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CNJ afasta juíza que manteve adolescente em cela com mais de 20 homens no Pará

CNJ afasta juíza que manteve adolescente em cela com mais de 20 homens no Pará

AGÊNCIA BRASIL

12/10/2016 - 16h02
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com mais de 20 homens. O caso ocorreu no município de Abaetetuba (PA). Apesar de ficar proibida de exercer a magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os vencimentos. 

Segundo o CNJ, a juíza pode ser convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da situação da prisão.

De acordo com os autos, Clarice foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.

Ainda que a versão da juíza fosse comprovada, o relator do processo no CNJ, conselheiro Arnaldo Hossepian, disse que seria inadmissível a delegação da tarefa diante da situação de prisão.

“Evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”, destacou.

Segundo a denúncia do Conselho Tutelar da cidade na época, a jovem foi vítima de violência física e sexual no período em que ficou na cela com outros detentos.

FERIADÃO

Dia do Trabalhador: PRF fiscaliza 4 mil quilômetros de rodovias em MS

Operação Dia do Trabalho começa nesta quinta-feira (30) e termina no domingo (3)

29/04/2026 10h15

Fachada de posto da PRF na BR-262

Fachada de posto da PRF na BR-262 Gerson Oliveira

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Operação Dia do Trabalhador da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta quinta-feira (30) e termina no domingo (3) em rodovias federais de Mato Grosso do Sul.

PRFs fiscalizarão 4.078 quilômetros nas rodovias BR-060, BR-158, BR-163, BR-262, BR-267, BR-376 e BR-487, nos pontos com maior fluxo de veículos, em três dias de feriadão.

O objetivo é combater a embriaguez ao volante, ultrapassagens indevidas, alta velocidade e não uso dos aparatos de segurança (cinto e cadeirinha/bebê conforto), de forma a eliminar acidentes graves e mortes em estradas.

A operação terá auxílio de câmeras de videomonitoramento na BR-163, com o apoio da Motiva Pantanal.

Não haverá restrição de tráfego de carretas bitrem nas rodovias. Com isso, veículos de dimensão e peso elevados estarão liberados.

Carreta bitrem é um veículo de transporte pesado composto por um cavalo mecânico e dois semirreboques acoplados em série, onde o segundo semirreboque se conecta ao primeiro por meio de uma quinta-roda na traseira.

O balanço final da operação será divulgado na segunda-feira (4).

BAFÔMETRO

Pessoas que testarem acima de 0,34 mg/l de álcool de ar alveolar, por litro de sangue, serão encaminhadas à delegacia por flagrante de crime de trânsito.

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem for pego dirigindo sob efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência:

  • Será multado em R$ 2.934,70. O valor pode dobrar caso o infrator seja flagrado novamente no período de um ano
  • Perderá o direito de dirigir por um ano
  • Poderá perder a habilitação
  • Poderá ser preso pelo período de seis meses a três anos
  • Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

*Quem se recusar a realizar o teste de etilômetro, sofrerá as mesmas penalidades.

ORIENTAÇÕES

Confira as orientações aos condutores que irão pegar estrada neste feriado:

  • Se beber, não dirija
  • Respeite a sinalização e limites de velocidade da via
  • Faça uso do cinto de segurança
  • Não dirija cansado ou com sono
  • Mantenha distância de segurança do veículo à frente
  • Não faça uso indevido dos acostamentos
  • Ultrapasse somente com segurança e em locais permitidos
  • Em caso de chuvas, redobrar a atenção devido à baixa visibilidade e pistas escorregadias
  • Realizar manutenção do veículo antes de pegar estrada

ÚLTIMOS DIAS

Prazo para regularizar título de eleitor entra na reta final e termina dia 06

Eleitores têm ainda exatamente uma semana para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e alterar local de votação, transferir domicílio eleitoral ou até tirar o 1° título para as Eleições 2026

29/04/2026 09h33

Horário de atendimento no feriado da próxima sexta-feira (1° de maio), bem como nos dias 2 e 3 de maio (sábado e domingo), será realizado entre 08h e 13h,

Horário de atendimento no feriado da próxima sexta-feira (1° de maio), bem como nos dias 2 e 3 de maio (sábado e domingo), será realizado entre 08h e 13h, Reprodução/Divulgação/TRE-MS

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Em reta final, o prazo antes do fechamento do cadastro eleitoral segue aberto até o dia 06 de maio, com os eleitores tendo agora exatamente uma semana para correr atrás da regularização em busca de participar das Eleições Gerais de 2026. 

