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Em meio ao colapso no sistema de saúde, Campo Grande deve seguir as determinações do decreto publicado na última quarta-feira (24) pelo governo de Mato Grosso do Sul, que amplia os horários do toque de recolher (das 20h às 5h), sobretudo aos fins de semana (das 16h às 5h), conforme explicou o procurador-geral da capital, Alexandre Ávalo.

“Me parece que não será editado o novo decreto municipal, com isso aplica-se o estadual de forma plena nesse período. Não é necessário nenhum ato formal, basta não ser publicado qualquer decreto municipal”, destacou.

Em Campo Grande, termina hoje (28), a vigência da semana restritiva, que antecipou quatro feriados e impediu a abertura de serviços considerados não essenciais.

Neste domingo, Mato Grosso do Sul registrou 46 mortes, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na última sexta-feira (26), o Estado contabilizou 70 óbitos, sendo 31 deles em Campo Grande. Foi o dia mais letal da pandemia de Covid-19 no município e no Estado. Com os novos óbitos, o total de vítimas fatais em MS chega a 4.123 mortes desde o início da pandemia.

DECRETO ESTADUAL

De acordo com as medidas previstas no decreto estadual, que deve passar a valer em Campo Grande, estão autorizados a funcionar 45 serviços considerados essenciais. Serviços de delivery e drive thru em geral, por exemplo, continuam liberados.

Segundo o decreto, está proibido quaisquer atividades, eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou em espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo, que possam acarretar aglomeração de pessoas, ficando vedado o funcionamento de locais como centros esportivos, balneários, clubes, salões e afins.

Os serviços considerados essenciais podem funcionar de segunda à sexta-feira, das 20 às 5 horas e aos sábados e domingos, das 16 às 5 horas.

Segundo a procuradora e consultora legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a limitação de atendimento ao público é de, no máximo, 50% da sua capacidade instalada com distanciamento de 1,5 m e medidas de biossegurança e equipes da segurança pública estadual farão abordagens e qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento das normas.

Segundo o decreto, também está proibido quaisquer atividades, eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou em espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo, que possam acarretar aglomeração de pessoas, ficando vedado o funcionamento de locais como centros esportivos, balneários, clubes, salões e afins.

Confira o que está permitido:

Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou entidade;
Assistência à saúde:
Serviços médicos, de enfermagem e hospitalares não eletivos;
Cirurgias eletivas restritas às cardíacas, oncológicas e aquelas que possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas durante o período de suspensão;
Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, podendo o atendimento ser presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo;
Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes;
Serviços de segurança;
Transporte e entrega de cargas, incluídos materiais perecíveis, produtos de limpeza, sanitizantes, materiais de construção e afins;
Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;
Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
Coleta de lixo;
Telecomunicações e internet;
Abastecimento de água;
Esgoto e resíduos;
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
Produção, transporte e distribuição de gás natural;
Iluminação pública;
Serviços funerários;
Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
Serviços bancários, de pagamento, crédito e saque, exclusivamente na modalidade de autoatendimento para o público em geral, ficando permitido o atendimento presencial para:
Atividades administrativas internas nessas unidades;
Pagamentos exclusivos de benefícios da seguridade social (assistência social, previdência e saúde), tais como: vale renda, bolsa família, pensões e aposentadorias, observados os calendários oficiais;
Tecnologia da informação, call center e data center;
Transporte de numerários;
Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes;
Serviços mecânicos;
Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;
Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;
Centrais de abastecimentos de alimentos;
Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
Serviços de delivery e drive thru em geral;
Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;
Extração mineral;
Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas, vedado o consumo de alimentos e bebidas nos locais;
Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química;
Serrarias e marcenarias;
Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, de forma remota ou a distância;
Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
Serviços cartoriais;
Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
Educação dos níveis fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós graduação, em formato remoto ou a distância;
Serviços postais;
Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;
Parques Estaduais, observado disposto no § 2º do art. 1º deste Decreto;
Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei nº 5.502, de 7 de maio de 2020.

UPAS VIRAM HOSPITAIS

Para tentar desafogar os hospitais e a ampliação de leitos, o secretário de saúde de Campo Grande, José Mauro Filho, anunciou o que pode ser a última ampliação de leitos possível na cidade: a transformação, ainda que provisória, de duas unidades de pronto atendimento (UPAs) dos bairros Vila Almeida e Universitário em pequenos hospitais para tratar pessoas infectadas pelo coronavírus.

Ele explicou que o Ministério da Saúde vai pagar a diária do leito, possibilitando a habilitação nas UPAs para pacientes intubados.

Isso, segundo ele, tira a obrigatoriedade de manter um paciente nas unidades por, no máximo, 24 horas, algo que já não vinha acontecendo havia pelo menos 10 dias.

