Anunciada como medida para melhorar o atendimento de crianças vítimas de violência, a Casa da Criança ainda não tem prazo para ser começar a ser construída e, para suprir essa demanda, a Polícia Civil, nas próximas semanas, deve migrar os atendimentos que hoje não feitos na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, para o Centro de Atendimento à Criança, dentro do Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol).
Ao Correio do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pontuou que desde o início a Casa da Criança foi planejada para ser construída a médio prazo, já que esbarra em questões burocráticas como doação de terreno para a edificação e licitação para contratar a empreiteira que executará a obra e por isso vítimas de violência estão sendo acolhidas provisoriamente na Casa da Mulher Brasileira.
"Emergencialmente o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência está sendo feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Casa da Mulher Brasileira - após às 18h e feriados e finais de semana. Porém, nas próximas semanas será ativado no Cepol, um Centro de Atendimento à Criança da DEPCA", informou.
Ainda em nota, a Sejusp informou que o atendimento funcionará após às 18h00, aos fins de semana e aos feriados, seguindo o regime de plantão.
A medida foi pensada após a morte de Sophia de Jesus Ocampo, de dois anos, que faleceu após ser espancada pela mãe e pelo padrasto, em 26 de janeiro deste mês. À época, o caso repercutiu e as autoridades de Segurança passaram a pensar em medidas para que a atenção às crianças fosse aperfeiçoada. Porém, como já mostrado pelo Correio do Estado, após três meses, as ações não avançaram como o esperado.
Sem Casa da Criança e sem a ativação do centro especializado, vítimas de violência física e sexual estão sendo recebidas na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), contudo, a precarização continua e afeta diretamente meninos e meninas que precisam de acolhimento.
De acordo com o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul, Adriano Vargas, informou que casos de crianças sendo negligenciadas pela equipe do local são comuns, já que, segundo ele, nem mesmo o departamento de assistência social se dispõe a fazer o atendimento.
Imagens enviadas à reportagem mostram crianças sentadas na sala de espera enquanto aguardam atendimento. Como a espera vai noite adentro, elas se cansam e dormem ali mesmo, do jeito que conseguem, encolhidas nas cadeiras.
"Sexta-feira eu cheguei lá pelas 21h00 e saí quase 1h00 da madrugada. Achei um descaso com a criança. Me atenderam porque falei que ela teria que passar pelo IMOL [Instituto Médico Legal] e se demorasse ela ia ficar sem atendimento", contou um familiar que não será identificado para preservar a segurança da vítima.
Além disso, Vargas ainda conta que relatos de conselheiros tutelares apontam que além de não poderem usar as camas disponíveis no local e precisarem dormir sentadas, elas também estavam sendo impedidas de usar a brinquedoteca enquanto esperam atendimento.
"As crianças sequer podem brincar na brinquedoteca porque é exclusiva para filhos de vítimas de violência doméstica. Para eles tudo tem diferença, mas criança é criança em qualquer lugar. Muito desanimadora essa realidade", disse o familiar que precisou de atendimento.
Como já mostrado pelo Correio do Estado, até mesmo o atendimento na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente é deficiente em Campo Grande, inclusive com longas horas de espera.
De acordo com a advogada que representa o pai de Sophia, Jean Carlos Ocampo, a delegacia não conta nem sequer com pessoas capacitadas para fazer escuta especial, o que é primordial para dar sequência nas investigações de possíveis crimes contra crianças.
"O atendimento na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente [DEPCA] é péssimo na escuta especializada das crianças e vítimas menores de idade, não há profissionais capacitados para isso. Temos relatos de mães que passaram mais de cinco horas sem que o boletim de ocorrência fosse lavrado", afirmou Janice.