De olho justamente no curto prazo restante para quem ainda precisa entrar dia com a Justiça Eleitoral, desde o início desta semana os atendimentos em todo o Mato Grosso do Sul estão sendo feitos das 8h às 18h, horário esse que, vale lembrar, já estava sendo executado na Capital. 

Campo Grande, inclusive, trouxe o atendimento dos serviços da Justiça Eleitoral local para o "Antigo Fórum Estadual", desde o último dia 06, o atual Memorial da Cultural que fica localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, número 559, na região central, "coração" da Cidade Morena.

Às vésperas do Dia do Trabalhador, cabe explicar que o horário de atendimento no feriado da próxima sexta-feira (1° de maio), bem como nos dias 2 e 3 de maio (sábado e domingo), será realizado entre 08h e 13h, tanto na Capital como nos cartórios eleitorais do interior do Estado. 

Fique atento

Em cidades do interior do Mato Grosso do Sul como Dourados, Ivinhema e Coxim, também é possível realizar o agendamento prévio através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) - CLICANDO AQUI -, o que vale destacar que não é obrigatório para garantir atendimento, porém recomendado para garantir mais comodidade e reduzir o tempo de espera.

Ficam disponíveis os agendamentos prévios para os seguintes municípios: 

  • 18ª Zona Eleitoral Dourados (Dourados e Douradina)
  • 43ª Zona Eleitoral Dourados (Dourados, Laguna Carapã e Itaporã)
  • 27ª Zona Eleitoral Ivinhema (Ivinhema, Novo Horizonte do Sul e Angélica)
  • 12ª Zona Eleitoral – Coxim

Nos pontos da Justiça Eleitoral espalhados pelo Mato Grosso do Sul, a população terá acesso a serviços como: 

  1. Alteração de local de votação,
  2. Atualização de dados cadastrais,
  3. Cadastro biométrico,
  4. Primeiro título (alistamento eleitoral), 
  5. Transferência de domicílio eleitoral, 

Essa regularização, vale lembrar, é necessária para que o eleitor vote nas eleições gerais de 2026 a serem realizadas em outubro, com a situação eleitoral de cada um podendo ser consultada através do canal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (CLICANDO AQUI), através do preenchimento de dados. 

Através da aba Zonas Eleitorais do TRE-MS (CLICANDO AQUI), é possível também conferir os endereços de cada fórum eleitoral espalhado pelo interior do Mato Grosso do Sul, já que o horário de expediente seguirá o mesmo para todas as unidades. 

Eleições 2026

Considerada a "festa da democracia", as eleições gerais de 2026 estão marcadas para acontecerem comumente no primeiro domingo de outubro (04), com a possibilidade de segundo turno agendada para o dia 25 do mês em questão, com cerca de três semanas corridas entre uma data e outra. 

Em 2026 a popular urna eletrônica completa 30 anos desde sua adoção, o que é considerado uma "maturidade e plenitude" do sistema eleitoral brasileiro. Com sua estreia datando das eleições municipais de 1996, a população sentiu com o passar dos anos a maior celeridade na própria apuração dos votos. 

Em outras palavras, o processo que antes levava dias, foi reduzido para apenas algumas horas de apuração, que transformou-se em sinônimo de eficiência, segurança e sigilo na hora de escolher um representante. 

Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas neste ano, com Mato Grosso do Sul tendo um total de 1.968.065 de pessoas classificadas como "eleitorado apto", conforme painel elaborado pela Justiça Eleitoral. 

Desse total, pelo menos 1.692.937 tratam-se de eleitorado com biometria, o que por sua vez representa um cadastramento biométrico de pelo menos 86% da população sul-mato-grossense apta a votar. 

Neste ano, cabe lembrar, o brasileiro retorna às urnas eletrônicas (que inclusive completam 30 anos de história em 2026) para escolha de representantes dos seguintes cargos: 

  • Deputado federal,
  • Deputado estadual, 
  • Dois senadores, 
  • Governador e 
  • Presidente da República

Dos cargos em disputa neste ano eleitoral, cabe lembrar que, enquanto deputados são eleitos por um sistema proporcional, os senadores, governadores e presidente são escolhidos em eleições majoritárias. 

 

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