Cidades

SOLUÇÃO PALIATIVA

Com obras a todo vapor, problema do Lago do Amor só será resolvido com desassoreamento

Situação do assoreamento é acompanhada desde 2008 e 88 mil metros cúbicos de sedimentos se acomodaram no local ao longo de 14 anos, causando enchentes a cada chuva

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Aproximadamente 37 mil caminhões caçamba (com capacidade para 5m³) seriam necessários hoje, para resolver o problema de assoreamento do Lago do Amor, que há uma semana segue suas obras de reparo a todo vapor. 

No local, caminhões de caçamba; escavadeiras; retroescavadeiras e guindastes são utilizados na obra, para limpeza do entulho acumulado, com a derrubada das árvores para início das obras, e também o descarregamento de materiais que serão usados nos próximos passos. 

Conforme publicação, o prazo total que a CCO tem para conclusão dos trabalhos é de quatro meses. Como detalha a equipe técnica da Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), a obra segue dentro do cronograma.  

"O mais difícil era limpar tudo, e até a semana passada ainda estava cheio aqui, se continuar nesse ritmo aí, a ideia é fazer antes desses 120 dias, até porque já demorou muito para começar, por questões burocráticas e tal", explica o engenheiro da Sisep, Rodolfo Quevedo. 

Além de derrubadas as árvores e parte da escora da ciclovia, que são retiradas aos poucos, e as ferragens despejadas na manhã desta segunda (10), conforme os engenheiros, serão utilizadas para a construção de uma lage sobre o canal. 

"Ele tem que fazer uma estrutura de concreto, onde vai sair a comporta da outra drenagem, que vai fazer a água ir para o lado de cá (margem onde houve o desmoronamento)", explica o engenheiro da Sisep, Bernardo Chagas, fiscal da obra

Longe de ser a solução definitiva para o problema, o projeto no Lago do Amor visa a instalação de um novo vertedouro que, segundo Bernardo, ficará em um nível mais alto do que a primeira saída de água.

"Enquanto o primeiro vertedouro é 'tulipa', esse segundo vai ser tipo 'monge' e vai ter mais uma drenagem de 80",  

Assoreamento e chuva

Desde 2008 a situação do Lago do Amor é acompanhada pelo Laboratório de Hidrologia, Erosão e Sedimentos (Heros), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Hidrosed Engenharia. 

Pelo estudo de caso do assoreamento, foi observado que o ponto turístico vem diminuindo em área e, devido ao assoreamento, em uma década, registrou perda de 37% de volume em comparação com o primeiro levantamento em comparação com o primeiro levantamento. 

Confira os registros e marcações de níveis do estudo: 

Data Volume (m³) Área (m²)
Agosto de 2008 199225,14  96354,30
Novembro de 2011 182002,59 90001,35
Fevereiro 2013 165742,92 87179,87
Novembro de 2013 155096,42 84476,44
Outubro de 2014 152310,47 82110,31
Março de 2016 158289,58 81777,36
Março de 2017 140759,07 75661,60
Novembro de 2018 125558,53 58913,87

Passado 10 anos do início do estudo, os 37% na queda do volume, registrados em 2018, saltou para 45% de perda da capacidade de armazenamento de água, já que dos 196.651 metros cúbicos - observados em 2008 -, o total da capacidade, até o fim do ano passado, beirava 108.725  metros cúbicos.

Assoreamento Lago do Amor Em 14 anos, aproximadamente 88 mil metros cúbicos de sedimentos acumularam no Lago do Amor. Foto: MV

Conforme o laboratório Heros, em 14 anos o reservatório acumulou 88 mil metros cúbicos de volume de sedimentos e, diagnósticos classificam o "tempo de vida" do lago em aproximadamente mais 15 anos, caso o assoreamento não seja resolvido até lá. 

"O lago deste tamanho está super raso. Esse é um dos problemas que está ficando, que tem que desassorear. Só que é da Universidade, aí tem que fazer algum acerto, com o Estado ou Prefeitura, como fizeram no das Nações e aqui vai ter que fazer algo do tipo e limpar ele", aponta Quevedo. 

Ainda que na semana passada, em pelo menos algum ponto da cidade tenha chovido, como pontuam os engenheiros, as obras avançaram na limpeza e a torcida é para que essa chuva forte não atinja a região do Lago do amor.

"Chove lá na Carlota, e então aquela água toda vem parar aqui. Quando chega aqui, já está assoreado esse lago também, e qualquer coisinha já enche", diz ele. 

Mesmo que, como Rodolfo bem classifica, não seja fácil limpar o Lago do Amor, essa é uma tarefa necessária, tendo em vista que o atrativo turístico tem cada vez menos água. 

"A chuva vem parar aqui e quanto menos volume ele segurar, mais ele tende a transbordar. Por isso que já tem essa passagem do centro e vai fazer mais uma, para dar vazão maior e não acumular muito tempo ali a água", finaliza ele. **(Colaborou Neri Kaspary)

 

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Indenização Milionária

Indenização de R$ 23,6 milhões é quase 5 vezes o custo de obra em Campo Grande

Decisão do TJMS mantém indenização de R$ 23,6 milhões por área desapropriada para obras de drenagem no Parque dos Poderes, que custaram R$ 4,8 milhões.

03/11/2026 19h21

Obra de drenagem no Parque dos Poderes, em Campo Grande, motivou desapropriação com indenização de R$ 23,6 milhões.

Obra de drenagem no Parque dos Poderes, em Campo Grande, motivou desapropriação com indenização de R$ 23,6 milhões. Foto: Edemir Rodrigues/Governo de MS.

