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FERIADO DE SANTO ANTÔNIO

Câmara emenda feriado, mas prefeitura não

A câmara municipal adere ao ponto facultativo na sexta-feira (14), mas prefeitura mantém atividades

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A Câmara Municipal de Campo Grande decretou ponto facultativo para esta sexta-feira (14). Com isso, os servidores terão um feriadão prolongado que vai de quinta-feira até domingo.

Em contraste, a Prefeitura de Campo Grande decidiu não seguir a mesma medida. O que significa que muitos funcionários públicos municipais terão que trabalhar normalmente após o feriado. Para os funcionários da Câmara Municipal, o expediente deve voltar normalmente na segunda-feira (17). 

O documento nº 7.533 foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta terça-feira (11).

Aulas Normais na Rede Municipal de Ensino

Para a Rede Municipal de Ensino (Reme), as aulas também seguem normais nesta sexta-feira. Desde o início do ano, a resolução sobre a organização do ano escolar de 2024, estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, prevê atividades regulares no dia. Com isso, cerca de 10 mil professores e 12 mil servidores (incluindo administrativos, pessoal da limpeza, merenda, monitor de aluno e etc) ficarão sem o feriado prolongado. 

Feriado de Santo Antônio

O ponto facultativo na sexta-feira para os funcionários da Câmara Municipal se deve ao feriado de Santo Antônio, celebrado em 13 de junho, é uma tradicional festa católica que homenageia Santo Antônio de Pádua, conhecido como o santo casamenteiro. A data é marcada por diversas celebrações religiosas e culturais, incluindo missas, procissões e quermesses.

Para celebrar a data, a Prefeitura de Campo grande organizará o 22º Arraial de Santo Antônio. O evento será realizado entre os dias 12 e 16 de junho de 2024, das 18h às 00h, na Praça do Rádio Clube, localizada na avenida Afonso Pena, Centro, em Campo Grande.

Tradicional na Capital, a festa junina é realizada todos os anos em homenagem ao padroeiro da cidade, Santo Antônio. Serão cinco dias de festa com comidas típicas, danças de quadrilha, músicas, shows e celebrações religiosas.

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ANS autoriza suspensão de venda de planos da Golden Cross

Medida vale a partir de 10 de julho e não afeta atuais beneficiários

23/06/2024 23h00

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, na semana passada, a Golden Cross a suspender a comercialização de 114 dos 143 planos ativos da operadora, a partir de 10 de julho. A solicitação para a suspensão do comércio destes planos foi feita pela própria operadora em 10 de junho.

A agência reguladora esclareceu que a suspensão da comercialização dos planos não afetará nenhum dos beneficiários da operadora, pois a ANS não cancelou os contratos existentes. Desta forma, a partir de 10 de julho, a Golden Cross ainda seguirá com 29 planos ativos para comercialização, sendo 17 exclusivamente odontológicos e 12 médico-hospitalares.

A qualquer momento, a Golden Cross também poderá solicitar a suspensão desses planos, se assim o quiser.

A medida tinha sido anunciada pela Golden Cross em comunicado divulgado a seus clientes e corretores, em 6 de junho. Diante disso, no último dia 10, a Agência Nacional de Saúde Suplementar notificou a Golden Cross e pediu esclarecimentos sobre a suspensão de novas vendas dos planos de saúde, pois a ANS não havia sido oficialmente informada.

Golden Cross e Amil

Em 6 de junho, as operadoras de saúde Golden Cross e a Amil, em um comunicado conjunto, informaram aos cerca de 240 mil clientes dos planos médicos empresariais da Golden que, a partir do dia 1º de julho, eles passarão a ser atendidos na rede credenciada Amil, após a reestruturação.

Sobre essa parceria, a ANS também notificou a operadora para solicitar mais informações.

A agência reconhece que o uso de rede de uma operadora por outra prestadora de serviços de saúde suplementar é permitido legalmente. Com isso, não existe a necessidade de autorização da ANS.

Mas é preciso que a agência reguladora seja comunicada sobre os casos de mudança do tipo de contrato registrado, por exemplo, sobre a rede de prestadores de serviços de saúde aos clientes.

Em caso de dúvidas, o usuário pode verificar o que está coberto pelo seu plano de saúde no site.

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Professora é a única de MS na lista tríplice do TRF3

Professora de Direito da UFMS disputará a vaga de desembargadora para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com dois advogados de São Paulo

23/06/2024 18h00

Arquivo Correio do Estado

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A professora de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Luciani Coimbra de Carvalho, é a única representante de Mato Grosso do Sul, na lista tríplice para vaga de desembargador federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A escolha ocorreu, no dia 19 de junho, em que a corte durante sessão optou pelo nome da professora que irá disputar com os advogados Verônica Abdalla Sterman e Marcos Moreira de Carvalho. A escolha da lista tríplice para quem irá preencher a vaga do desembargador Newton De Lucca será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A professora desbancou o professor universitário Ademar Chagas da Cruz, cunhado do deputado federal Vander Louber (PT-MS) e ex-assessor do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que em 2022, teve o nome entre os indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), mas não chegou a entrar para a lista do TRF3.

