Na retomada dos trabalhos legislativos, os vereadores de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus, que opera o transporte público de Campo Grande.
De acordo com o projeto de lei, a isenção será válida para este ano e para 2024, sendo que a receita perdida pelo não recebimento do imposto deve ser considerada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano.
A proposta é de autoria da mesa diretora da Casa de Leis. A justificativa aponta a necessidade de alterar a Lei Complementar n°437, de fevereiro de 2022 para que sejam acrescidas as isenções de 2023 e 2024.
Além disso, a segunda mudança na lei é para esclarecer que a renúncia de receita deve constar na lei orçamentária dos anos em que o Consórcio for poupado de pagar o imposto municipal.
Agora, o projeto de lei vai para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriotas). Como a isenção deste imposto já vem sendo praticada desde anos anteriores, a aprovação por parte da mandatária é um caminho muito possível.
Ao Correio Estado, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende explicou que a isenção não impacta nas finanças da empresa, já que é um imposto que deixa de ser cobrado do passageiro.
“O consórcio não economiza em nada com a isenção porque ele [o imposto] está no preço da tarifa e é entregue para a prefeitura. Quando cobra o imposto, o Consórcio é apenas o que chamamos de responsável tributário, ou seja, a gente só recolhe o imposto e repassa”, detalhou.
Ainda de acordo com Rezende, ao não cobrar o tributo, a prefeitura deixa de adicionar 5% a mais no valor, que seria referente ao imposto.
“Se a prefeitura não isentar tem que ficar com 5% a mais no valor que ainda está por ser decidido”, conclui.
A isenção é apenas mais um de vários meios que a prefeitura de Campo Grande encontrou para que a tarifa de ônibus para a população não seja fixada no mesmo preço da da tarifa técnica, que é o valor pago à empresa por cada passageiro transportado.
Entre os outros benefícios, o Consórcio também vai continuar recebendo o aporte de R$ 1 milhão da prefeitura, bem como o do governo de Mato Grosso do Sul. Os pagamentos são referentes à gratuidade do passe dos estudantes da rede municipal e da estadual, respectivamente.
A prefeita afirmou que negociou com o governo de Eduardo Riedel a continuidade do aporte, que começou a ser pago na gestão de Reinaldo Azambuja. De acordo com ela, o Riedel confirmou que irá manter a ajuda, mas ainda não especificou o valor.
A tarifa técnica foi definida em reunião com Conselho Municipal de Regulação realizada no dia 19 de janeiro e ficou fixada em R$ 5,80. A tarifa pública, ou seja, aquela que o passageiro paga ao entrar no ônibus, ainda não foi definida, mas, ainda de acordo com Adriane deve ser de R$, 4,65.
