A Justiça autorizou o arrombamento de um apartamento abandonado em um condomínio de Campo Grande após relatos de odor pútrido, acúmulo de resíduos e proliferação de baratas, roedores e insetos. Segundo a administração do residencial, as pragas já estariam migrando para unidades vizinhas, situação que levou o caso ao Judiciário por representar possível risco sanitário aos moradores.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13) e refere-se a uma ação ajuizada pelo Residencial Itaqui, localizado na região do Jardim Centenário. O processo tramita na 1ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande.

Conforme a ação, o apartamento está fechado e apresenta um quadro de “progressiva e reiterada deterioração sanitária”. O condomínio afirma que um odor intenso e contínuo pode ser percebido nas áreas comuns e dentro de imóveis próximos.

O mau cheiro seria provocado por um processo prolongado de decomposição de matéria orgânica. Também foram relatados acúmulo excessivo de resíduos sólidos e presença de diferentes tipos de pragas urbanas.

As condições, entretanto, ainda deverão ser constatadas oficialmente durante a diligência judicial.

Os responsáveis pelo condomínio alegam que os proprietários não moram mais no local, o que reforçaria a situação de abandono.

Diante do risco à saúde dos demais moradores, a administração pediu autorização para entrar no apartamento, realizar uma vistoria e, se necessário, promover a retirada dos resíduos, a limpeza e a sanitização do espaço.

Oficial não conseguiu entrar na primeira tentativa

Uma decisão anterior já havia autorizado a realização da vistoria. Entretanto, ao chegar ao condomínio, o oficial de Justiça encontrou o apartamento fechado e não conseguiu entrar. A diligência foi interrompida porque a ordem judicial não mencionava expressamente a possibilidade de arrombar a porta.

Após a tentativa frustrada, o residencial retornou à Justiça e solicitou a expedição de um novo mandado, desta vez com autorização para utilizar um chaveiro e requisitar apoio policial.

Ao analisar o pedido, o juiz considerou que o imóvel fechado representava um obstáculo ao cumprimento da decisão e poderia contribuir para o agravamento dos riscos sanitários apontados pelo condomínio.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a Constituição garante a inviolabilidade do domicílio, mas destacou que esse direito não é absoluto.

Para a Justiça, a entrada forçada mostra-se excepcionalmente necessária para proteger a saúde coletiva, a segurança sanitária e a função social da propriedade.

Entrada deverá ser filmada

Pela decisão, uma nova diligência deverá ser realizada no apartamento. Inicialmente, a equipe tentará entrar com o auxílio de um chaveiro. Caso não seja possível abrir a porta dessa forma, o arrombamento estará autorizado.

A entrada deverá ser acompanhada pelo oficial de Justiça, pelo síndico ou por um representante do condomínio e por um integrante da Vigilância Sanitária. Pelo menos duas testemunhas também deverão acompanhar o procedimento.

Toda a diligência deverá ser documentada detalhadamente, inclusive por meio de fotografias ou vídeos, que serão posteriormente anexados ao processo.

A Justiça também autorizou a requisição de apoio policial caso a presença dos agentes seja considerada necessária para garantir a segurança dos envolvidos.

O ingresso no imóvel deverá ficar limitado à verificação das condições sanitárias e à realização de eventual limpeza e sanitização. A medida tem caráter provisório e não representa uma sentença definitiva sobre o caso.

A queda de parte da ponte João Wenceslau Leite de Barros, sobre o Rio Taquari, na região de Coxim, nesta quinta-feira (13), volta a colocar em discussão a segurança das pontes de Mato Grosso do Sul. O episódio mais recente, porém, faz parte de um histórico que inclui estruturas que desabaram poucos anos depois de serem construídas, problemas de execução apontados em perícias e até investigações envolvendo órgãos de controle.

No caso de Coxim, a ponte foi construída entre 2008 e 2009 e concluída em setembro de 2009. Segundo o Governo do Estado, parte da estrutura cedeu enquanto um caminhão passava pelo local, fazendo com que o veículo caísse no Rio Taquari. As causas ainda serão apuradas.

A ponte que caiu nesta quinta-feira

A ponte João Wenceslau Leite de Barros fica no trecho entre as rodovias MS-214 e MS-423 e tem 168 metros de extensão.

Registros publicados em 2008 apontam a Geoserv Serviços de Geotecnia e Construção Ltda. como vencedora da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Taquari. Na época, a empresa apresentou proposta de R$ 1,84 milhão para executar a obra.

