O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar se a gestão e as movimentações do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande estão sendo feitas da maneira correta, segundo a lei municipal que instituiu novo mecanismo de gestão orçamentária.

Ontem, o MPMS divulgou publicamente a abertura do procedimento que tem por objetivo “apurar a regularidade da gestão e da movimentação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande-MS, especialmente após a promulgação da Lei Municipal nº 7.442/2025, que instituiu o Sistema Financeiro de Conta Única”, sob requerimento da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.

Como tramita em sigilo, o inquérito não está disponível para visualização de mais detalhes. Contudo, o MPMS afirmou à reportagem que a investigação vai se concentrar apenas nas ações feitas a partir de julho do ano passado, quando a lei municipal citada no objeto do procedimento passou a vigorar.

Ademais, o órgão explica que o inquérito surgiu a partir de um ofício enviado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) há quase nove meses, em que a entidade “manifestou preocupação quanto aos possíveis impactos da Lei Municipal nº 7.442/2025 sobre a autonomia orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde”.

“A preocupação apresentada refere-se à compatibilidade do Sistema Financeiro de Conta Única com a legislação federal que rege o financiamento do SUS, especialmente a Lei Complementar nº 141/2012, as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e normas que exigem segregação, rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos vinculados à Saúde”, disse o MPMS.

“Essa foi uma provocação do conselho [CMS] para o Ministério Público, porque justamente o próprio conselho acha uma situação um pouco delicada, no ponto de que os recursos da saúde vinculados especificamente à Saúde não podem ser utilizados para outros meios, e com a conta única dificulta um pouco a possibilidade de rastrear esses recursos”, reforça Jader Vasconcelos, coordenador do CMS.

O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber seu posicionamento diante da abertura do inquérito, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Recursos do fundo são revertidos para todos os atendimentos - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

LEI MUNICIPAL

Citada pelo MPMS como “pivô” deste inquérito civil, a Lei Municipal nº 7.442/2025 institui o Sistema Financeiro de Conta Única.

Em suma, o mecanismo de gestão orçamentária centraliza todos os recursos financeiros da administração pública (União, Estado ou Município) em uma única conta principal no Banco Central ou banco oficial.

Ele serve para otimizar o caixa, melhorar a liquidez, aumentar a transparência e facilitar o controle de receitas e pagamentos.

DENÚNCIA

Em dezembro do ano passado, o CMS solicitou auditoria extraordinária a diversos órgãos de controle após identificar duas supostas irregularidades nas contas da Saúde de Campo Grande.

Primeiro, entre agosto e outubro de 2024, o conselho identificou que uma quantia de mais de R$ 25 milhões havia sido retirada da conta do Fundo Municipal de Saúde, que estava na casa dos R$ 35 milhões e “despencou” para R$ 9 milhões durante o período de 60 dias.

No documento, o CMS reforçou que oscilações financeiras similares a esta já haviam acontecido em anos anteriores, contudo, eram sempre seguidas de compensações feitas nos meses subsequentes, o que não teria sido feito, resultando na dificuldade operacional da Saúde em 2025, principalmente para pagar corretamente os fornecedores.

A outra suposta irregularidade apontada no ofício foi a abertura de uma nova conta sem oficialização ou anúncio público por parte do Executivo. De acordo com o CMS, esta ação ocorreu logo após a queda brusca citada anteriormente, que não teria sido “acompanhada de qualquer ato administrativo formal apresentado” ao conselho.

Vale destacar que, à época das duas ações suspeitas, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) era comandada por Rosana Leite de Melo, que foi exonerada do cargo em setembro de 2025.

Já no período em que as denúncias vieram à tona, a Sesau era chefiada por um comitê gestor da Saúde, formado por seis pessoas, cuja coordenadora era Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, ex-secretária de Iguatemi. Agora, o comando da Sesau está nas mãos do médico urologista Marcelo Luiz Brandão Vilela.

*Saiba

Em julho, o Conselho Municipal de Saúde enviou denúncia aos órgãos de controle por susposta falta de transparência e agilidade para envio dos extratos que foi recusada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e pelo Tribunal de Contas de MS.

