Pelo Diário Oficial de Campo Grande o Executivo trouxe à público, na edição desta quarta-feira (19), aditivos em contratos firmados com uma antiga da administração local, responsável por administrar o sistema de iluminação pública e executar implantação de luminárias de LED em pontos da Cidade Morena.
Recentemente o Executivo passou a sinalizar certa crise, já que logo nos sete primeiros dias de março decretou um corte radical de gastos e nomeações, que determinaria revisão de gastos, sendo que as assinaturas desses três novos termos aditivos aparecem com data retroativa ao decreto (24 de fevereiro).
"Novos" porque, quase uma semana depois de ter publicado decreto determinando a redução de 25%, a prefeitura já anunciou a primeira leva de reajustes que beiram a ordem de 25% estabelecido como limite legal, conforme acompanhado pelo Correio do Estado.
De forma semelhante da primeira leva, todos os três reajustes divulgados mais recentes foram atualizados em 24,9%, que somados representam cerca de 2,7 milhões de reais em acréscimos aos contratos firmados com a Empresa Construtora B&C Ltda.
Dados da Secretaria de Finanças (Sefin) mostram que, em 2024, a tarifa de iluminação pública aumentou em 28,2% na comparação com o ano anterior. Em 2023, os moradores de Campo Grande pagaram R$ 153,46 milhões à prefeitura de Campo Grande por meio da conta de energia elétrica, ante R$ 196,86 milhões pagos no ano passado.
Esse faturamento maior da prefeitura é fruto do aumento no consumo de energia, que por sua vez foi motivado pelo forte calor que marcou a maior parte dos meses de 2024.
Questionada recentemente, sobre os aditivos divulgados há cerca de uma semana e que também eram referentes à iluminação pública, a administração de Campo Grande divulgou a seguinte nota:
"A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informa que as publicações são referentes a aditivos a contratos em andamento, diante da necessidade de adequação dos valores previstos à demanda que vem aumentando por conta do crescimento da cidade e ampliação da necessidade de atendimento às solicitações recebidas da comunidade seja com relação à implantação da iluminação pública ou de manutenção"
Entenda
Os aditivos publicados nesta quarta-feira (19), no Diogrande, afetaram os contratos:
- Lote VII Iluminação Pública Segredo - R$ 459.511,68 em reajustes
- Lote IV Iluminação Pública Imbirussu - R$ 544.665,81 em reajustes
- Lote II Lâmpadas de LED em avenidas - R$ 1.772.233,30 em reajustes
Conforme a respectiva ordem acima, os contratos foram firmados com os seguintes valores iniciais: R$ 1.721.470,91 (Lote VII); R$ 2.182.864,96 (Lote IV) e R$ 7.106.460,66 (Lote II).
"Velhas conhecidas" da administração de Campo Grande, em 2023 as duas empresas (J.L.C Ltda. e Construtora B&C) já eram as responsáveis pelas manutenções do sistema de iluminação pública da Capital, o qual passaram controlando por cerca de cinco anos.
Responsáveis pelos trabalhos desde 2018, se considerados "apenas" os sete aditivos totais conquistados por ambas as empresas, pelas mãos da J.L.C teriam passado pelo menos 20,2 milhões durante cinco anos, enquanto que pela B&C circularam valores empenhados que giram na casa de R$ 36 milhões.
Ambas foram até o limite possível de aditivos aos contratos, sete no total, com a Prefeitura assumindo a necessidade de nova licitação à época mas recorrendo às prorrogações de forma "excepcional", apontou o Executivo à época.
Já em outubro de 2023, a Prefeitura de Campo Grande apontava para uma cobertura de 85% de lâmpadas de LED no sistema de iluminação pública local.
No ano passado, no intervalo de aproximadamente dois meses a prefeitura anunciou R$ 40,2 milhões em contratos de iluminação pública, com a B&C "abocanhando" logo as três primeiras levas de ruas e parques que receberiam a iluminação de led solar, ao custo de R$ 19,3 mi do montante citado.
Por essa licitação vencida, a empresa teria 30 dias consecutivos para implantação de led solar dos seguintes lotes:
- R$ 5.410.484,82 para as avenidas: José Barbosa Rodrigues e Amaro Castro Lima;
- R$ 7.106.460,66 para as avenidas: Prefeito Lúdio Coelho, Nasri Siufi e Duque de Caxias;
- R$ 6.791.183,10 para os parques: Ayrton Senna; Jacques da Luz; Ecológico do Sóter e Poliesportivo da Vila Nasser, pelo valor de
