Cerca de três mil dos cinco mil selecionados para serem beneficiados com a CNH Social, programa que banca os custos para obtenção do documento, ainda estão no meio do processo e têm prazo até o final de dezembro deste ano para conseguirem o documento.
Segundo Priscilla Miyahira, coordenadora do programa, o prazo foi estendido pelo Contran e não vale somente para os beneficiários do CNH Social, mas se estende a todos os candidatos que iniciaram o processo em 2019 e não conseguiram concluir todos os passos.
As inscrições para obtenção gratuita do documento começaram em março de 2022 e tiveram quase 70 mil adesões. O Governo do Estado destinou R$ 16 milhões para o programa, o que equivale a um custo médio de R$ 3,2 mil por documento, valor idêntico ao desembolsado por qualquer pretendente que for em busca da habilitação por conta própria.
Deste montante, segundo Priscilla Miyahira, quase R$ 5 milhões foram efetivamente liberados até agora para os centros de formação. Desde o começo, 480 CNHs foram emitidas, conforme o Detran.
E, apesar de ainda haver cerca de 3 mil pretendentes no meio do caminho, a própria coordenadora do programa admite que apenas cerca 10% dos candidatos cheguem ao final do caminho e efetivamente recebam o documento. A estimativa, segundo ela, é baseada em programas semelhantes desenvolvidos em outros estados.
Para tentar melhorar esse resultado final, os critérios para uma próxima seleção, que já está sendo preparada pelo Detran, devem sofrer alterações. No primeiro edital, pessoas com maior idade tiveram prioridade sobre os demais (maior idade, menor renda, maior número de integrantes da família, além da data e hora da inscrição).
Conforme Henrique José Fernandes, presidente do sindicato dos Centros de Formação de Condutores, “pelo menos 80% dos escolhidos têm mais de 60 anos. Tem muita gente com até 75 anos. Nada contra essas pessoas, mas muitas delas têm dificuldades de aprendizado, muitas têm dificuldade para usar computador (a prova teórica é em computador) e, principalmente, com apenas 20 ou 26 horas de aula prática, acabam reprovando no exame prático”, afirmou ele em entrevista ao Correio do Estado em setembro do ano passado.
Essa primeira inscrição “serviu como uma espécie de piloto e vai nortear os próximos editais. A gente já chegou à conclusão de que certos critérios precisam ser corrigidos”, afirmou Priscilla Miyahira ao defender que o projeto é extremamente elogiável, embora os resultados finais devam ficar aquém do ideal.
A lei da CNH Social, em vigor desde dezembro de 2021, prevê que cinco mil pessoas sejam atendidas por ano. Três meses depois da publicação da lei, em março de 2022 as inscrições para a primeira turma foram abertas. Pela legislação, em 2023 deveria ter sido aberta nova inscrição. Para Priscilla, porém, o cumprimento desta norma legal depende também de dotação orçamentária.
