Um homem foi preso em flagrante na última sexta-feira (28), em Campo Grande, durante uma ação da Operação Infância Segura. A operação investiga o armazenamento de imagens e vídeos de abuso sexual infantil.

A ação foi realizada pela Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. 

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) também participou da ocorrência e ajudou na formalização da prisão.

Durante a busca realizada no endereço do investigado, as equipes encontraram o material que era alvo da investigação. Por isso, o homem foi preso no local. 

A lei considera que guardar esse tipo de conteúdo é uma infração que continua acontecendo enquanto os arquivos permanecem armazenados.

A conduta é proibida pelo artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece punição para quem guarda, possui ou mantém imagens e vídeos com cenas de sexo explícito ou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A investigação começou depois que a UICC identificou o material durante o monitoramento de atividades ilegais na internet. Esse trabalho de fiscalização passou a ser previsto expressamente no artigo 190-F do ECA.

Computadores, celulares e outros arquivos recolhidos durante a ação serão examinados. 

A análise poderá mostrar a quantidade de material armazenado, esclarecer há quanto tempo os arquivos eram mantidos e indicar se o preso tinha contato ou ligação com outras pessoas investigadas.

A Operação Infância Segura faz parte do trabalho do MPMS para proteger crianças e adolescentes, principalmente contra crimes praticados no ambiente digital. 

A UICC atua em conjunto com outras áreas do Ministério Público e com órgãos públicos que defendem os direitos de crianças e adolescentes.

O MPMS faz o alerta que imagens e vídeos de abuso sexual infantil não devem ser compartilhados, mesmo quando a intenção for denunciar o crime. 

A recomendação é de que o conteúdo não deve ser enviado em grupos de mensagens nem publicado nas redes sociais, em hipótese alguma, pois isso pode aumentar a exposição das vítimas e também configurar crime.

A Rumo Malha Oeste S.A. está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por possível dano ambiental e abandono de vagão em Corumbá. 

No dia 30 de junho, o contrato de concessão da ferrovia Malha Oeste com a Rumo terminou. E, enquanto o governo federal segue nos preparativos para lançar uma nova licitação, a linha férrea de quase 2 mil quilômetros segue gerando “dor de cabeça” para a empresa.

Conforme portaria publicada no diário eletrônico do MPF da última sexta-feira, a concessionária está sendo alvo de um inquérito civil, “com o objetivo de apurar a extensão do dano ambiental verificado no leito e margens do Córrego Piraputanga, obter a remoção integral do vagão abandonado, dos trilhos e dos dormentes de madeira dispostos irregularmente, compelir a concessionária à imediata desobstrução das manilhas de drenagem da via férrea, e promover a integral reparação ecológica da área degradada”.

Ainda de acordo com a publicação, a investigação foi originada a partir de uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que observou a disposição inadequada de dormentes de madeira, trilhos férreos e de um vagão abandonado na calha e margens do Córrego Piraputanga e nos arredores da Comunidade Tradicional Antônio Maria Coelho, em Corumbá.

Outra vistoria técnica, desta vez realizada pela superintendência estadual do Ibama em Mato Grosso do Sul, apontou que estavam sendo gerados diversos problemas ambientais na região devido à obstrução do sistema de drenagem da via férrea (manilhas), como assoreamento, turbidez na água, mau cheiro e inviabilização do abastecimento hídrico da referida comunidade tradicional.

Por fim, a investigação reforçou que a o local do dano ambiental está delimitado na área do empreendimento ferroviário da Rumo Malha Oeste S.A e que o Ibama teria autuado a empresa em multa-diária de R$ 10,1 mil há aproximadamente sete meses, mas que agora evolui para inquérito para apurar a responsabilidade da empresa, podendo gerar consequências maiores.

“O dano é tecnicamente passível de recuperação, mas exige a elaboração de diagnóstico ambiental específico, plano de remoção de resíduos e projeto de recuperação de área degradada”, afirma a procuradora Damaris Rossi Baggio de Alencar, que assina a instauração do procedimento.

