Nesta semana, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei que determina a suspensão dos descontos em folha de pagamento relacionados ao Banco Master, ao CredCesta e às instituições e empresas vinculadas às operações. A medida alcança servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Jean Ferreira (PT). Com a aprovação da Casa de Leis, o projeto segue agora para sanção da Prefeitura de Campo Grande. 

A proposta foi aprovada em única discussão e votação e estabelece a suspensão do processamento dos descontos referentes a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignado e outras modalidades de crédito vinculadas às instituições.

O texto também prevê a suspensão de novas averbações em folha e determina que o Município adote medidas para verificar a regularidade dos contratos e das operações. Entre as providências previstas estão: a disponibilização aos servidores de cópia integral dos contratos; demonstrativo atualizado do saldo devedor; e memória discriminada do cálculo da dívida. 

No projeto apresentado em setembro, Luiza Ribeiro voltou a questionar a regularidade das consignações e do credenciamento das instituições no sistema municipal. A justificativa cita, entre outros pontos, requisitos previstos no Decreto Municipal nº 13.870/2019 e sustenta que a utilização da folha de pagamento deve observar as regras estabelecidas pelo próprio Município.

A suspensão dos descontos não significa perdão ou extinção de eventuais dívidas. A medida interrompe o desconto automático em folha enquanto são realizadas as apurações necessárias sobre a regularidade das consignações e dos contratos.

A proposta aprovada estabelece, portanto, uma proteção imediata à folha de pagamento dos servidores municipais e cria mecanismos para que as operações vinculadas ao Banco Master e ao CredCesta sejam analisadas antes da continuidade dos descontos.

O “Dia do Corre” está perto de integrar o Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande, após a Câmara Municipal aprovar o projeto de lei do vereador Maicon Nogueira (PP). Com a aprovação pelo Legislativo municipal, o projeto segue agora para análise e sanção do Executivo.

O projeto de lei reconhece oficialmente o movimento que reune milhares de pessoas em torno da corrida de rua, da atividade física e da promoção de hábitos mais saudáveis.

A iniciativa também contou com ampla participação popular durante a tramitação da proposta. Em consulta pública realizada pela Câmara Municipal, foram registrados quase 2 mil votos favoráveis à inclusão do “Dia do Corre” no calendário oficial da Capital. A realização anual é prevista para o dia 20 de outubro.

Entre os objetivos da proposta estão incentivar a prática regular de atividades físicas, estimular hábitos de vida saudáveis, ampliar o acesso à corrida de rua e fortalecer iniciativas comunitárias ligadas ao esporte e à integração social.

Dia do Corre

O movimento é gratuito, aberto ao público e reúne pessoas de diferentes idades e níveis de condicionamento físico. Com percurso de aproximadamente cinco quilômetros pelas ruas da Capital, a iniciativa tem caráter coletivo e não competitivo.

Para o vereador Maicon Nogueira, autor da proposta, a inclusão no calendário oficial é uma forma de reconhecer uma iniciativa que já mobiliza a população e incentiva a ocupação dos espaços públicos por meio do esporte.

“É um movimento que nasceu da própria cidade e que hoje consegue reunir milhares de pessoas em torno de algo extremamente positivo: atividade física, saúde e convivência. A aprovação desse projeto é uma forma de reconhecer o trabalho que já vem sendo realizado e contribuir para que o Dia do Corre alcance ainda mais pessoas”, destacou Maicon.

O diretor executivo do Dia do Corre, Átilla Eugênio, também comemorou a aprovação e destacou o impacto que o reconhecimento oficial pode trazer para o crescimento da iniciativa.

“Para nós do Dia do Corre, ter esse reconhecimento no calendário de eventos de Campo Grande significa que estamos impactando de maneira ativa e saudável a nossa cidade, contribuindo para o combate ao sedentarismo. Essa conquista junto à Câmara e ao vereador Maicon Nogueira também abrirá portas para que mais pessoas conheçam o maior movimento de corrida de rua de Mato Grosso do Sul, além de contrapartidas dos setores público e privado”, afirmou Átilla.