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Uma área desapropriada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a construção de um sistema de drenagem em Campo Grande terá indenização de R$ 23,6 milhões, valor quase cinco vezes superior aos R$ 4,84 milhões investidos na execução da obra.

A decisão, relatada pelo desembargador Nélio Stábile, foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme acórdão divulgado no Diário da Justiça desta terça-feira (3).

O terreno possui aproximadamente 13,8 mil metros quadrados e fica na região do Parque dos Poderes, nas proximidades da Avenida do Poeta.

A desapropriação foi realizada para viabilizar intervenções de drenagem e controle de erosão na cabeceira do Córrego Joaquim Português, no Parque do Prosa.

A disputa judicial começou após a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) avaliar a indenização em R$ 5,76 milhões, em 2021.

Os proprietários contestaram o valor e defenderam uma compensação maior, considerando a localização e o potencial de aproveitamento imobiliário da área.

Conforme o processo judicial, figuram entre os proprietários envolvidos na desapropriação Cleverson Cezar Janiski, Anagildes Caetano de Oliveira, Vera Lucia Nahomi Hota de Oliveira, Elizeu Tomé e Maria Cristina Rodrigues Tomé.

Uma perícia judicial realizada posteriormente estabeleceu a indenização em R$ 23,59 milhões, com valores referentes a setembro de 2023. O montante considera tanto o terreno desapropriado quanto a desvalorização da área que permaneceu com os antigos proprietários.

Disputa envolveu avaliações de até R$ 56,8 milhões

A diferença entre os valores apresentados pelas partes foi um dos principais pontos analisados pelo Tribunal de Justiça.

Enquanto a Agesul tentou restabelecer a avaliação administrativa de R$ 5,76 milhões, os proprietários solicitaram a elevação da indenização para R$ 56,8 milhões, com base em um laudo particular.

Os desembargadores, entretanto, entenderam que a perícia judicial utilizou critérios adequados para avaliar o imóvel, considerando as características físicas do terreno, as condições de mercado e o potencial de desenvolvimento imobiliário.

Outro ponto considerado pela Justiça foi a desvalorização da parte do imóvel que permaneceu com os antigos proprietários.

Conforme a perícia judicial, a desapropriação provocou uma perda estimada em R$ 3,47 milhões no valor da área remanescente, principalmente pela redução significativa da frente do terreno para a via pública.

O Tribunal também rejeitou o pedido dos proprietários para elevar a indenização a R$ 56,8 milhões.

Segundo os desembargadores, a avaliação particular apresentada não demonstrou adequadamente os custos de infraestrutura, as restrições ambientais e os riscos relacionados a um possível empreendimento imobiliário no local.

Diante disso, a 2ª Câmara Cível rejeitou os recursos apresentados tanto pela agência estadual quanto pelos antigos proprietários, mantendo a indenização estabelecida na primeira instância.

Obra foi concluída em 2022

As intervenções realizadas na cabeceira do Córrego Joaquim Português foram concluídas em fevereiro de 2022, após aproximadamente 12 meses de execução.

Segundo informações divulgadas pelo próprio Governo do Estado à época, a obra recebeu R$ 4,84 milhões em recursos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Entre as estruturas construídas está uma bacia de contenção com capacidade para armazenar 36 milhões de litros de água da chuva, além de tubulações destinadas a direcionar o escoamento e reduzir os processos erosivos.

Obra de drenagem no Parque dos Poderes, em Campo Grande, motivou desapropriação com indenização de R$ 23,6 milhões.Bacia de contenção construída na região do Parque dos Poderes tem capacidade para armazenar 36 milhões de litros de água da chuva. Foto: Edemir Rodrigues/Governo de MS.

O objetivo foi conter a degradação ambiental provocada pelo avanço da erosão e impedir que sedimentos continuassem sendo transportados até o lago do Parque das Nações Indígenas.

Embora a obra tenha sido concluída há mais de quatro anos, a discussão sobre o valor da desapropriação permaneceu na Justiça.

Indenização ainda poderá ser atualizada

O valor de R$ 23,59 milhões foi calculado com referência a setembro de 2023 e está sujeito aos critérios de atualização estabelecidos judicialmente.

A decisão também manteve o afastamento dos juros compensatórios solicitados pelos proprietários. Esses juros funcionam como uma compensação financeira pela perda do uso ou da renda de um imóvel após a desapropriação.

No entanto, a Justiça entendeu que não ficou comprovado que os donos do terreno deixaram de receber rendimentos em razão da intervenção do Estado.

 

vai à promulgação

PEC da Segurança Pública é aprovada por unanimidade no Senado

Texto prevê mudanças na estrutura da segurança pública e no combate ao crime organizado; Maioridade penal tramitará em projeto à parte

03/11/2026 18h41

PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade no Senado

PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade no Senado Foto: Jonas Pereira / Agência Senado

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnsos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026.

Em 1º turno, foram 73 votos a favor e nenhum contra e, em 2º turno, foram 75 favoráveis e nenhum contra. Com a aprovação, a PEC vai para promulgação.

A oposição queria usar a PEC da Segurança para aprovar uma redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos nos crimes hediondos, mas o plenário aprovou um requerimento para transformar em um projeto à parte as duas emendas que tratavam sobre o tema.

Apresentada pelo Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública - com ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo - e visa a fortalecer a integração entre as forças de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado.

O texto prevê a criação de polícias municipais, de ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais, para melhorar a administração do sistema prisional brasileiro. Além da destinação de mais recursos para a área da segurança, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

O presidente Lula tem sinalizado que, após a aprovação da PEC, criará o Ministério da Segurança Pública. A ideia é que a pasta centralize a interlocução com os Estados na área e coordene medidas para um combate ainda mais efetivo em relação ao avanço de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

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