O cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em operação que mira irregularidades em investimentos feitos pelo Instituto Municipal de Campo Grande (IMPCG) no Banco Master, pode gerar desdobramentos na investigação que ocorre no contexto em que o banco de Daniel Vorcaro está envolvido, maior fraude bancária da história do Brasil.

O Correio do Estado apurou que os agentes federais estiveram na residência da vice-prefeita, Camila Nascimento, e também no gabinete dela, ao lado do gabinete da prefeita, Adriane Lopes (PP). Os policiais levaram telefones celulares e documentos com o objetivo de subsidiar a investigação. 

Camila Nascimento foi diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande de agosto de 2017 até março de 2024, após isso, deixou o cargo para concorrer eleição à Câmara de Campo Grande. À frente do instituto, chegou a anunciar a aplicação de R$ 3,7 milhões no Master, mas somente parte disso foi efetivamente aplicado. 

Na ocasião, sindicalistas foram contrários ao investimento da prefeitura sob argumeto de que as aplicações financeiras eram arriscadas uma vez que o banco (Master) era novo e não haviam garantias de que a instituição seria capaz de devolver à prefeitura o valor investido. 

Após as aplicações, a prefeitura de Campo Grande habilitou o banco de Daniel Vorcaro a conceder empréstimos consignados aos servidores por meio de cartão de crédito. A taxa mensal de juros foi da ordem de 4,5%, enquanto que em bancos tradicionais, a taxa máxima dos consignados é de 1,7%.  

Depois do investimento, servidores públicos do município passaram a ser "bombardeados" com ofertas de empréstimos consignados e cartões de crédito do chamado CredCesta, oferecido pelo Master.

Em outras palavras, o Banco Master primeiro teria feito caixa com o dinheiro dos servidores e logo em seguida ofertou o dinheiro.

Em fevereiro último, o atual presidente, Marcos Tabosa, destacou que após o escândalo em torno do banco, o objetivo do executivo municipal era recuperar parte do valor investido. 

"O que vamos pedir para a Justiça Federal? Nós repassamos para o Banco 500 mil por mês, nós queremos reter dois, três meses, que é o valor do Banco nos deve. Investimos R$1,2 milhão, hoje está em R$1,429 mi, e vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis para proteger o dinheiro da população", disse na ocasião. 

O colapso do banco provocou perdas aos fundos de pensão dos servidores municipais em pelo menos cinco prefeituras em Mato Grosso do Sul. Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Fátima do Sul, Angélica e Jateí também fizeram aplicações milionárias e agora devem entrar em uma fila para conseguir recuperar estes valores.

Nesse contexto, os mais prejudicados são os servidores da prefeitura de Fátima do Sul. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Fátima do Sul (Iprefsul) tinha R$ 8,093 milhões aplicados no Master no final de setembro.

 Operação 

A Polícia Federal amanheceu na porta do gabinete da vice-prefeita da Capital nesta terça-feira (25). Conforme apurado pela reportagem, os policiais chegaram nas primeiras horas da manhã e entraram no prédio. Viaturas no estacionamento da secretaria chamaram atenção de quem passava pelo local.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Computadores do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) foram apreendidos pelos agentes. A polícia apura os crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. 

Confira a nota da Polícia Federal encaminhada à imprensa:

"A investigação teve início a partir de informações constantes de Relatório de Auditoria Direta - Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS).

O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) em Letras Financeiras emitidas por banco privado. Há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS municipal a riscos.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS".

A assessoria da Secretaria de Assistência Social (SAS) confirmou que agentes da PF cumpriram mandado de busca no gabinete da vice-prefeita e garantiu que a operação não tem relação com o Executivo municipal, mas apenas com o período em que Camila Nascimento comandou o IMPCG.

Vale lembrar que a liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada em novembro do ano passado graças às aplicações de fundos de pensão na instituição ligada a Daniel Vorcaro, preso desde março deste ano.

Carreira 

Formada em odontologia, Camila já foi membro do Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos (Conessp). 

Colaboraram Naiara Camargo e Alicia Miyashiro

Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi condenado a 4 anos, 3 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por maus-tratos que resultaram na morte de cinco filhotes de cachorro, em Campo Grande.

A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 8ª Vara Criminal, sem possibilidade de substituição da pena, pois a condenação é superior a quatro anos de reclusão.

O crime aconteceu no dia 9 de fevereiro de 2024, na casa da mãe do acusado, no Jardim Aero Rancho.

Segundo a Justiça, após um desentendimento com a mãe, o homem foi até os fundos do imóvel, onde havia um canil, e jogou os cinco filhotes de cachorro dentro de uma fossa, inserindo-os pelo tubo de suspiro.

A mãe do acusado relatou, em juízo, que os filhotes tinham cerca de uma semana de vida quando houve o crime.

Ela afirmou que o filho entrou em surto e, posteriormente, ela ouviu os animais latindo dentro da fossa. O irmão do acusado também afirmou ter ouvido choro dos filhotes ao chegar ao local e tentou retirá-los do local, mas não foi possível devido à estrutura da fossa e os cachorros morreram.

A defesa alegou que o homem não teria intençao de maltratar os animais, mas de atingir emocionalmente a mãe. Também foi sustentando que ele estaria sob efeito de drogas e álcool, mas o argumento não foi acolhido 

Na sentença, o juiz considerou que restaram comprovadas a autoria e a materialidade do crime.

Embora não tenha sido possível realizar exame nos corpos dos animais, em razão da impossibilidade de retirá-los da fossa, o juiz destacou que os demais elementos de prova foram suficientes para comprovar o delito.

O magistrado considerou ainda que ficou demonstrado que o acusado tinha consciência de que colocar filhotes de poucos dias de vida dentro de uma fossa provocaria a morte dos animais.

O juiz também destacou a extrema crueldade empregada na prática do crime e ressaltou que a conduta foi repetida em relação a cinco filhotes, afastando a possibilidade de que tenha ocorrido por mero impulso.

Segundo a sentença, não foi possível determinar se os animais morreram pela queda, por sufocamento ou mesmo por inanição, já que há relatos de que permaneceram vivos dentro da fossa após serem jogados no local.

Apena-base foi fixada em 2 anos e 9 meses de reclusão, além de 97 dias-multa. Com a aplicação da causa de aumento prevista para os casos em que ocorre a morte do animal, a pena passou para 3 anos, 2 meses e 15 dias. Como foram cinco animais atingidos, foi aplicado o concurso formal, com aumento de um terço, chegando-se à pena definitiva de 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 150 dias-multa.

Ao definir o regime inicial semiaberto, o juiz também afastou a possibilidade de substituição da prisão por penas restritivas de direitos.

A sentença considerou que, além de a pena ter sido superior a quatro anos, o crime foi praticado com violência contra animais, circunstância que tornou a substituição insuficiente para a reprovação e prevenção da conduta.

O acusado também foi proibido de manter animais domésticos sob sua guarda pelo mesmo período da pena.