A taxa de ocupação de leitos de UTI públicos global nas 4 macrorregiões de MS é de: 111% em Campo Grande, 94% em Dourados, 93% em Três Lagoas e 100% em Corumbá.

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Cidades

Bolsa Família reduz pobreza na primeira infância, mostra estudo

Mais da metade das crianças no Brasil estão em famílias de baixa renda

23/04/2024 21h00

Arquivo/Agência Brasil

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O país tem 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade, segundo dados do Censo 2022. Cerca de 670 mil (6,7%) estão em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).

Esse número, no entanto, poderia ser muito pior (8,1 milhões ou 81%) sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

O Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4%) classificadas nessa categoria.

“Esse estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância, a relevância de seu uso para a elaboração de iniciativas para esse público e a importância do Bolsa Família no combate à pobreza”, diz Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

O estudo traz outros recortes, como o fato de que 43% dos responsáveis por famílias com crianças de 0 a 6 anos não têm nenhuma fonte de renda fixa. Para 83% deles, a principal fonte de renda é o Bolsa Família.

Cerca de três a cada quatro famílias com crianças na primeira infância são chefiadas por mães solo. A maioria delas é parda e tem idade entre 25 e 34 anos.

Em relação ao perfil das crianças, 133,7 mil (11,1%) são indígenas; 81,3 mil (6,7%) são quilombolas, e 2,8 mil (0,2%) estão em situação de rua.

“Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem um enorme potencial de equacionar as desigualdades do país. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população em geral para a importância dessa fase na vida”, diz Eliane Aquino, secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Diferenças regionais

Ao considerar as regiões do país, o levantamento aponta a existência de desigualdades. Segundo o Censo, o Nordeste tem 5,1 milhões de crianças na primeira infância: 3,7 milhões (72%) estão registradas do CadÚnico. No Norte, há 1,9 milhão de crianças na primeira infância: 1,4 milhão (73%) registradas no CadÚnico.

Por outro lado, na Região Sudeste, quase metade do total de crianças entre 0 e 6 anos, estão registradas no programa. São 6,8 milhões de crianças na região, das quais 3,1 milhões estão no CadÚnico.

“A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, diz Mariana Luz, diretora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Perfil dos municípios

O estudo faz um recorte municipal, a partir de uma classificação em três grupos. O primeiro inclui cidades onde há mais crianças migrantes, em situação de rua e em domicílio improvisado coletivo. O segundo, onde há maior precariedade habitacional, é primeira infância na área rural e de populações tradicionais e específicas. O terceiro, crianças em situação de trabalho infantil, fora da pré-escola e em precariedade habitacional.

Os dados mostram que 71% dos municípios da região Norte não tem saneamento adequado. No Sudeste, o índice é de 20%. No Nordeste, 9% dos municípios não têm energia elétrica.

Os dados fazem parte da série Caderno de Estudos, do MDS, que desde 2005 busca construir conhecimento científico e gestão de políticas públicas. Na nova edição, o caderno apresenta uma série de publicações voltadas para a primeira infância, como pesquisas sobre o impacto do programa de Cisternas na saúde infantil e os desafios enfrentados por mães no mercado no trabalho após terem o primeiro filho.

Cotidiano

Administradora de três aeroportos em MS inicia programa para impulsionar fluxo de passageiros

A operadora aeroportuária Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã

23/04/2024 18h30

Foto/Arquivo

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A operadora aeroportuária Aena, que administra três aeroportos de Mato Grosso do Sul, lançou um programa de incentivo ao desenvolvimento da aviação brasileira. Para isso, deve recompensar as companhias aéreas de acordo com o aumento na quantidade de passageiros no período de 1º de abril a 30 de outubro.

De acordo com a Aena, o objetivo do programa é contemplar os aeroportos dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. Em caso de voos domésticos, o programa prevê o reembolso de 100% das tarifas de passageiros em cada rota operada pelas companhias aéreas em 16 aeroportos sob sua gestão.

Nos casos de voos internacionais, o programa de incentivo é válido para os seis aeroportos sob administração da Aena no Nordeste. Nesse caso, a base de comparação será o mês de março de 2024. Para novas rotas internacionais, o incentivo permanece até 31 de março de 2025.

Em Mato Grosso do Sul, a Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã.

De acordo com Aena,o objetivo da campanha é oferecer um cenário positivo para que as companhias aéreas possam elevar suas participações nos aeroportos da administradora.

"Como maior operadora aeroportuária do país, trabalhamos para incentivar a aviação brasileira, reduzindo custos das companhias aéreas e melhorando as opções dos passageiros", afirma Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena Brasil.

As companhias que aderirem ao programa de incentivo ainda podem contar com o apoio da Aena para a promoção das ligações. A concessionária irá disponibilizar a divulgação de novos voos e rotas nos painéis publicitários localizados dentro dos aeroportos, banners promocionais no site da Aena, além de campanhas em suas redes sociais.

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