 A Seilog informou que equipes trabalham para identificar o que provocou o colapso. A apuração, portanto, precisa responder também se a estrutura apresentava sinais anteriores de comprometimento, quando ocorreu a última inspeção e quais serviços de manutenção foram realizados ao longo dos anos.

Fevereiro de 2026: ponte desaba em Rio Negro

Poucos meses antes da queda em Coxim, outra ponte desabou no Estado. Em 22 de fevereiro de 2026, uma ponte sobre o Rio do Peixe, na MS-080, em Rio Negro, caiu durante a passagem de uma carreta.

O episódio ocorreu depois de fortes chuvas e, segundo informações divulgadas na época, a estrutura já apresentava rachaduras e danos nas cabeceiras. Havia ainda restrição para veículos pesados.

O caso chama a atenção justamente porque a estrutura já apresentava sinais de problemas antes do colapso.

Depois da queda, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanhou a situação e cobrou providências emergenciais para garantir a segurança viária e o transporte de moradores e estudantes afetados pela interdição.

A reconstrução foi posteriormente contratada em caráter emergencial.

O episódio deixa uma pergunta que também se aplica ao caso de Coxim: quando uma ponte apresenta sinais de comprometimento, quais são os critérios utilizados pelo poder público para determinar a manutenção, o reforço ou a interdição da estrutura?

2018: ponte em Jardim tinha apenas quatro anos

O histórico fica ainda mais significativo quando se olha para Jardim. Em 2018, uma ponte sobre o Rio dos Velhos apresentou um colapso parcial. A estrutura havia sido inaugurada em 2014 e tinha apenas quatro anos.

Uma perícia contratada pela Agesul identificou falhas no projeto e na execução, além de problemas relacionados ao dimensionamento e às fundações. O próprio órgão informou, na época, que a estrutura não apresentava condições adequadas de segurança e estabilidade.

A construtora responsável foi acionada e assumiu a reconstrução da ponte.

Mais um caso que chama atenção por abrir um precedente ao demonstrar que a idade da estrutura, sozinha, não é suficiente para determinar sua segurança e solidez. Uma ponte relativamente nova também pode apresentar problemas graves quando há falhas de projeto ou execução. 

2016: ponte de Guia Lopes desabou com menos de quatro anos

Em janeiro de 2016, uma ponte sobre o Rio Santo Antônio, na MS-382, em Guia Lopes da Laguna, desabou após fortes chuvas.

A estrutura havia sido inaugurada em 2012. Ou seja, menos  de quatro anos de uso.

O contrato publicado no Diário Oficial identifica a Wala Engenharia Ltda. como responsável pela construção da ponte de 72 metros, pelo valor de aproximadamente R$ 1,25 milhão.

O caso foi alvo de investigação e chegou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Anos depois, o Tribunal de Contas da União também analisou irregularidades relacionadas a obras de infraestrutura executadas no Estado.

Segundo decisão relatada em 2026, a área técnica do TCU havia proposto a condenação da Wala Engenharia em mais de R$ 1,3 milhão. O tribunal, entretanto, reconheceu a prescrição e não houve condenação ao ressarcimento. A decisão também registra que a análise técnica apontou um colapso progressivo relacionado ao solapamento do aterro e ao deslocamento da cortina da estrutura.

De quem é responsabilidade

O levantamento também mostra que a Geoserv aparece em diferentes contratos de construção de pontes no Estado.

Além da ponte sobre o Rio Taquari, registros oficiais mostram a empresa como contratada para outras obras de pontes em Mato Grosso do Sul.

No caso da ponte de Guia Lopes, por exemplo, a empresa identificada no contrato é a Wala Engenharia.

Quem cuida da ponte depois que a obra é entregue? A construtora entrega a obra, mas a responsabilidade pela estrutura não termina necessariamente ali.

Ao longo dos anos, pontes ficam expostas a chuvas, enchentes, erosão, movimentação do solo, impactos de veículos e aumento do fluxo de tráfego. Desgastes naturais que reforçam a necessidade e a importância das manutenções e das inspeções periódicas. 

A reportagem entrou em contato com a Agesul para esclarecer como funciona a fiscalização e a manutenção das pontes estaduais, quem é responsável pelas inspeções, qual a periodicidade das avaliações e quais empresas atuam na conservação dessas estruturas.

Até a publicação desta reportagem, a Agesul ainda não havia retornado aos questionamentos.