O subprefeito de Anhanduí, Elenilton Dutra, utilizou as redes sociais para criticar o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, previsto para entrar em vigor em agosto. Em vídeo publicado nesta segunda-feira (8), ele classificou o aumento como um “absurdo” e pediu apoio da população para pressionar autoridades federais em busca de alternativas que minimizem os impactos para os moradores do distrito.

A manifestação ocorre após a divulgação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou reajuste médio de 41,63% nas tarifas cobradas pela concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração da rodovia. Em algumas praças, como a de Campo Grande, a tarifa para veículos de passeio poderá se aproximar dos R$ 15.

No vídeo, Elenilton destacou a situação dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente entre Anhanduí e Campo Grande.

“Como que um trabalhador que reside no Anhanduí consegue pagar um valor desse para ir e vir de Campo Grande, mais o combustível do seu carro ou da sua moto? Isso é piada. Nós não podemos nos calar”, afirmou.

Segundo ele, o aumento pode provocar impactos econômicos e sociais para o distrito, que fica localizado a cerca de 60 quilômetros da Capital.

“Estão isolando o Anhanduí de Campo Grande. Como vamos trazer empresas ou qualquer outra coisa para o distrito com um pedágio caríssimo desse jeito?”, questionou.

Durante a gravação, Elenilton também defendeu a criação de mecanismos que reduzam o custo para os moradores da região, como descontos ou benefícios específicos para usuários frequentes.

“Não importa se vocês gostam do Elenilton ou não. Vocês têm que gostar do Anhanduí. É pelo Anhanduí que estou lutando. Quero contar com o apoio de cada um para procurarmos nossa bancada federal e não deixar esse absurdo acontecer”, declarou.

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Reajuste supera pedido da concessionária

Conforme nota técnica da ANTT, a primeira revisão ordinária do contrato da BR-163 prevê reajustes que variam entre 40,54% e 44% nas nove praças de pedágio existentes ao longo dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul.

O percentual é superior ao solicitado pela própria Motiva Pantanal, que havia pedido aumento médio de 39,3%. Segundo a agência, o cálculo considera a recomposição monetária da tarifa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a aplicação do chamado degrau tarifário previsto no contrato de concessão.

Entre os maiores reajustes previstos está o da praça localizada em Campo Grande, onde a alta deverá chegar a 43%. Em São Gabriel do Oeste, o aumento poderá alcançar 44%.

A previsão é de que os novos valores passem a ser cobrados a partir de 5 de agosto, após a conclusão dos procedimentos regulatórios da ANTT

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar a destinação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pela Prefeitura de Ladário, município localizado a 430 quilômetros de Campo Grande e que é um enclave dentro de outro município, Corumbá.

Para abrir a investigação, o procurador da República em Corumbá, Marco Antônio Delfino de Almeida, levou em consideração notícia de fato enviada ao MPF para apurar possível irregularidade cometida pela Prefeitura de Ladário.

O fato em si leva em consideração a contratação, sem licitação, do escritório Ravanello, Paes & Ortiz Sociedade de Advogados por R$ 750 mil. A CFEM é um instrumento federal que visa compensar a sociedade pela extração de recursos minerais não renováveis. Do valor arrecadado, 60% vão para o município onde ocorre a extração, 15% para o município afetado pela operação (ferrovias, hidrovias e minerodutos), 15% para o estado produtor e 10% para a União.

Os valores devem ser aplicados exclusivamente em melhorias que proporcionem benefícios diretos à comunidade, como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e habitação.

É expressamente proibido usar a CFEM para o pagamento de dívidas públicas ou para custear despesas com o quadro de pessoal (folha de pagamento). A única exceção prevista em lei permite o pagamento de profissionais do magistério da educação básica.

O MPF expediu vários ofícios para a Prefeitura de Ladário e para o Tribunal de Contas a fim de verificar a legalidade dos pagamentos e do contrato do escritório de advocacia firmado pela prefeitura com recursos da CFEM.