Os problemas na pavimentação de Campo Grande poderão ser discutidos por um grupo de trabalho formado por órgãos públicos e entidades técnicas. A proposta, apresentada pelo promotor de Justiça Fábio Goldfinger ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), busca reunir especialistas para identificar falhas e desenvolver soluções que melhorem a qualidade e a durabilidade do asfalto na Capital.

A iniciativa foi divulgada nesta quinta-feira (22), após uma visita do promotor ao presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de participação da Corte de Contas no grupo, que ainda está em fase inicial de articulação.

Além do órgão e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a proposta prevê a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS), da Prefeitura de Campo Grande, da Câmara Municipal e do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Outras instituições com conhecimento técnico na área também poderão contribuir com os trabalhos.

O objetivo é que os órgãos atuem de forma conjunta na avaliação das condições das vias urbanas, identificando problemas na execução dos serviços e medidas que possam evitar a deterioração precoce do pavimento.

Laboratório poderá ajudar a identificar falhas

Durante a visita ao laboratório, a responsável técnica, Claudeny Santana, apresentou os equipamentos e explicou como os ensaios realizados pela unidade podem contribuir para avaliar a qualidade dos materiais utilizados nas obras de pavimentação. 

“O objetivo foi mostrarmos o nosso potencial em relação à execução de ensaios tanto na parte de misturas asfálticas como na parte das camadas de infraestrutura com materiais granulares e solos”, explicou.

Na prática, as análises permitem verificar características dos materiais empregados nas diferentes camadas do pavimento, desde a base que sustenta a estrutura até a mistura asfáltica utilizada na superfície.

Além destes testes laboratoriais, a estrutura do Tribunal poderá contribuir com treinamentos e orientações técnicas para profissionais envolvidos na execução de obras rodoviárias.

Segundo Claudeny, a capacitação das equipes e o aprimoramento dos procedimentos de execução são medidas que irão ajudar a prevenir falhas e aumentar a vida útil do asfalto.

Fiscalização de obras

Outro ponto discutido durante a visita foi a possibilidade de aproximar o trabalho técnico do laboratório das atividades de fiscalização das obras públicas.

O chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS, João Carneiro, destacou que a integração entre os órgãos de controle pode contribuir para melhorar a qualidade dos serviços contratados pelo poder público.

“O objetivo é um alinhamento das ações de controle, sempre com vistas a melhorar as entregas das contratações de pavimento asfáltico”, afirmou.

A atuação conjunta ainda poderá auxiliar na identificação de irregularidades e falhas técnicas, além de incentivar a adoção de medidas corretivas durante a execução dos contratos.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai criar 200 novas vagas para estagiário de nível superior, conforme publicado no Diário da Justiça nesta quinta-feira (22).

O custo mensal adicional será de R$ 266.580,00. O percentual acumulado corresponde a 25% do valor atualizado do contrato.

Com acréscimo no número de estagiários, o Tribunal pretende chegar a 1.000 acadêmicos a partir de novembro de 2026.

As vagas abrangem as áreas administrativa, técnica e operacional e pode contemplar os cursos de Direito, Administração, Tecnologia da Informação e outras graduações.

Além de ampliar o número de vagas, o TJMS vai prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses, com início em 02/04/2027 e término em 01/04/2028.

Universidade Patativa do Assaré (UPA) é a responsável por intermediar a relação entre estudantes x órgãos públicos. Neste caso, a UPA encaminha estagiários ao TJMS.

Conforme apurado pela reportagem, o salário de um estagiário no TJMS gira em torno de R$ 1.300,00 (bolsa + auxílio transporte).

Segundo o Diário da Justiça, sem a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), o valor da Taxa de Administração Unitária permanece R$ 28,30, sendo garantido o reajuste estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato, quando da celebração do próximo Apostilamento ou Termo Aditivo, após disponibilizado o índice do mês de janeiro de 2027, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2027.

Confira o trecho redigido em Diário Oficial: