A Operadora Santa Casa Saúde pagou R$ 5,57 milhões à empresa Duarte Soluções Creditícias Ltda. ao longo de 2025 sob a justificativa de execução técnica para a abertura da filial da unidade de saúde em Dourados. De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o contrato que deveria respaldar os pagamentos não foi apresentado ao Conselho Fiscal, assim como documentos capazes de comprovar a realização dos serviços.

Ainda de acordo com a investigação, os pagamentos foram realizados em 10 parcelas de R$ 557 mil, entre março e dezembro de 2025, totalizando R$ 5.570.000. Os lançamentos contábeis foram classificados como despesas de “execução técnica para abertura da filial da Santa Casa Saúde em Dourados (MS)”.

O caso é destrinchado na Operação Antidotum, deflagrada pelo MPMS na sexta-feira contra integrantes da estrutura da Santa Casa. A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia. A apuração envolve, além dos contratos da Operadora Santa Casa Saúde, um segundo núcleo relacionado à contratação de serviços de digitalização de prontuários.

A investigação aponta que os contratos, pagamentos e documentos de prestação de contas teriam sido sonegados dos órgãos de controle. O MPMS apura ainda se os recursos pagos às empresas vinculadas ao grupo investigado foram efetivamente utilizados para os serviços contratados.

PAGAMENTOS

Outro ponto considerado relevante pelo MPMS é a cronologia da operação. Os pagamentos à empresa começaram em março de 2025 e seguiram até dezembro, enquanto a formalização societária da filial de

Dourados ocorreu somente no fim daquele ano.

Segundo a investigação, a ausência de documentação impediu que o Conselho Fiscal verificasse a correspondência entre os valores pagos e os serviços que teriam sido realizados.

O processo sustenta ainda que a contratação teria sido utilizada para retirar R$ 5,57 milhões do caixa da operadora, sem que fossem apresentados o instrumento contratual, a formação do preço ou documentos que comprovassem a execução dos serviços.

A investigação afirma que as medidas determinadas pela Justiça buscam, entre outros pontos, identificar o destino dos recursos e os beneficiários finais dos pagamentos.

Além do contrato, segundo o MPMS, não foram apresentados estudos de viabilidade, propostas comerciais, cronogramas, ordens de serviço, relação dos profissionais envolvidos, documentos de entrega, relatórios mensais ou memória de formação do preço.

A própria descrição de “execução técnica para abertura da filial”, conforme a investigação, seria genérica e não permitiria identificar de forma precisa quais atividades teriam sido realizadas em contrapartida aos pagamentos.

LIGAÇÃO

A Duarte Soluções Creditícias Ltda. aparece no processo entre as empresas vinculadas ao advogado Paulo da Cruz Duarte, que também mantinha relação profissional com a Santa Casa e com a operadora.

De acordo com a investigação, Paulo Duarte atuava como advogado da Santa Casa e da Operadora Santa Casa Saúde e, simultaneamente, figurava como sócio-administrador de empresas contratadas pela operadora. O MPMS aponta a situação como possível conflito de interesses.

O processo também descreve uma relação profissional anterior entre Paulo Duarte e Alir Terra Lima, que presidiu a Santa Casa. Os dois teriam trabalhado juntos como advogados e compartilhado escritório antes da chegada de Alir à presidência da instituição.

Ainda de acordo com a investigação, empresas ligadas a Duarte passaram a atuar em diferentes áreas da operação do plano de saúde, incluindo cobrança, emissão de boletos, comercialização, administração de beneficiários, telemedicina, publicidade e serviços relacionados à abertura da filial de Dourados

O pagamento de R$ 5,57 milhões pela abertura da filial representa a maior despesa individual apontada na análise dos contratos envolvendo empresas ligadas a Paulo Duarte.

Somente em 2025, essas empresas receberam mais de R$ 9,6 milhões da Operadora Santa Casa Saúde, segundo o processo. Além da chamada execução técnica para abertura da filial, os valores incluíam pagamentos por assessoria jurídica, cobrança, emissão de boletos, comissões, agenciamento e publicidade.

Em outro contrato analisado, a Duarte Soluções Creditícias recebeu R$ 1,18 milhão em comissões e agenciamento e mais R$ 96 mil por publicidade durante 2025. Também há no processo questionamentos sobre um contrato que previa remuneração de R$ 180 mil mensais para serviços de gestão e cobrança.