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O mês de fevereiro deste ano terminou com um acumulado de 265 milímetros de chuva. Este volume é recorde para o período de toda a série histórica disponibilizada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que começou em 2002.

De acordo com dados do Inmet levantados pelo Correio do Estado, o valor superou até o registrado em 2010, quando o acumulado do segundo mês do ano chegou a 256,6 mm, a segunda maior marca desde que se tem registro dos dados pelo Inmet.

Matéria do Correio do Estado mostrou que, segundo a meteorologista do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS), Valesca Fernandes, o maior acúmulo de chuvas deste ano em relação aos anos anteriores se dá porque este ano houve a formação de “zonas de convergências de umidade, que contribui com toda chuva”.

PRÓXIMOS MESES

Após o recorde de chuvas, o Cemtec-MS prevê que os próximos três meses tenha um padrão de irregularidade das chuvas em Mato Grosso do Sul. “A tendência predominante para o trimestre é de que os acumulados totais fiquem abaixo da média histórica na maior parte do território estadual”, diz nota do centro.

Segundo o Cemtec-MS, sob condições normais, a precipitação para o trimestre varia entre 200 mm a 400 mm na maior parte do Estado, elevando-se para 400 mm a 500 mm nas regiões sul, sudeste e sudoeste, conforme a climatologia de referência (1981-2010), que representa o volume de chuva esperado para o período com base na média histórica de 30 anos.

Já em relação à temperatura, o Cemtec-MS traz que, “de acordo com o modelo da Copernicus, a tendência climática para o trimestre indica temperaturas do ar próxima ou ligeiramente acima da média histórica. Dessa forma, a previsão aponta para um trimestre com condições mais quentes que o normal em Mato Grosso do Sul”.

Levando em consideração os dados históricos de 30 anos, as temperaturas médias no Estado costuma variar entre 22ºC e 26°C. Já na região extremo sul, as temperaturas variam entre 20ºC e 22°C no trimestre.

“A análise do conjunto de modelos climáticos indica um cenário de atenção para Mato Grosso do Sul, caracterizado pela irregularidade na distribuição das chuvas e pela expectativa de volumes abaixo da média histórica. Esse deficit hídrico, somado a temperaturas ligeiramente acima do normal, favorece a ocorrência de períodos mais quentes – especialmente em dias de baixa nebulosidade”, alerta o Cemtec-MS.

FENÔMENOS CLIMÁTICOS

Atualmente o clima está sob influência do fenômeno La Niña, que é caracterizado pelo resfriamento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial e que na Região Centro-Oeste costuma favorecer chuvas mais regulares e volumosas.

No entanto, esse fenômeno deve deixar de atuar em abril, o que pode novamente favorecer o retorno das secas.

Conforme a meteorologista do Cemtec-MS, há previsão de que a partir do segundo semestre deste ano haja o retorno do El Niño, fenômeno responsável pelo aumento considerável das temperaturas em Mato Grosso do Sul.

“Sobre o El Niño, ele tem um impacto indireto aqui no Estado [em relação às chuvas]. Porém, quando ele atua aqui no Estado, impacta na temperatura, favorecendo a ocorrência de ondas de calor e temperaturas acima da média. Há uma previsão do possível desenvolvimento do El Niño no trimestre de julho, agosto e setembro”, afirmou Valesca no mês passado.

Em relatório do Cemtec-MS, a meteorologista já alerta que, com a vinda desse fenômeno, pode ser intensificado a ocorrência de ondas de calor no segundo semestre deste ano.

“Ressalta-se, contudo, que já existem indícios de uma intensificação gradual para o El Niño a partir do segundo semestre de 2026, o que poderá favorecer novos episódios de ondas de calor no Estado”, alerta o Cemtec-MS.

*Saiba

A 12 dias do fim do mês, fevereiro deste ano já tinha um acumulado superior aos últimos três anos em Campo Grande, como mostrou o Correio do Estado. Até o dia 16 de fevereiro o acumulado era de 172,6 milímetros. 

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