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JOGOS DE AZAR

Com quatro bets em MS, nenhuma aparece na lista de regularizadas do governo federal

Fernando Haddad, avisou na última segunda-feira que cerca de 600 sites de apostas irregulares serão retirados do ar

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O jornal Correio do Estado encontrou quatro sites de apostas esportivas atuantes em Mato Grosso do Sul.

No entanto, as "bets" de MS não aparecem na lista do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, que é o site em que possui a lista de 185 empresas cadastradas, que visam a regularização para continuarem atuando no ramo de apostas esportivas no país.

Na última segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 bets seriam retirados do ar, por não estarem de acordo com a legislação brasileira.

Os sites Gol da Sorte, MS Bet Sports, CCA Esportes Net e Sport Game MS, não estão na lista do governo federal divulgada na noite desta terça, nem CNPJs do Estado foram cadastrados no site do Sistema de Gestão de Apostas, como empresas que querem se regulamentar. A reportagem entrou em contato com possíveis pessoas que estariam envolvidas com as casas de apostas, no entanto, estes não quiseram falar ou negaram trabalhar no ramo.

As bets que constam na lista do governo federal, entretanto, ainda passarão por avaliação e estão autorizadas a funcionar neste período de adequação as novas regras. Uma nova lista dos sites que estarão autorizados a atuar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025, deve ser divulgada em dezembro.

O Ministério da Fazenda ainda informou que entrou em contato com os estados, para que estes enviassem a lista de bets regularizadas em cada unidade da federação, e Mato Grosso do Sul não enviou lista.

O foco na regularização das bets está cada vez mais abrangente. Fernando Haddad relatou em entrevista à Rádio CBN, que o governo irá adotar uma série de medidas que visam a fiscalização dos sites de apostas de acordo com as normas em vigor, e novas restrições, como limitação de formas de pagamento, regulamentação de publicidade e acompanhamento das apostas por CPF.

Haddad ainda recomendou que os jogadores resgatem o dinheiro que tiverem em sites que não estão na lista aprovada do governo.

Estes apostadores terão 10 dias, contados desde esta terça-feira (1º), para resgatar estes recursos em sites irregulares, já que a partir do dia 11 deste mês, essas casas de apostas deverão ser retiradas do ar, por intermédio de uma ordem oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

APOSTADORES

Segundo pesquisa feita pelo Instituto Data Senado, entre os apostadores do país, cerca de 42% estão com dívidas em atraso há mais de 30 dias.

Dos jogadores, o levantamento também aponta que 52% possui renda de até dois salários mínimos; 35% entre dois e seis salários mínimos, e 13% têm renda acima de seis salários mínimos.

Carla Souza, estrategista de marketing, começou a apostar com os amigos, há aproximadamente três anos. Porém, a jovem relata que não paga valores acima de R$50, e não faz mais de uma aposta por mês, porque vê as bets como uma "loteria".

"As vezes eu lembro que existe e ponho um dinheiro lá para ver se ganha algo, mas é que é muito mais fácil de acertar do que uma mega-sena ou qualquer jogo de loteria", relatou.

Carla já ganhou R$320 em apostas, mas é favorável à regulamentação das bets porque acredita que "toda empresa deve ser regulamentada e fiscalizada".

Outro jovem, de 25 anos, já perdeu mais que Carla em apostas, mas também já teve ganhos maiores. Ele não quis se identificar, mas comentou que começou a jogar em 2018, por acreditar que conhecia bastante sobre futebol.

"Parecia um dinheiro fácil de ganhar já que conhecia os times e seus desempenhos. Acredito que a grande maioria das pessoas começam por esse mesmo motivo", disse o jovem.

Ele já perdeu R$3 mil em um conjunto de partidas da Champions League, por acreditar que parecia fácil o retorno. Entretanto, não parou nessa aposta, apesar do medo, tentou novamente acertar o resultado de outro conjunto de partidas, e ganhou R$7.300.

"No começo, quando não tinha muito entendimento, apostava sempre tentando recuperar as perdas, porém, sempre apostava na emoção e acabava perdendo. Teve época em que fazia parte de diversos grupos de aposta, grupos que pagava para participar e receber dicas de apostas. Teve um grupo que desembolsei algo em torno de R$1.500 para fazer parte e receber as 'tips'", expõe.

Mesmo tendo uma frequência maior de apostas, o jovem também é favorável à regulamentação, pois percebe que muitas pessoas não têm "psicológico" para lidar com as perdas.

Carla Souza também relatou ter visto pessoas "se perderem por causa de jogos", chegando a perder bens materiais, como carro, por causa de aposta.

"A divulgação das casas de aposta hoje em dia são muito maiores do que quando comecei, no próprio futebol brasileiro em si, a maioria dos times são patrocinados por casas de apostas, os campeonatos do Brasil tem em seu nome as casas de apostas, então um controle maior e limite seria o ideal", acrescentou o jovem.

LEI

A lei que regulamenta as casas de apostas esportivas no país foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.

Uma das diretrizes para que uma bet possa funcionar no Brasil é ela ter sede e administração no país e pagar R$30 milhões pela licença de operação.

Além disso, de acordo com a lei, menores de 18 anos não podem apostar.

Saiba

No site do governo há empresas cadastradas de diversas capitais, como Fortaleza, Cuiabá, Manaus e Natal, e até mesmo das Ilhas Virgens Britânicas, mas a maioria é de São Paulo.


