Cidades

ORÇAMENTO

Com "contracheque oculto", secretário municipal ganha até R$ 51,7 mil por mês

Prefeitura de Campo Grande usa jetons e encargos especiais para dar renda extra mensal de R$ 34,4 mil a secretários

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Servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande tiveram rendimento de R$ 51.749,00 líquidos em novembro e têm folha de pagamento oculta, documento que não é diponibilizado no portal da transparência do município. 

Para inflar o supersalário pago a secretários, secretários-executivos e outros servidores escolhidos pela administração, a Prefeitura de Campo Grande atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes para justificar o pagamento do salário extra para seus funcionários, como “jetons” e “encargos especiais”. 

O Correio do Estado teve acesso aos dois contracheques de um servidor de primeiro escalão da prefeitura da Capital, com o supersalário de R$ 51,7 mil (R$ 54,7 mil no valor bruto). 

No primeiro contracheque, em que o servidor ou servidora faz jus à sua função de secretário municipal, foram pagos R$ R$ 17.285,85 líquidos no mês de novembro. 

A decomposição deste contracheque ocorre da seguinte forma: R$ 11.818,70 decorrem da função de secretário ocupada pelo gestor, outros R$ 4.647,00 entraram em uma rubrica chamada de “liquidação da Emha” e ainda há R$ 3.944,41 de indenização de transporte. 

Depois são aplicados os descontos de Imposto de Renda e para a Previdência Social. Este primeiro contracheque é o que normalmente é lançado no portal da transparência. Ocorre que, em consulta feita ontem pelo Correio do Estado no portal da transparência, nem os valores e tampouco o integrante do primeiro escalão eram encontrados. 

JETONS E ENCARGOS

O problema mesmo é o segundo contracheque, que não aparece no portal da transparência e garante ao ocupante do cargo do primeiro escalão a renda bem superior ao teto do serviço público, que atualmente é de R$ 39 mil. 

Somente nestas rubricas especiais, foram pagos R$ 34.454,00 ao ocupante do primeiro escalão da administração de Adriane Lopes. Esse ganho a mais (oculto da maioria da população) supera o salário declarado da prefeita, que em outubro foi de R$ 15.684,90 líquidos. 

Somente de jetons, que são as verbas que o poder público paga para pessoas que participam de conselhos deliberativos (normalmente elas participam de reuniões), foram R$ 9.740,00.

De encargos especiais, o mesmo servidor de primeiro escalão ganha mais R$ R$ 24.713,00. Os valores estão declarados nas seguintes rubricas: “Gapre C Social”, “Sefin Recupera Econon”, “Seges Controle e Conven”, “Segov Assessoria Técnica e Jurídica” e também de um encargo relativo a trabalhos prestados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

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POLÊMICA

O uso de contracheque oculto para turbinar o salário de secretários municipais ocorre em meio à negociação do município com os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), em que a principal argumentação da prefeita Adriane Lopes (Patriota) é a falta de dinheiro para honrar o compromisso de pagar o reajuste de 10,39% previsto em lei. 

O salário dos professores municipais varia de R$ 2,2 mil (mínimo para 20 horas) a R$ 15.982.07 (máximo para 40 horas, porém, não atingido por praticamente nenhum dos integrantes do quadro).

R$ 39,2 mil - Teto do Funcionalismo

Atualmente, o teto do serviço público no Brasil é de R$ 39,2 mil, valor que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os encargos especiais e jetons pagos pela prefeitura aos funcionários de primeiro escalão não são limitados pelo teto, embora a matéria seja controversa. 

Economia

ONS recomenda retorno do horário de verão no Brasil

Decisão final deve ser anunciada nos próximos dias

19/09/2024 22h00

Arquivo/ Agência Brasil

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O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) recomendou nesta quinta-feira (19) a volta do horário de verão no país, segundo o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

A medida, indicou Silveira, foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia em reunião extraordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o colegiado referendou um "indicativo" para o retorno do horário de verão. Agora, a recomendação deve ser debatida com outros órgãos do governo. Silveira disse que é possível ter uma definição em dez dias.

A medida buscaria aliviar a pressão sobre o setor elétrico em meio à seca de proporções históricas que atinge o Brasil, especialmente entre o final do dia e o começo da noite, quando a energia solar para de gerar eletricidade. Silveira, contudo, negou que haja risco de crise energética no país.
"Hoje não temos problema de geração de energia graças a um planejamento bem feito", disse.

Durante a reunião desta quinta, o ONS apresentou ao Ministério de Minas e Energia um plano de contingência para o setor -o trabalho havia sido solicitado pela pasta.
A reunião também contou com uma apresentação do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) sobre o cenário climático para o Brasil nos próximos meses.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve adiar para pelo menos depois das eleições municipais de outubro a implementação do horário de verão, que adianta os relógios em uma hora com o intuito de economizar energia elétrica.

A posição foi manifestada após pedido da presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, que manifestou preocupação com a operacionalização das eleições. A informação foi publicada inicialmente por O Globo e confirmada pela reportagem.
Lula informou à ministra, por meio de interlocutores, que só não adiará essa decisão para após as eleições se o Brasil enfrentar uma crise energética grave em um futuro próximo, o que não está previsto por especialistas do setor.

