No Diário Oficial de Campo Grande, o Executivo da Capital trouxe a publicação em edição extre ontem (02) de aproximadamente mais R$ 2,2 milhões em verbas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), liberados por meio de termos de execuções culturais para projetos de agentes locais.
Conforme o documento, são cerca de 57 projetos elencados com a liberação de aproximadamente quarenta mil reais para cada, o que somam um montante de pouco mais de R$ 2,2 milhões.
Outro montante equivalente foi publicado em meados de julho, como acompanhou o Correio do Estado, para contemplados que ainda fazem parte do primeiro ciclo do edital da PNAB, lançado em 2024.
Esses relacionados no mês de julho se tratavam dos contemplados no edital de número 13 (R$ 1.431.877,60 liberados para até 30 projetos), e a publicação de hoje (03) faz referência aos inscritos no processo n.° 14, com outros R$ 2 milhões em recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
Enquanto edital 13 previa fortalecer iniciativas culturais existentes, esse publicado recentemente mira justamente os projetos culturais que podem receber até R$ 40.092,00 para manifestações em música, teatro, dança e artes visuais.
Neste caso específico aparecem desde projetos ligados à cultura indígena, como do coletivo de mulheres kaguateka, à ações voltadas às culturas mais periféricas.
Porém, os termos de execução não deixam de contemplar até mesmo algumas figurinhas já "carimbadas" na cena cultural campo-grandense como os grupos Casa; UBU e o nome de Anderson Carlos de Lima, representante da palhaçaria local.
"Casa nova"
Neste quarta-feira (03), além de publicar a lista de contemplados com recursos da PNAB, a chefia do Executivo de Campo Grande concretizou a recriação da chamada Fundação Municipal de Cultura (Fundac).
Extinta quando Marquinhos Trad ainda era prefeito, a sanção para recriação da Fundac veio à tona em 04 de junho, com o Executivo de Adriane Lopes considerando uma "etapa estratégica dentro do processo de reestruturação administrativa".
Com isso, a Secretaria Executivo de Cultura (Sectur) deixa de ser uma pasta na Capital e todo o seu corpo é remanejado para a Fundação, que agora deve "depender" das autorizações a serem dadas pelo chefe da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), à qual a Fundac ficará vinculada.
Na sessão de atos de pessoal do Diogrande de hoje, a prefeita Adriane Lopes oficializou a nomeação de Valdir João Gomes, ex secretário de cultura, para o cargo de diretor-presidente da Fundac, junto do remanejamento do corpo de servidores da extinta Sectur.
Enquanto as secretarias compõem a própria estrutura das governanças (da União, estaduais ou municipais), criadas pelo órgão superior para executar políticas públicas, as fundações atuam mais como "engrenagens" de articulação com as mais variadas esferas, como instituições privadas.
PNAB
Diferente da chamada "Lei Paulo Gustavo" - da qual Mato Grosso do Sul precisou devolver milhões aos cofres da União após fim do prazo de execução -, a Política Nacional Aldir Blanc foi instituída por lei que data de seis de julho de 2022.
Porém, cabe apontar que essa iniciativa do Governo Federal, gerida pelo Ministério da Cultura, só começou a ser executada, de fato, com o fim de 2023.
Através da chamada PNAB, a União destinará anualmente R$ 3 milhões para os entes federativos pelos próximos quatro anos e meio.
É importante esclarecer, como há alguns nomes repetidos, sobre essa primeira leva, a Prefeitura ressalta que foram lançados três editais específicos, sendo que uma mesma pessoa não pode concorrer duas vezes dentro de um mesmo edital.
Porém, havia a possibilidade de que alguns artistas fossem contemplados em diferentes frentes, "como projetos individuais e também coletivos, grupos, Pontos de Cultura ou espaços culturais", cita o Executivo, como no caso do Grupo Casa e/ou do Espaço FNK.
"Importante frisar que os editais seguem minuta enviada pelo Ministério da Cultura. A seleção das propostas foi feita por pareceristas técnicos de diferentes regiões do Brasil, sendo os mesmos selecionados mediante edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande, o que garante imparcialidade no processo. A nota final atribuída pelos avaliadores foi o único critério utilizado para a seleção dos projetos", complementa a Pasta.
Perda de recurso
Recentemente a vereadora Luiza Ribeiro denunciou a perda de R$ 23 milhões, de recursos referentes ao 2° ciclo da PNAB, apontando "grave irresponsabilidade da gestão municipal por não cumprir a execução mínima de 60% dos recursos do primeiro ciclo até o prazo final de 7 de julho de 2025, conforme exigido pelo Governo Federal".
Cabe explicar que também já houve reunião da consulta pública para plano de ação no 2° ciclo da PNAB, os valores voltados para a cultura da Capital somam R$5.802.794,95, dos quais R$ 3 mi seriam destinados à publicação de edital para atender as manifestações culturais em Campo Grande.
Segundo a vereadora, tal falha deixou a Capital fora do primeiro lote de municípios habilitados a receber novos recursos da PNAB, junto de apenas outros dez municípios sul-mato-grossenses.
"O município não apenas falhou no uso do recurso já disponível, como agora compromete o futuro de projetos culturais que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas”, afirmou Luiza, que também é Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal".
Segundo Luiza, haveriam ainda sinais de má gestão no chamado Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e no Programa de Fomento ao Teatro (Fomteatro), que a vereadora apontou seguirem sem execução adequada.
Luiza aponta que os pagamentos do edital de 2022 do FMIC teriam sido prometidos para 2025, de forma parcelada, porém, até o momento, apenas uma parcela teria sido quitada, ou seja, com os meses seguintes ainda em aberto.
“A Prefeitura está dando calote na cultura. A cidade está parada, sem investimento, sem transparência e sem respeito aos artistas e à população que paga seus impostos. A cultura de Campo Grande pede socorro. Estamos diante de uma Prefeitura que não investe, não paga e ainda deixa escapar recursos preciosos que vem do Governo Federal. Isso é inadmissível” conclui a vereadora.
