O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) a política nacional de conectividade para rodovias. O plano consiste em um conjunto de iniciativas para levar a cobertura de telefonia e internet móveis para uma extensão total de 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais até 2030. 

Nas estradas federais, a meta é levar o sinal para mais 29,9 mil quilômetros, ampliando a cobertura dos atuais 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros - o correspondente a cerca de 77% de toda a malha federal no País. O cronograma prevê que já em 2027 sejam conectados 16 mil quilômetros de vias.

No final desse processo, haverá cobertura integral de seis rodovias federais consideradas prioritárias: BRs 101, 16, 135, 163, 242 e 364. A BR 101, por exemplo, é uma das rodovias mais importantes do País, ligando o Nordeste ao Sul, com 4,8 mil quilômetros de extensão.

No contrato de repactuação do Governo Federal com a Motiva, assinado em agosto do ano passado, está previsto que até o final do terceiro ano de concessão (agosto 2028) os usuários dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul tenha acesso ao serviço. 

Agora, se o programa do Governo Federal sair do papel, a disponibilização do serviço ficará disponível com pelo menos oito meses de antecdência. 

RODOVIAS ESTADUAIS

Já nas rodovias estaduais, o plano prevê a cobertura em mais 42,4 mil quilômetros.

Para atingir essas metas, a política nacional considera uma série de medidas, sendo que a principal delas é a obrigação imposta para as operadoras abrirem o sinal de internet entre si, via compartilhamento das redes. Dessa forma, o usuário de uma operadora poderá se conectar ao sinal de outra empresa.

Essa obrigação definida para as empresas será o grande motor da política nacional de conectividade, sendo responsável por levar internet para 13 mil quilômetros de rodovias federais e 42,4 mil quilômetros (100%) das estaduais.

Apesar da obrigação imposta, as operadoras não serão compensadas, pois a expectativa do governo é que os custos de cada uma com a cessão da rede sejam compensados pelo ganho com o uso da infraestrutura das demais.

Além disso, a política se apoia em outras medidas que já haviam sido pactuadas e estavam em andamento. Entre elas está o leilão da faixa de 700 Mhz realizado no primeiro semestre, que determinou às operadoras a contrapartida de levar o sinal para 6,4 mil quilômetros de rodovias e áreas rurais.

Outra parte da cobertura, de 4,3 mil quilômetros, será providenciada pela Claro. Essa cobertura foi colocada como contrapartida pelo contrato assinado com a União, meses atrás, para adaptar os contratos de concessão de telefonia da companhia

A política nacional prevê ainda que 1,3 mil quilômetros virão das próximas concessões de rodovias, que já terão a conectividade como obrigação.

"Estamos reorganizando todos os instrumentos disponíveis, regulatórios, tecnológicos e financeiros, para garantir internet ao longo de praticamente toda a malha nacional", afirmou o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filha, durante entrevista em São Paulo, para lançamento da nova política pública.

Ele destacou que a telefonia e a internet nas rodovias vão facilitar medidas diversas, como chamadas de emergência e uso de aplicativos, com benefícios para motoristas, passageiros e comunidades ao redor das estradas. São esperados também ganhos de produtividade para o agronegócio, a logística e os transportes, apontou.

A conectividade também deve apoiar serviços de cobrança automática de pedágios (o chamado free flow) e outros serviços, como pesagem de veículo de carga sem paradas.

 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a proliferação da mosca-dos-estábulos e sua possível relação com as atividades da usina Adecoagro Vale do Ivinhema, localizada no município de Angélica, cerca de 260 quilômetros de Campo Grande. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da instituição, após denúncias de produtores rurais sobre prejuízos à pecuária e impactos na saúde de moradores da regiao. 

A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, que busca esclarecer possíveis irregularidades ambientais e riscos à saúde pública relacionados à infestação dos insetos nas proximidades da unidade industrial.

O caso teve início após proprietários rurais procurarem a Promotoria de Justiça de Angélica para denunciar o aumento da quantidade de moscas em suas propriedades.

Durante audiência realizada em 17 de junho, os produtores relataram que a infestação estaria provocando a perda de animais domésticos, além de prejudicar a produção de gado de corte e leite.

Segundo os relatos apresentados ao Ministério Público, a situação também estaria afetando a saúde dos moradores, que convivem com a presença constante dos insetos nas propriedades.

Diante das reclamações,  o MPMS solicitou fiscalizações da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar Ambiental (PMA) para verificar as condições da usina e identificar possíveis focos de reprodução das moscas.

Fiscalização

Uma vistoria realizada pela Polícia Militar Ambiental em 21 de junho identificou grande quantidade de moscas no pátio de compostagem da Adecoagro, área utilizada para armazenar resíduos orgânicos provenientes da produção de açúcar e álcool. 

Entretanto, conforme o relatório encaminhado ao Ministério Público, os insetos encontrados apresentavam características de moscas domésticas, e não da chamada mosca-dos-estábulos, espécie conhecida por atacar animais e causar prejuízos à pecuária. 

Os proliciais também inspecionaram os reservatórios de vinhaça, resíduo líquido da produção sucroalcooleira utilizado na fertilização das lavouras de cana-de-açúcar. No local foi identificada uma quantidade menor de moscas.

Apesar da presença dos insetos, a equipe não encontrou focos de reprodução durante a fiscalização. 

O relatório também apontou que a usina mantém armadilhas para captura de moscas e desenvolve ações de monitoramento e controle. Ainda assim, os policiais recomendaram ampliar a quantidade e a área de distribuição das armadilhas para melhorar a eficiência do combate. 

A empresa, segundo o documento, demonstro disposição para realizar as adequações sugeridas.

A PMA informou que não identificou descumprimento das condições da licença ambiental da usina, nem indícios suficientes de crime ambiental que justificassem aplicação de multa ou outra medida administrativa.

A unidade apresentou licença de operação válida até outubro de 2031, além de documentos referentes ao monitoramento dos insetos e às medidas de prevenção adotadas.

Com base nos resultados das fiscalizações, a denúncia chegou a ser arquivada em julho, após o Ministério Público considerar que não havia elementos suficientes para relacionar a infestação às atividades da empresa.

Entretanto, o caso voltou a ser analisado depois que a Promotoria identificou registros de uma investigação anterior, iniciada em 2009, sobe a proliferação de moscas na região. 

O procedimento antigo incluía documentos técnicos e um acordo relacionado ao controle dos insetos. Além disso, informações encaminhadas pelo Ministério Público Federal reforçaram a necessidade de aprofundar a apuração.

Diante dos novos elementos, o promotor determinou, em 5 de outubro, a abertura de um inquérito civil para investigar a possível relação entre as atividades da Adecoagro e o aumento da população de moscas.

A empresa também foi notificada para apresentar informações, documentos e eventuais questionamentos à perícia no prazo de dez dias.