previamente um valor exato para a indenização na denúncia. Conforme o entendimento adotado, basta que exista pedido expresso de reparação para que o juiz possa fixar o montante na sentença, garantindo o direito de defesa do acusado.

Para os desembargadores, o valor atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, cumprindo tanto a função de compensar a vítima quanto o caráter pedagógico da condenação.

PEDÁGIO

Subprefeito de Anhanduí critica "tarifaço" de R$ 14 na BR-163

Em vídeo postado na rede social, Elenilton afirmou que o novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito

08/06/2026 18h15

Novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito

Novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito Gerson Oliveira

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O subprefeito de Anhanduí, Elenilton Dutra, utilizou as redes sociais para criticar o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, previsto para entrar em vigor em agosto. Em vídeo publicado nesta segunda-feira (8), ele classificou o aumento como um “absurdo” e pediu apoio da população para pressionar autoridades federais em busca de alternativas que minimizem os impactos para os moradores do distrito.

A manifestação ocorre após a divulgação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou reajuste médio de 41,63% nas tarifas cobradas pela concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração da rodovia. Em algumas praças, como a de Campo Grande, a tarifa para veículos de passeio poderá se aproximar dos R$ 15.

No vídeo, Elenilton destacou a situação dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente entre Anhanduí e Campo Grande.

“Como que um trabalhador que reside no Anhanduí consegue pagar um valor desse para ir e vir de Campo Grande, mais o combustível do seu carro ou da sua moto? Isso é piada. Nós não podemos nos calar”, afirmou.

Segundo ele, o aumento pode provocar impactos econômicos e sociais para o distrito, que fica localizado a cerca de 60 quilômetros da Capital.

“Estão isolando o Anhanduí de Campo Grande. Como vamos trazer empresas ou qualquer outra coisa para o distrito com um pedágio caríssimo desse jeito?”, questionou.

Durante a gravação, Elenilton também defendeu a criação de mecanismos que reduzam o custo para os moradores da região, como descontos ou benefícios específicos para usuários frequentes.

“Não importa se vocês gostam do Elenilton ou não. Vocês têm que gostar do Anhanduí. É pelo Anhanduí que estou lutando. Quero contar com o apoio de cada um para procurarmos nossa bancada federal e não deixar esse absurdo acontecer”, declarou.

Veja o vídeo completo: 

 

 

Reajuste supera pedido da concessionária

Conforme nota técnica da ANTT, a primeira revisão ordinária do contrato da BR-163 prevê reajustes que variam entre 40,54% e 44% nas nove praças de pedágio existentes ao longo dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul.

O percentual é superior ao solicitado pela própria Motiva Pantanal, que havia pedido aumento médio de 39,3%. Segundo a agência, o cálculo considera a recomposição monetária da tarifa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a aplicação do chamado degrau tarifário previsto no contrato de concessão.

Entre os maiores reajustes previstos está o da praça localizada em Campo Grande, onde a alta deverá chegar a 43%. Em São Gabriel do Oeste, o aumento poderá alcançar 44%.

A previsão é de que os novos valores passem a ser cobrados a partir de 5 de agosto, após a conclusão dos procedimentos regulatórios da ANTT

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