Nesta sexta-feira (19) o Governo do Mato Grosso do Sul tornou pública, através do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Estado, a terceira ampliação de vagas do concurso público para professores realizado em 2022, prevendo quase cem novos docentes para a rede pública. 

Ao todo, a ampliação corresponde à somatória de 90 novas vagas para o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SED), com o intuito de incrementar o corpo de professores da Rede Estadual de Ensino (REE). 

Neste sentido, para provimento nos cargos de professor, função docente, da carreira profissional da educação básica, do quadro de pessoal da SED, essas novas vagas deverão ser preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, conforme a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso Público. Veja: 

Reprodução/DOE-MS

Relembre

Há cerca de um ano e meio, às vésperas do início do ano letivo, MS ampliou 142 vagas para professores deste mesmo concurso público de provas e títulos realizado em 2022. 

Vale lembrar que, à época de divulgação do concurso, a Secretaria de Estado de Educação (SED) já indicava que, pela carga horária de 20 horas/aula, a remuneração inicial seria: 

• R$ 4.190,82 para quem tem Graduação,
• R$ 4.470,20 para quem tem pós em nível de especialização lato sensu e
• R$ 4.609,89 para que tem mestrado/doutorado (Stricto Sensu)

Também cabe destacar que essa é a segunda ampliação do concurso de 2022, do qual as provas aconteceram em abril daquele ano e os aprovados seguem sendo convocados desde então. Foram 722 vagas iniciais, que receberam o acréscimo de outras 202 em janeiro de 2024, como bem acompanhou o Correio do Estado. 

Ou seja, para além das 722 iniciais, em 2024 foram acrescentadas 202 vagas; 142 no ano passado, mais as 90 anunciadas hoje. Ao todo, as ampliações deste mesmo concurso renderam 434 novos professores para a Rede Estadual de Ensino desde 2022. 

Recentemente também houve uma movimentação por parte do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que, basicamente, quer obrigar o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital a abrirem concurso para professor, com intuito de frear as contratações temporárias. 

Em Mato Grosso do Sul há quase uma década as contratações sem concurso "incham" a Rede Estadual de Ensino, como bem acompanha o Correio do Estado, sendo que em 2018, por exemplo, o total de temporários chegou a atingir a casa de 80% do total dos docentes. 

Cronologicamente, antes de 2018 o último concurso só havia sido feito em 2013. Em 2022 houve certame por parte da Secretaria Estadual de Educação para essa finalidade, até um terceiro ser autorizado somente em maio deste ano, prevendo futuramente mais duas mil vagas para a  rede estadual. 

Dados mais atualizados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), relacionados pelo MPMS, indicam uma média próxima de 75% dos docentes na rede estadual possuindo vínculo temporário. 

Do outro lado dessa balança, isso corresponde a um total de apenas 25% de servidores concursados efetivos, o que por sua vez coloca MS na 25ª posição no ranking nacional da proporção de professores efetivos, o que segundo o Ministério Público evidencia uma “precarização estrutural do magistério”. 

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A proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Delta do Salobra, unidade de conservação federal que pode abranger mais de 60 mil hectares nos municípios de Miranda, Bodoquena e Corumbá, tem provocado divergências entre produtores rurais e órgãos ambientais em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defende a criação da unidade para proteger uma área considerada estratégica para a conservação da biodiversidade na transição entre os biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Por outro lado, produtores rurais questionam a forma como o processo tem sido feito e cobram mais esclarecimentos sobre os impactos que a medida poderá trazer para propriedades privadas e atividades econômicas da região.

Nesta semana, o Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena divulgou uma nota de repúdio contra a condução do processo pelo ICMBio. A entidade afirma que a proposta afeta diretamente proprietários rurais, trabalhadores, empresas, transportadores, fornecedores e prestadores de serviços, além de toda a economia regional.

Segundo o sindicato, a discussão exige “responsabilidade, diálogo verdadeiro e respeito às comunidades locais”, dizendo que ainda existem dúvidas sobre possíveis restrições futuras relacionadas ao uso da terra, ampliação de atividades produtivas, acesso ao crédito rural, licenciamento ambiental e segurança jurídica das propriedades.

A entidade também ressaltou que não organizou nem convocou a mobilização de produtores registrada durante a audiência pública realizada na última terça-feira, em Bodoquena. Conforme o sindicato, a participação popular ocorreu de forma espontânea por parte de moradores e proprietários rurais preocupados com os possíveis impactos da proposta.

Uma das principais preocupações dos produtores rurais é a permanência das atividades econômicas dentro da área proposta.

Segundo o ICMBio, o modelo de Refúgio de Vida Silvestre permite a existência de propriedades privadas sem necessidade de desapropriação. Os proprietários permanecem com suas terras e podem continuar desenvolvendo atividades consideradas compatíveis com os objetivos de conservação ambiental.

O órgão federal ainda afirma que a área foi delimitada em regiões de baixa aptidão para expansão agropecuária e que cerca de metade do território já corresponde a áreas de reserva legal ou possui restrições ambientais previstas em outras legislações.

Entre as atividades que poderão continuar sendo realizadas estão a pecuária extensiva, a agricultura familiar e outras práticas consideradas de baixo impacto ambiental.

Por outro lado, não serão permitidas ações como conversão de vegetação nativa para lavouras ou pastagens, desmatamento, corte seletivo de madeira sem autorização e uso irregular do fogo.

O que prevê o projeto

De acordo com o ICMBio, o Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra deverá ocupar uma área de aproximadamente 60.791 hectares localizada entre a Serra da Bodoquena e a planície pantaneira.

A região foi apontada pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para conservação por reunir nascentes importantes, ecossistemas pouco representados em outras unidades de conservação do Pantanal e elevada diversidade biológica.

Levantamentos técnicos citam a ocorrência de 42 espécies ameaçadas de extinção na área, entre elas a onça-pintada, a arara-azul, o cervo-do-pantanal, a anta, o tamanduá-bandeira, o tatu-canastra e o lobo-guará.

O projeto também busca criar um corredor ecológico entre a Serra da Bodoquena, o Pantanal e áreas de conservação localizadas até o Chaco paraguaio.

O ICMBio ressalta que a criação da unidade poderá trazer benefícios ambientais e econômicos para a região.

Entre os pontos destacados estão o fortalecimento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, ampliação do turismo de natureza, observação de fauna e pesca esportiva, além da possibilidade de acesso a instrumentos como pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono e recursos provenientes do ICMS Ecológico.

O instituto também afirma que, após a eventual criação da unidade, será formado um conselho gestor com participação de produtores rurais, sindicatos, comunidades locais, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir regras e prioridades de gestão.

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