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Cidades

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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investigação do MPE

Golpe milinário em MS respinga no maior consórcio do país

Gerente da Ademicon de Campo Grande foi o corretor de uma série de investidores de Campo Grande que perderam pelo menos R$ 5 milhões

05/04/2025 13h25

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

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Com a promessa de juros atrativos, de até 4% ao mês, investidores de Campo Grande levaram um calote de pelo menos R$ 5 milhões em 2022 e 2023 e agora o caso virou alvo de iquérito civil do Ministério Público de Estadual. 

Conforme publicação do diário oficial do MPE desta segunda-feira (7 de abril), que já está disponível no site da instituição deste este sábado (5), a investigação apura, entre outros, o suposto envolvimento da empresa que se diz a maior administradora  independente de consórcios do país, a Ademicon, que tem o apresentador do Big Brother Brasil, Tadeu Schmidt, como gatoro-propaganda. 

Conforme a denúncia encaminhada em julho do ao passado ao MPE pelo advogado Gervásio Oliveira, que representa um grupo de oito investidores, as aplicações de seus clientes na Invest X começaram em agosto de 2022 e a cada trimestre os rendimentos poderiam ser sacados. O saque final, porém, somente poderia ser feito ao final de um ano. 

Mas, como o rendimento era bom, ninguém sacava nada. A promessa era de que os juros seriam de pelo menos o dobro daquilo que os bancos tradicionais pagavam.

Em 2022, por exemplo, a média mensal anunciada pela Global Holding (a Invest X se apresentou com uma das empresas desta holding) foi de 1,97% ao mês. No ano anterior, as aplicações teriam tido rendimento médio mensal de 2,44% e em 2020,  impressionantes 4,4% por mês. 

E nos primeiros meses das aplicações os rendimentos realmente eram atrativos e por isso ninguém fazia os saques. Uma viúva de 58 anos que mora no centro de Campo Grande, por exemplo, fez um aporte de R$ 500 mil em 14 de agosto de 2023. Dois meses depois a arquiteta e pecuarista já tinha R$ 541.677,77 em sua conta, o que equivale a pouco mais de 4% de rendimento ao mês. 

Para dar um ar de seriedade ao negócio, em determinados meses as aplicações até chegavam a encolher, mas em percentual insignificante. Porém, em novembro de 2023, quando boa parcela das aplicações completou um ano, os representantes da empresa Global/Valorama simplesmente sumiram do mapa. 

Também para convencer os investidores de que a Global Holdin é uma empresa séria no ramo de títulos e valores mobiliários, ela garantia ter aval do Banco Central e se apresentava como tendo capital social de R$ 3,27 bilhões. O capital social do Bradesco, para efeito de comparação, é de R$ 10,5 bilhões.

Por coincidência, conforme a denúncia apresentada ao MPE, todas as vítimas haviam feito as aplicações com o mesmo corretor, Maurélio Obenaus. Ele atuava como gerente local do consórcio Ademicon, no escritório na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim dos Estados. 

Segundo a denúncia, ele usava a estrutura física, e-mail e telefone do consórcio para conquistar investidores e por isso, diz a denúncia, o consórcio é responsável pelo golpe. Advogados que representam o consórcio já se reuniram, por vídeoconferência, com a promotoria e alegaram que a empresa não tem participação no suposto estelionato. 

Em seu site, a Ademicon diz que está no mercado desde 1991 e que tem mais de 360 mil clientes atendidos. Neste período, foram quase R$ 97 bilhões de créditos comercializados nos setores de  imóveis, veículos e serviços em 214 unidades espalhadas pelo Brasil.

CORRETOR

O gerente da loja do consórcio em Campo Grande, Maurélio Obenaus, por sua vez, diz que também foi vítima da Global e alega ter perdido R$ 500 mil que supostamente investiu no mesmo esquema. Até ação judicial ele está movendo contra a Global. 

“Diante desses acontecimentos e toda a suspeita de fraude pelas vítimas, com o provável intuito de não ser responsabilizado pelos fatos, rapidamente o Sr. Maurélio Obenaus procurou algumas pessoas a quem assessorava e propôs uma ação contra o Grupo Global, para demonstrar sua “boafé” e para aparentar como se também fosse vítima”, escreveu o advogado em sua denúncia do MPE. 

O advogado das vítimas, porém, acredita que ele seja um dos golpistas. No inquérito ele inclusive cita que Maurélio está sendo alvo de ação judicial e foi demitido do banco Santander, em Santa Catarina, por ter apresentado atestado médico falso. 

E, enquanto estava de atestado já trabalhava como gerente na empresa da esposa, a Ademicon, em Campo Grande, conforme o advogado Gervásio Oliveira. Além disso, o advogado elenca pelo menos outras quatro ações judiciais nas quais ele já estaria sendo alvo. 

Em uma delas, um juiz de Jaraguá (SC) determinou o bloqueio de R$ 312.292.23 de suas contas bancárias justamente para cobrir prejuízos que ele teria provocado em clientes daquele Estado. Maurélio também é alvo de ação judicial semelhante no Rio de Janeiro, conforme documentos anexados ao inquérito do MPE.

Apesar de a promotoria já ter recebido explicações da Maurélio e da Ademicon, ambos seguem como alvos da publicação que informa a transformação da notícia de fato em inquérito civil que apura supostos “fatos contrários à legislação consumerista e criminal, eventualmente praticado por Maurélio Obenaus, Ademicon, Global Holding e Invest X.” 

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