Outro, sul-mato-grossense que deixou a lista foi o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo que, em 2022, chegou a ser o mais votado para concorrer a cargo desembargador

"O Mato Grosso do Sul estava muito bem representado por excelentes advogados nas duas listas sêxtuplas. A redução para a lista tríplice envolveu uma escolha colegiada em que muitos fatores influenciaram na decisão e, infelizmente, fez com que apenas um sul-mato-grossense fosse escolhido", apontou a professora Luciani.

O processo para a escolha, conforme explicou, é composto de três fases que consistem nos seguintes fatores:

  • A votação da lista sêxtupla pelo Conselho Federal da OAB;
  • Votação da lista tríplice pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região;
  • A nomeação pelo Presidente da República

 

"E cada uma delas possui as suas peculiaridades, sendo um percurso em que o candidato precisa apresentar a sua experiência, qualificação, características pessoais e apoios políticos. Na busca do voto, são muitos os encontros, uns rápidos e outros demorados, e neles, além da apresentação protocolar, surgem conversas em que nos aproximamos dos nossos interlocutores e conhecemos um pouco da história de vida deles, de suas expectativas e, recebemos orientações. Essas vozes e olhares nos tocam os sentidos, às vezes suavemente e outras vezes abruptamente, que é impossível continuarmos os mesmos do início, revelando-se um processo de grande aprendizado pessoal".

Os outros dois nomes que concorrem com a professora doutora Luciani, são do estado de São Paulo, a quem apontou como fortes candidatos à vaga. 

"A Verônica é uma jovem advogada que vem se destacando na área penal. O Marcos é advogado há 30 anos e já foi secretário municipal em São Bernardo do Campo", destacou.

Ainda, quando questionada com relação a uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi provocado a designar mulheres em cargos de liderança, a professora destacou que a inscrição no processo teve o viés de ser mulher e o fato de concorrer pelo Mato Grosso do Sul. 

A disputa na lista sêxtupla paritária, em que homens e mulheres estiveram em "pé" de igualdade para a escolha pelo TRF3, deixou a única representante do estado animada. 

"E durante todo o processo tanto no CFOAB quanto no TRF3, foram comuns os comentários sobre o nível alto de qualidade técnica das mulheres que estavam participando do processo, o que oportuniza ao Presidente da República a escolha de duas mulheres, uma de cada lista", destacou Luciani e completou:


"Tal escolha estaria em consonância com o ODS nº 5, da Agenda 2030 da ONU, e com a meta de aumentar a participação de mulheres junto aos Tribunais. E embora o TRF3 seja um Tribunal que já teve os 40% de mulheres no passado, bem como várias presidentes, atualmente conta com 12 mulheres, sendo que o objetivo seria atingir o número mínimo de 22 mulheres dentre as 55 vagas existentes".

Caso seja escolhida para desembargadora federal no TRF3, a professora diz que pretende contribuir com os pares "na aplicação e no desenvolvimento do sistema de justiça, tendo como diretriz respeitar a Constituição, o Estado democrático de direito e os direitos humanos".

Mulheres que inspiram mulheres

Um dos maiores desafios, para muitas adolescentes no momento de escolha da carreira, qual rumo tomar, uma decisão que não é simples de ser tomada aos 17 anos, quando o estudante precisa definir qual curso pretende seguir. 

A reportagem do Correio do Estado, questionou a professora como ocorreu a tomada de decisão que a levou a optar pelo curso de Direito. 

"Aos 17 anos é difícil ter uma noção exata do que se quer e das habilidades que se tem. Todavia, ocorreu um fato marcante na minha história familiar que fez com que a ideia de justiça fosse aflorada em mim. Findo os cincos anos de curso, a certeza se fez presente.  E foi durante o curso do mestrado que fiz a escolha pelo Direito do Estado que engloba o direito administrativo, constitucional, financeiro e tributário, para atuar dali em diante. E também foi quando a docência se somou a advocacia.  O que me inspirou e inspira nesse período? Os grandes mestres que tive, a vontade de aprender, o prazer por ensinar e a possibilidade de melhorar a vida das pessoas por meio do exercício da profissão", frisou a professora.

Outro ponto levantado foi a questão da desigualdade em se tratando ao Ensino Superior, para esse fator, Luciani, apontou para as mulheres o desafio é diário, exigindo persistência e resiliência. Já que o estudo é o único caminho para qualidade de vida, seja da mulher ou seus familiares. 

"O acesso ao conhecimento e a formação propiciados pela universidade são instrumentos transformadores e que, bem utilizados, abrem portas para um futuro só acessível para aqueles que percorreram o trajeto integralmente. Os meus pais sempre aconselharam e incentivaram as filhas a estudarem e cursarem um curso superior para que crescessem no conhecimento e obtivessem a autonomia pessoal e financeira. Esses conselhos foram seguidos por mim e pelas minhas irmãs e são os mesmos que eu digo às mulheres".

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