FISCALIZAÇÃO

As inconsistências nos contratos vieram à tona durante a análise de documentos pelo Conselho Fiscal da Santa Casa. Segundo o MPMS, a falta de contratos e relatórios dificultava a identificação dos serviços correspondentes aos pagamentos.

A investigação também aponta resistência à apresentação de documentos solicitados por órgãos de controle. No caso da Operadora Santa Casa Saúde, a administração teria deixado de fornecer à Controladoria-Geral do Estado (CGE) documentos e informações sobre despesas requisitados durante auditoria especial.

O Conselho Fiscal já havia identificado problemas em outro contrato, relacionado à digitalização de documentos, e recomendado a suspensão da contratação após constatar pagamentos sem comprovação correspondente da execução. Segundo o MPMS, a recomendação não teria sido atendida naquele momento.

A apuração reúne duas frentes principais: os contratos relacionados à Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda., responsável por serviços de digitalização, e os contratos firmados pela Operadora Santa Casa Saúde com empresas ligadas a Paulo Duarte.

A decisão judicial aponta elementos que, neste momento da investigação, foram considerados suficientes para indicar materialidade e autoria em relação aos fatos investigados. Entre as suspeitas estão crimes relacionados a organização criminosa, fraudes contratuais, falsidade documental e ocultação ou dissimulação de valores.

A prisão preventiva foi decretada contra seis investigados. Paulo da Cruz Duarte não está entre os seis presos. Contra ele foram determinadas medidas como busca e apreensão, afastamento de funções e proibição de acesso às instalações da Santa Casa e da operadora.

* Saiba 

As informações apresentadas na reportagem são baseadas nas alegações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) . 

O Ministério Público do Estado (MPE) está investigando o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) por improbidade administrativa, fraude à licitação, superfaturamento praticado dentro do departamento, entre outras práticas ilegais.

A instauração do Inquérito Civil foi divulgada por meio do Diário Oficial do MPE e busca apurar as supostas ilegalidades cometidas no Detran. Apesar de tornar pública a instauração, o órgão ministerial mantém as investigações em sigilo.

O que se sabe até o momento é que a investigação apura supostos crimes de improbidade administrativa, ou seja, quando há uso incorreto do cargo ou função pública para obter vantagem pessoal, causar prejuízo ao dinheiro público, também chamado de prejuízo ao erário, ou desrespeitar os princípios morais do serviço público.

O inquérito ainda descreve que o órgão de trânsito é investigado por direcionamento de certames, com suposta fraude a licitações.

Segundo o MPE, a investigação aponta a possível prática de conluio, com favorecimento de empresas e superfaturamento, uma vez que o Detran exigia técnicas abusivas em licitações destinadas a sinalização viária.

Na apuração, o órgão ministerial indicou, por exemplo, a exigência de 'jato de ar quente' para a realização do serviço, o que favorece continuamente a um mesmo grupo econômico específico, restringindo a competitividade exigida para uma licitação.

R$ 43 milhões

No mês passado, o Detran-MS homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2026, que contratou serviços de sinalização viária para a instalação e manutenção das pinturas de faixa no asfalto das vias urbanas (sinalização horizontal) e de placas e postes (sinalização vertical), além de semáforos em 11 cidades do Estado, incluindo a capital.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e foi dividida o valor total de R$ 43.110.495,60 entre duas empresas, a ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. e a Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda., com um lote para cada.

O Lote 01, para a primeira no valor global de R$ 21.899.999,10, com as obras em Bonito, Inocência, Miranda, Rio Verde de Mato Grosso e em Campo Grande, para a Sede do Detran-MS e no Parque dos Poderes.

E o Lote 02, no valor de R$ 21.210.496,50 para os municípios de Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Jateí.

A contratação foi homologada e adjudicada em 31 de julho, com a assinatura do diretor-presidente Rudel Espíndola Trindade Júnior.

O Detran-MS possui 11 agências regionais distribuídas pelo Estado, nas cidades de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Coxim, Ponta Porã, Três Lagoas, Paranaíba, Nova Andradina, Jardim, Naviraí e Aquidauana.