Com a reforma administrativa feita pela Prefeitura de Campo Grande, que reformulou algumas pastas do Executivo, as responsabilidades da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) foram divididas entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
Com a Planurb ficou a parte de licenciamento ambiental, e, segundo a diretora-presidente da autarquia, Berenice Jacob Domingues, um dos objetivos da agência é desburocratizar os processos para acelerar, na medida do possível, a concessão de licenciamentos ambientais.
“A nossa tarefa é melhorar os processos de licenciamento ambiental, é buscar a tecnologia da informação para nos auxiliar nesse processo. Hoje a gente tem o Alvará Imediato e o Aprove Fácil da parte urbanística, e a gente quer estender isso para a área ambiental”, declarou.
“Melhorar o atendimento ao cliente final, que é o cidadão, acolher melhor, entender as dores do empreendedor, do profissional que trabalha fazendo estudos de licenciamento ambiental, para que a gente possa agir cirurgicamente e melhorar esse processo de licenciamento ambiental”, completou Berenice.
A autarquia ficou também com os projetos de cuidado com o meio ambiente, antes geridos pela Semadur, como Córrego Limpo e Manancial Vivo, dedicados ao cuidado com os recursos hídricos da Capital.
Segundo Berenice, a principal dificuldade do setor público é acompanhar as necessidades e a agilidade do setor privado.
“Hoje a gente tem informações em tempo real. Isso é uma grande evolução, mas também traz uma série de exigências para nós, principalmente para o poder público, porque o poder público nunca conseguiu acompanhar a evolução do privado, então, a gente sempre vem a reboque. Nós somos burocratas, nós somos lentos, nós somos complexos nos nossos processos, e essa coisa da tecnologia da informação exige respostas mais rápidas”, avaliou a secretária.
Apesar da intenção, a diretora-presidente da Planurb garante que esta mudança leva tempo, já que são necessárias diversas medidas para que essa agilidade seja efetivada, como ajustes em algumas legislações vigentes.
“Para que a gente possa melhorar o processo, nós vamos ter que nos reinventar, vamos ter de rever muitos atos, vamos ter de rever legislação, vamos ter de simplificar procedimentos, nós vamos ter de desburocratizar, porque o que as pessoas querem hoje é resolutividade, esse é o nosso grande desafio”, completou Berenice, em entrevista ao Correio do Estado.
Um dos exemplos dessa questão burocrática está no trabalho feito pelos fiscais, segundo fontes do Correio do Estado. Em alguns casos, um pedido pode passar pelas mãos de várias pessoas, o que torna o processo para obtenção de uma licença ambiental ainda mais moroso.
A demora nesse tipo de processo é uma das principais reclamações das empreiteiras em Campo Grande.
REFORMA
A reforma administrativa foi feita pela Prefeitura de Campo Grande no fim do ano passado, após a vitória nas urnas de Adriane Lopes (PP).
Segundo a Lei nº 7.366, que foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro e sancionada pela prefeitura no dia 30 do mesmo mês, três secretarias foram extintas, enquanto outras cinco foram criadas em Campo Grande.
A intenção, de acordo com a gestão municipal, seria a economia de cerca de 30% da máquina pública, já que a folha salarial era um grande problema da prefeitura.