Vale destacar que, no dia 1º de julho, um dia após o vencimento da concessão, a Rumo celebrou o quinto termo aditivo para regime excepcional e transitório de continuidade operacional mínima, com vigência de até 180 dias. Esse período não envolve pagamento de outorga, arrendamento ou qualquer contrapartida financeira, sendo necessário para que a ferrovia atue em seu escopo mínimo.

Caso parecido

Em março de 2023, o Ibama multou a Rumo em R$ 15 milhões por lançar resíduos sólidos no Córrego Piraputanga, mesmo local que volta a ser pivô de investigação contra a concessionária. Na ocasião, os resíduos lançados no curso d’água tratavam-se de trilhos de ferro e dormentes de madeira, outra semelhança com o caso apurado pelo MPF.

Outra investigação

No final de abril, o MPF instaurou outro inquérito civil para apurar a responsabilidade da Rumo no incêndio de grandes proporções no Pantanal há quase um ano e meio.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador Alexandre Jabur, o caso aconteceu em agosto de 2024, quando um incêndio florestal desmatou 17.817 hectares de vegetação nativa no bioma sul-mato-grossense, em área de especial proteção ambiental, mais especificamente na região de Porto Esperança, em Corumbá, conforme investigação do Ibama.

Foi apurado que o incêndio foi originado durante atividades de manutenção na linha férrea, que foram executadas pela terceirizada Trill Construtora Ltda, empresa especializada em infraestrutura, com foco principal no setor ferroviário, fundada em 2011 e com sede em Hortolândia (SP).

Também foi apontado que “há indícios de que o sinistro foi provocado por faíscas oriundas de equipamento de corte metálico (policorte), potencializado pela ausência de medidas preventivas adequadas, tais como a manutenção de aceiros e a remoção de material combustível ao longo da via férrea”.

Diante da gravidade e da extensão dos danos ambientais, que atingiram diversas propriedades rurais e demandaram prolongadas ações de combate ao incêndio, além do encerramento do prazo da fase preliminar e necessidade de prosseguimento na investigação, foi resolvido instaurar o inquérito civil.

Histórico ruim

A Rumo Malha Oeste foi autuada 74 vezes em três anos, entre 2021 e 2024, por não cuidar da faixa de domínio, abandonar prédios e não trocar dormentes e trilhos nos 1.973 quilômetros da linha férrea entre Mairinque (SP) e Corumbá. Estas infrações, em sete casos, resultaram em autuações e multas que chegaram a R$ 7,5 milhões, de acordo com a ANTT.

Uma das últimas multas foi efetivada no dia 30 de setembro do ano passado, quando a agência fez a notificação final da penalidade aplicada em 23 de setembro do ano passado, no valor de R$ 2,1 milhões. 

A empresa foi punida porque fez a retirada de 4 km de trilhos do ramal de Ladário para usar em outro trecho de Corumbá. No auto de infração, consta que a Rumo foi punida por “não zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, conforme normas técnicas específicas, não mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento ou conservação, até a sua transferência à concedente ou à nova concessionária”.

Em outra fiscalização, de dezembro de 2024, técnicos da ANTT constataram que 94,5% dos dormentes do trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas estavam estragados, resultado de anos sem manutenção adequada. A penalidade, novamente, foi de R$ 2,1 milhões.

A precariedade também afeta diretamente a segurança e a operação ferroviária. Para compensar o risco de acidentes, a Rumo reduziu drasticamente as velocidades. Entre Bauru (SP) e Três Lagoas, o trem opera a apenas 20 km/h e, em quatro pontos críticos, a limitação chega a 1 km/h – praticamente em marcha lenta.

Saiba

Duante os anos à frente da ferrovia, a denominação da empresa mudou de nome diversas vezes. De 1996 a 2007, era chamada de Ferrovia Novoeste S.A. No ano seguinte, em 2008, a ANTT aprovou a alteração do Estatuto Social da empresa , que passou a ser América Latina Logística Malha Oeste S.A (ALL). A partir de 2015, após um processo de fusão com a Rumo Logística, a empresa passou a ser controlada pela Rumo, sendo chamada de Rumo Malha Oeste S.A.

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