A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 77/2026, que autoriza a cessão de uma área pública de 89,4 mil metros quadrados, no Distrito Industrial II, para a empresa MSFC Florestal Ltda., ligada à Bracell.
A proposta viabiliza a implantação de um terminal portuário fluvial voltado ao recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto destinada ao transporte pela Hidrovia Tietê-Paraná.
Como noticiado pelo Correio do Estado no último dia 4 de maio, a Bracell anunciou, em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, a construção de um porto fluvial no Rio Sucuriú, na região da Cascalheira.
O novo pacote de investimentos prevê aporte superior a R$ 100 milhões e integra a estratégia de expansão logística da cadeia florestal em Mato Grosso do Sul.
O empreendimento será destinado ao escoamento da produção do setor de silvicultura, com foco na ampliação da eficiência logística e no fortalecimento da cadeia produtiva da empresa na região.
A expectativa é de impacto direto na economia do município, com geração de empregos tanto durante a fase de obras quanto na operação do terminal.
A matéria foi aprovada em turno único durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12). O pedido de tramitação em regime de urgência foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Sargento Rodrigues (PP), e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
Segundo o Executivo municipal, o empreendimento, denominado “Porto de Origem de Madeira”, fará parte da logística da Bracell, permitindo o transporte da produção florestal até o terminal de Macatuba (SP). O projeto também busca incentivar o uso do modal hidroviário, reduzindo a dependência do transporte rodoviário.
O texto aprovado prevê a cessão do imóvel em regime de comodato pelo prazo de 25 anos, sem transferência definitiva da propriedade da área pública. A empresa terá até 24 meses após a publicação da lei para concluir a implantação do terminal e iniciar as operações.
De acordo com o estudo de viabilidade técnica apresentado pela MSFC Florestal, o investimento estimado é de R$ 97,3 milhões, com recursos próprios. O terminal contará com área operacional de aproximadamente 80,9 mil metros quadrados e funcionamento contínuo em regime de 24 horas.
Como contrapartida, a empresa deverá investir ao menos R$ 3 milhões em obras de infraestrutura pública no Parque da Cascalheira. O projeto também prevê a geração de cerca de 200 empregos durante as obras e 130 postos de trabalho diretos na fase operacional.
Além disso, o funcionamento do terminal deve envolver cerca de 500 motoristas de caminhão, responsáveis pelo transporte da produção entre as áreas de cultivo e o porto fluvial, ampliando a movimentação econômica regional.
A proposta estabelece ainda uma série de exigências à empresa, incluindo obtenção de licenças ambientais, urbanísticas e operacionais, apresentação de projetos arquitetônicos e executivos, além da manutenção da regularidade fiscal, trabalhista e ambiental durante toda a vigência do contrato.
O texto também proíbe a transferência, cessão, arrendamento ou locação da área sem autorização prévia do Poder Executivo.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Durante a implantação do terminal, estão previstas inspeções periódicas em intervalos máximos de seis meses.
Após o início das operações, as fiscalizações deverão ocorrer ao menos uma vez por ano.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas, o imóvel retornará ao patrimônio do município, incluindo as benfeitorias realizadas, sem previsão de indenização à empresa.
Segundo o estudo técnico anexado ao projeto, o terminal hidroviário deve contribuir para a redução dos custos logísticos, aumento da previsibilidade operacional e diminuição da circulação de cargas pesadas em rodovias interestaduais, além de fortalecer a movimentação econômica da cadeia florestal na região leste de Mato Grosso do Sul.
Eco Parque na região da Cascalheira
Como contrapartida ambiental e social, está prevista ainda a construção de um Eco Parque na área da Cascalheira, com investimento estimado em cerca de R$ 3 milhões.
O espaço será desenvolvido em conjunto com a Administração Municipal e terá como proposta principal a valorização do turismo ecológico e da convivência da população com a natureza.
O projeto do Eco Parque inclui a criação de áreas de lazer, espaços de convivência familiar, decks, torres de observação e um centro de recepção de visitantes.
A proposta é transformar a região em um novo ponto turístico do município, com infraestrutura voltada ao lazer e ao turismo sustentável, preservando as características naturais do local.
A previsão é de que a fase de implantação do porto gere aproximadamente 200 empregos temporários. Após a conclusão das obras, a operação deve contar com cerca de 100 vagas diretas.
Além disso, o funcionamento do terminal deve envolver cerca de 500 motoristas de caminhão, responsáveis pelo transporte da produção entre as áreas de cultivo e o porto fluvial, ampliando a movimentação econômica regional.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto foi estruturado para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e atividades de turismo e lazer.
“Apesar da operação da balsa, não haverá impacto significativo no ambiente local, na pesca ou no turismo náutico da região. É um projeto planejado para gerar desenvolvimento com responsabilidade, sem comprometer o uso do espaço pela população”, explicou a pasta.
Para o prefeito Cassiano Maia, a iniciativa representa o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade.
“É assim que trabalhamos: olhando para o futuro, com planejamento e responsabilidade. Estamos trazendo um investimento importante, que gera emprego, movimenta a economia e, ao mesmo tempo, garante uma contrapartida que valoriza o meio ambiente e cria um novo espaço de lazer para a população. É dessa forma que seguimos construindo uma Três Lagoas cada dia melhor”, destacou.
