Cidades

Expectativa

Câmara decide futuro de Olarte no mesmo dia de julgamento
no Tribunal de Justiça de MS

Única hipótese de Bernal voltar será por decisão judicial, porque no afastamento assume vereador

DA REDAÇÃO

24/08/2015 - 00h00
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A Câmara Municipal de Campo Grande vai apreciar o afastamento do prefeito Gilmar Olarte (PP), amanhã, no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julgará o agravo de instrumento que retirou o prefeito cassado Alcides Bernal (PP). O que se discute na Justiça é a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na última sexta-feira (21), Bernal perdeu o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a cassação da liminar concedida pelo juízo de primeira instância. 

As decisões serão tomadas na véspera do aniversário da Capital, colocando uma dúvida no ar sobre quem será o administrador que estará no palanque do desfile cívico. O parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis destacou aos parlamentares o artigo 23 da Lei Orgânica do Município. Mesmo se tratando de norma polêmica, ainda se encontra em vigor porque não teve sua constitucionalidade questionada na Justiça. Em contraponto existe julgamento do STF entendendo o fato, em caso semelhante, como inconstitucional, além de violar o princípio constitucional de inocência e direito ao contraditório e ampla defesa.

Com mais pontos a favor de Olarte, é bem provável que os vereadores votem contra o  seu afastamento, como o especialista no assunto, o advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, havia previsto. “O artigo da Lei Orgânica do Município fala que recebida a denúncia do processo criminal, a Câmara vai deliberar o afastamento do prefeito, mas o STJ já julgou um caso idêntico a esse e entendeu que esse tipo de previsão legal é inconstitucional. Essa matéria é de direito processual penal e só quem pode legislar sobre isto é a União, através do Congresso”, alertou.

(*) A reportagem de Gabriela Couto está na edição de hoje do Correio do Estado.

Cotidiano

Fundo Amazônia recebe R$ 120 milhões em doação da União Europeia

Iniciativa contabiliza R$ 3,9 bilhões para conservação da floresta amazônica

22/07/2024 22h00

Bandeira da União Europeia

Bandeira da União Europeia ONU/ Rick Majomas

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A União Europeia anunciou nesta segunda-feira (22) uma contribuição de 20 milhões de euros (cerca de R$ 120 milhões) para o Fundo Amazônia. Agora, a iniciativa contabiliza R$ 3,9 bilhões, que serão doados a projetos que visam a conservação da floresta amazônica.
Além do bloco europeu, o fundo tem o apoio de Noruega, Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Petrobras.

A doação foi celebrada durante o 4° Fórum União Europeia - Brasil, no Rio de Janeiro. No evento, foram debatidas políticas econômicas para a chamada transição verde. Assinaram o acordo a comissária europeia para parcerias internacionais, Jutta Urpilainen, e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.

"No ano passado, liberamos R$ 1,3 bilhão, o maior desembolso da história do Fundo Amazônia, e hoje temos R$ 3,9 bilhões em caixa para liberar. Vão ter drones, helicópteros, navios, lanchas blindadas para combater o crime organizado da Amazônia, que está por trás de boa parte do desmatamento e do garimpo ilegal", disse Mercadante.

Parte dos recursos também será destinada às comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, para incentivar a participação na proteção da floresta.
"Esses recursos vão beneficiar 29 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, mas sempre [em iniciativas] ligadas ao combate ao desmatamento", afirmou Mercadante.
De acordo com Urpilaine, da UE, o anúncio desta segunda é apenas o início do aprofundamento da parceria as regiões.

"Brasil e UE são parceiros com ideias semelhantes. Unimos esforços para enfrentar desafios globais como desigualdade, pobreza, mudanças climáticas e perda de biodiversidade, e apoiamos os direitos humanos e a democracia", disse Urpilainen.

Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os alertas de desmatamento no primeiro semestre deste ano chegaram ao menor patamar desde 2017 para a amazônia.
"Quanto mais a gente reduz o desmatamento, mais [subsídios] a gente recebe", disse Mercadante. As doações para o fundo acontecem quando há queda nas taxas de desmatamento, com base nos dados do Inpe.

O presidente do BNDES anunciou também que o banco de desenvolvimento brasileiro está prestes a receber um crédito de 300 milhões de euros do BEI (Banco Europeu de Investimento), que irá ao Senado para aprovação final.

Segundo Mercadante, o contrato entre bancos não inclui contrapartidas. O BNDES, disse, pretende usá-lo para o financiamento da indústria, transição energética, descarbonização da economia e energia limpa. "Nós temos bastante flexibilidade com esse recurso", afirmou o presidente do banco público.

Durante o fórum, Mercadante defendeu ainda a construção de um segundo fundo multilateral, via bancos de desenvolvimento, para desastres climáticos, citando as chuvas no Rio Grande do Sul.

 

*Informações da Folhapress 

Alerta

MS lidera o índice de violência contra indígenas no país

Segundo o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, o Estado está entre os que mais cometem violações contra os povos indígenas

22/07/2024 17h20

Divulgação Redes Sociais

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O relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado nesta segunda-feira (22), apontou que Mato Grosso do Sul é o estado com maior índice de violência contra a pessoa indígena (93) do Brasil.

As estatísticas apresentadas no relatório são referentes ao ano de 2023; o levantamento foi divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O levantamento apresenta seis categorias dentre elas Mato Grosso do Sul figura com dados negativos em três sendo elas:

  • Violência contra do patrimônio;
  • Violência contra a pessoa;
  • Assassinatos.

Em se tratando de assassinatos, o Estado segue na segunda posição entre os que mais matam indígenas, ficando atrás apenas de Roraima (RR).

Mantendo a linha preocupante do relatório do ano anterior, em 2023, o Estado segue na segunda posição entre os que mais matam indígenas, ficando atrás apenas de Roraima (RR).

Assassinatos de indígenas

  • Roraima com 47
  • Mato Grosso do Sul com 43
  • Amazonas com 36
Relatório CIMI

"A violência contra a pessoa se mantém não só elevada como dentro de um gráfico mais amplo que é um processo que a ONU e outras organizações vem alertando e alarmando que se trata de um processo estrutural de extermínio por conta da situação dos conflitos", explicou o coordenador do Conselho Indigenista Missionário, Matias Benno Rempel.

Relatório CIMI

 

Outro dado alarmamente coloca o Estado como segundo em incidência de violência contra o patrimônio (190), em segundo lugar está Roraima (71), e Amazonas (58).

Com relação ao informe do relatório que englobou números de casos de violência contra o patrimônio, em todo país, demonstrou que ocorreram 1.276 casos tendo sido divididas em três categorias:

  • Omissão e morosidade na regularização de terras, na qual foram registrados 850 casos;
  • Conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 150 registros;
  • Invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 276 casos.

Ainda, segundo o levantamento os conflitos territorias e invasões de terras indígenas embora tenham tido uma pequena diminuição, os níves são considerados elevados. 

Em conversa com o Correio do Estado, o Coordenação do Conselho Indigenista Missionário, Matias Benno Rempel, alertou que caso seja feito um recorte estrutural do ano de 2012 até 2023, o Estado figuraria como os que mais cometem assassinatos contra povos originários.

Tensão crescente

Diante do cenário de tensão que registrou novas ocorrências durante o final de semana, mesmo com o apoio da Força Nacional, Matias Benno, destacou que o cenário conflituoso é antigo na região. 

"Douradina que acontece nesse momento um processo de conflito, é um território que desde 2011, sofre invasões territoriais ininterruptas. Com queima de casas de reza, destruição de relíquias religiosas, de casas, perseguição de membros da comunidade, destruição de hortas. São comunidades que têm essa categoria da destruição patrimonial como uma constante. Eles estão sempre reconstruindo suas vidas", apontou Rempel

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