A Operadora Santa Casa Saúde pagou R$ 5,57 milhões à empresa Duarte Soluções Creditícias Ltda. ao longo de 2025 sob a justificativa de execução técnica para a abertura da filial da unidade de saúde em Dourados. De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o contrato que deveria respaldar os pagamentos não foi apresentado ao Conselho Fiscal, assim como documentos capazes de comprovar a realização dos serviços.
Ainda de acordo com a investigação, os pagamentos foram realizados em 10 parcelas de R$ 557 mil, entre março e dezembro de 2025, totalizando R$ 5.570.000. Os lançamentos contábeis foram classificados como despesas de “execução técnica para abertura da filial da Santa Casa Saúde em Dourados (MS)”.
O caso é destrinchado na Operação Antidotum, deflagrada pelo MPMS na sexta-feira contra integrantes da estrutura da Santa Casa. A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia. A apuração envolve, além dos contratos da Operadora Santa Casa Saúde, um segundo núcleo relacionado à contratação de serviços de digitalização de prontuários.
A investigação aponta que os contratos, pagamentos e documentos de prestação de contas teriam sido sonegados dos órgãos de controle. O MPMS apura ainda se os recursos pagos às empresas vinculadas ao grupo investigado foram efetivamente utilizados para os serviços contratados.
PAGAMENTOS
Outro ponto considerado relevante pelo MPMS é a cronologia da operação. Os pagamentos à empresa começaram em março de 2025 e seguiram até dezembro, enquanto a formalização societária da filial de
Dourados ocorreu somente no fim daquele ano.
Segundo a investigação, a ausência de documentação impediu que o Conselho Fiscal verificasse a correspondência entre os valores pagos e os serviços que teriam sido realizados.
O processo sustenta ainda que a contratação teria sido utilizada para retirar R$ 5,57 milhões do caixa da operadora, sem que fossem apresentados o instrumento contratual, a formação do preço ou documentos que comprovassem a execução dos serviços.
A investigação afirma que as medidas determinadas pela Justiça buscam, entre outros pontos, identificar o destino dos recursos e os beneficiários finais dos pagamentos.
Além do contrato, segundo o MPMS, não foram apresentados estudos de viabilidade, propostas comerciais, cronogramas, ordens de serviço, relação dos profissionais envolvidos, documentos de entrega, relatórios mensais ou memória de formação do preço.
A própria descrição de “execução técnica para abertura da filial”, conforme a investigação, seria genérica e não permitiria identificar de forma precisa quais atividades teriam sido realizadas em contrapartida aos pagamentos.
LIGAÇÃO
A Duarte Soluções Creditícias Ltda. aparece no processo entre as empresas vinculadas ao advogado Paulo da Cruz Duarte, que também mantinha relação profissional com a Santa Casa e com a operadora.
De acordo com a investigação, Paulo Duarte atuava como advogado da Santa Casa e da Operadora Santa Casa Saúde e, simultaneamente, figurava como sócio-administrador de empresas contratadas pela operadora. O MPMS aponta a situação como possível conflito de interesses.
O processo também descreve uma relação profissional anterior entre Paulo Duarte e Alir Terra Lima, que presidiu a Santa Casa. Os dois teriam trabalhado juntos como advogados e compartilhado escritório antes da chegada de Alir à presidência da instituição.
Ainda de acordo com a investigação, empresas ligadas a Duarte passaram a atuar em diferentes áreas da operação do plano de saúde, incluindo cobrança, emissão de boletos, comercialização, administração de beneficiários, telemedicina, publicidade e serviços relacionados à abertura da filial de Dourados
O pagamento de R$ 5,57 milhões pela abertura da filial representa a maior despesa individual apontada na análise dos contratos envolvendo empresas ligadas a Paulo Duarte.
Somente em 2025, essas empresas receberam mais de R$ 9,6 milhões da Operadora Santa Casa Saúde, segundo o processo. Além da chamada execução técnica para abertura da filial, os valores incluíam pagamentos por assessoria jurídica, cobrança, emissão de boletos, comissões, agenciamento e publicidade.
Em outro contrato analisado, a Duarte Soluções Creditícias recebeu R$ 1,18 milhão em comissões e agenciamento e mais R$ 96 mil por publicidade durante 2025. Também há no processo questionamentos sobre um contrato que previa remuneração de R$ 180 mil mensais para serviços de gestão e cobrança.
FISCALIZAÇÃO
As inconsistências nos contratos vieram à tona durante a análise de documentos pelo Conselho Fiscal da Santa Casa. Segundo o MPMS, a falta de contratos e relatórios dificultava a identificação dos serviços correspondentes aos pagamentos.
A investigação também aponta resistência à apresentação de documentos solicitados por órgãos de controle. No caso da Operadora Santa Casa Saúde, a administração teria deixado de fornecer à Controladoria-Geral do Estado (CGE) documentos e informações sobre despesas requisitados durante auditoria especial.
O Conselho Fiscal já havia identificado problemas em outro contrato, relacionado à digitalização de documentos, e recomendado a suspensão da contratação após constatar pagamentos sem comprovação correspondente da execução. Segundo o MPMS, a recomendação não teria sido atendida naquele momento.
A apuração reúne duas frentes principais: os contratos relacionados à Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda., responsável por serviços de digitalização, e os contratos firmados pela Operadora Santa Casa Saúde com empresas ligadas a Paulo Duarte.
A decisão judicial aponta elementos que, neste momento da investigação, foram considerados suficientes para indicar materialidade e autoria em relação aos fatos investigados. Entre as suspeitas estão crimes relacionados a organização criminosa, fraudes contratuais, falsidade documental e ocultação ou dissimulação de valores.
A prisão preventiva foi decretada contra seis investigados. Paulo da Cruz Duarte não está entre os seis presos. Contra ele foram determinadas medidas como busca e apreensão, afastamento de funções e proibição de acesso às instalações da Santa Casa e da operadora.
* Saiba
As informações apresentadas na reportagem são baseadas nas alegações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) .