O debate ocorre em meio a uma forte estiagem no país, que também sofre com uma série de queimadas. A possível volta do horário de verão é uma das alternativas na mesa do governo, que também já ampliou autorizações para o funcionamento de usinas termelétricas a gás.

A seca já causou o aumento da bandeira da conta de luz. Também ameaça elevar os preços finais de parte dos alimentos.A adoção do horário de verão divide opiniões entre setores da economia. Bares e restaurantes veem na medida uma possibilidade de estímulo aos negócios, enquanto companhias aéreas temem dificuldade logística com a reprogramação de voos, principalmente internacionais.ONS recomenda retorno do horário de verão no Brasil. 

 

*Informações da Folhapress 

Cotidiano

Oferta inadequada de aviões compromete ajuda internacional ao Brasil

Uruguai e México sinalizaram que poderiam disponibilizar aeronaves, mas Ministério de Meio Ambiente diz que elas não dispõem de sistema necessário para combate às queimadas.

19/09/2024 20h00

Brigadistas devem intensificar ainda mais o alerta aos incêndios no Pantanal, na próxima semana.

Brigadistas devem intensificar ainda mais o alerta aos incêndios no Pantanal, na próxima semana. Foto: Luiz Mendes (IHP)

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Pedidos feitos pelo Brasil por ajuda internacional para o combate à onda de incêndios no país esbarraram até o momento na oferta de aeronaves sem sistema de lançamento de água, e portanto consideradas inadequadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A pasta diz precisar de aviões com esse equipamento e de helicópteros para o transporte de brigadistas.

Por outro lado, o governo brasileiro recebeu recentemente um pedido de auxílio do Paraguai, mas respondeu que enfrenta sua própria crise e que todos os recursos disponíveis do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estão sendo empregados no país.

Por solicitação do ministério comandado por Marina Silva, o Itamaraty consultou Uruguai, México, Chile, Peru, Colômbia, Estados Unidos, Canadá e Paraguai sobre a possibilidade de envio de apoio no combate ao fogo na Amazônia.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, "foi solicitado, especificamente, apoio de aeronaves para o lançamento de água e/ou transporte de brigadistas e equipamentos nas operações de combate a focos de incêndios."

"As ofertas de cooperação recebidas estão sendo objeto de análise técnica dos órgãos competentes", afirmou o Itamaraty.

Ao menos Uruguai, México, Canadá e Chile sinalizaram que poderiam disponibilizar aviões e outros equipamentos.

Em 10 de setembro, o governo uruguaio colocou à disposição do Brasil uma aeronave modelo CASA C-212 Aviocar e 40 mil litros de líquido extintor de incêndio. O avião poderia ser empregado para ações de evacuação médica e transporte de carga e passageiros.

Para efetuar a cessão dos equipamentos, Montevidéu pediu que o Brasil informasse em qual localidade a aeronave ficaria baseada e onde a carga dos extintores poderia ser entregue.

A oferta foi reforçada pelo ministro da Defesa do Uruguai, Armando Castaingdebat, no dia 12, de acordo com registro oficial feito pelo Itamaraty visto pela Folha.

No caso do México, um representante da AMEXCID (Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) informou a embaixada brasileira no país que, antes de considerar se seria possível ceder uma aeronave tipo C-105A, algumas informações eram necessárias: o local de atuação do avião no Brasil e o tempo estimado da operação.

Os mexicanos também perguntaram se Brasília assumiria os custos de combustível da aeronave nos deslocamentos internos no Brasil --as despesas da viagem de ida e volta do México seriam arcadas pelos donos do equipamento.

Questionado sobre as negociações tanto com o Uruguai quanto com o México, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que o governo brasileiro perguntou a esses países se "haveria disponibilidade de aeronaves para lançamento de água, além de helicópteros para transporte de brigadistas em áreas de difícil acesso".

"Os modelos mencionados, C-212 e C-105, são aviões (e não helicópteros) que não dispõem de sistema para lançamento de água, necessário para combater incêndios", respondeu a pasta.
O ministério também informou que o Chile comunicou que poderia enviar um helicóptero. "As condições de operação estão em análise".

O Canadá, por sua vez, disse ao Brasil que poderia emprestar dois aviões Cessana Caravan para apoiar no combate aos incêndios. Também sem tecnologia de dispersão de água, essas aeronaves poderiam ser empregadas para o transporte de brigadistas e de equipamentos.

Um dos países aos quais o Brasil recorreu por ajuda, o Paraguai enfrenta sua própria onda de queimadas.

Só na primeira semana de setembro, o país vizinho registrou mais de 6,8 mil focos de incêndio.

O país vizinho chegou a consultar a embaixada brasileira em Assunção sobre a possibilidade de envio de um avião com capacidade de despejar água para o Paraguai.

Autoridades do governo Lula (PT) responderam que o Brasil enfrenta situação semelhante com as queimadas --e que todos os meios disponíveis estão sendo empregados no combate a focos de incêndio no país.

 

*Informações da Folhapress 

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