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JOGOS DE AZAR

Com quatro bets em MS, nenhuma aparece na lista de regularizadas do governo federal

Fernando Haddad, avisou na última segunda-feira que cerca de 600 sites de apostas irregulares serão retirados do ar

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O jornal Correio do Estado encontrou quatro sites de apostas esportivas atuantes em Mato Grosso do Sul.

No entanto, as "bets" de MS não aparecem na lista do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, que é o site em que possui a lista de 185 empresas cadastradas, que visam a regularização para continuarem atuando no ramo de apostas esportivas no país.

Na última segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 bets seriam retirados do ar, por não estarem de acordo com a legislação brasileira.

Os sites Gol da Sorte, MS Bet Sports, CCA Esportes Net e Sport Game MS, não estão na lista do governo federal divulgada na noite desta terça, nem CNPJs do Estado foram cadastrados no site do Sistema de Gestão de Apostas, como empresas que querem se regulamentar. A reportagem entrou em contato com possíveis pessoas que estariam envolvidas com as casas de apostas, no entanto, estes não quiseram falar ou negaram trabalhar no ramo.

As bets que constam na lista do governo federal, entretanto, ainda passarão por avaliação e estão autorizadas a funcionar neste período de adequação as novas regras. Uma nova lista dos sites que estarão autorizados a atuar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025, deve ser divulgada em dezembro.

O Ministério da Fazenda ainda informou que entrou em contato com os estados, para que estes enviassem a lista de bets regularizadas em cada unidade da federação, e Mato Grosso do Sul não enviou lista.

O foco na regularização das bets está cada vez mais abrangente. Fernando Haddad relatou em entrevista à Rádio CBN, que o governo irá adotar uma série de medidas que visam a fiscalização dos sites de apostas de acordo com as normas em vigor, e novas restrições, como limitação de formas de pagamento, regulamentação de publicidade e acompanhamento das apostas por CPF.

Haddad ainda recomendou que os jogadores resgatem o dinheiro que tiverem em sites que não estão na lista aprovada do governo.

Estes apostadores terão 10 dias, contados desde esta terça-feira (1º), para resgatar estes recursos em sites irregulares, já que a partir do dia 11 deste mês, essas casas de apostas deverão ser retiradas do ar, por intermédio de uma ordem oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

APOSTADORES

Segundo pesquisa feita pelo Instituto Data Senado, entre os apostadores do país, cerca de 42% estão com dívidas em atraso há mais de 30 dias.

Dos jogadores, o levantamento também aponta que 52% possui renda de até dois salários mínimos; 35% entre dois e seis salários mínimos, e 13% têm renda acima de seis salários mínimos.

Carla Souza, estrategista de marketing, começou a apostar com os amigos, há aproximadamente três anos. Porém, a jovem relata que não paga valores acima de R$50, e não faz mais de uma aposta por mês, porque vê as bets como uma "loteria".

"As vezes eu lembro que existe e ponho um dinheiro lá para ver se ganha algo, mas é que é muito mais fácil de acertar do que uma mega-sena ou qualquer jogo de loteria", relatou.

Carla já ganhou R$320 em apostas, mas é favorável à regulamentação das bets porque acredita que "toda empresa deve ser regulamentada e fiscalizada".

Outro jovem, de 25 anos, já perdeu mais que Carla em apostas, mas também já teve ganhos maiores. Ele não quis se identificar, mas comentou que começou a jogar em 2018, por acreditar que conhecia bastante sobre futebol.

"Parecia um dinheiro fácil de ganhar já que conhecia os times e seus desempenhos. Acredito que a grande maioria das pessoas começam por esse mesmo motivo", disse o jovem.

Ele já perdeu R$3 mil em um conjunto de partidas da Champions League, por acreditar que parecia fácil o retorno. Entretanto, não parou nessa aposta, apesar do medo, tentou novamente acertar o resultado de outro conjunto de partidas, e ganhou R$7.300.

"No começo, quando não tinha muito entendimento, apostava sempre tentando recuperar as perdas, porém, sempre apostava na emoção e acabava perdendo. Teve época em que fazia parte de diversos grupos de aposta, grupos que pagava para participar e receber dicas de apostas. Teve um grupo que desembolsei algo em torno de R$1.500 para fazer parte e receber as 'tips'", expõe.

Mesmo tendo uma frequência maior de apostas, o jovem também é favorável à regulamentação, pois percebe que muitas pessoas não têm "psicológico" para lidar com as perdas.

Carla Souza também relatou ter visto pessoas "se perderem por causa de jogos", chegando a perder bens materiais, como carro, por causa de aposta.

"A divulgação das casas de aposta hoje em dia são muito maiores do que quando comecei, no próprio futebol brasileiro em si, a maioria dos times são patrocinados por casas de apostas, os campeonatos do Brasil tem em seu nome as casas de apostas, então um controle maior e limite seria o ideal", acrescentou o jovem.

LEI

A lei que regulamenta as casas de apostas esportivas no país foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.

Uma das diretrizes para que uma bet possa funcionar no Brasil é ela ter sede e administração no país e pagar R$30 milhões pela licença de operação.

Além disso, de acordo com a lei, menores de 18 anos não podem apostar.

Saiba

No site do governo há empresas cadastradas de diversas capitais, como Fortaleza, Cuiabá, Manaus e Natal, e até mesmo das Ilhas Virgens Britânicas, mas a maioria é de São Paulo.


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ALERTA SAÚDE

Covid-19 volta a avançar em MS com novo pico de casos e óbitos

Conforme o boletim epidemiológico, o Estado registrou 572 novos casos somente na semana passada

02/10/2024 10h45

Tomaz Silva / Agência Brasil

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou nesta terça-feira (01) mais seis óbitos por Covid-19 em Mato Grosso do Sul. As vítimas, residentes em Campo Grande, Dourados, Caarapó, Ponta Porã e Sidrolândia, apresentavam comorbidades ou eram idosos.

O Estado enfrenta um novo pico da doença, com um aumento de aproximadamente 25% nos óbitos nas últimas quatro semanas. Ao todo, 113 óbitos foram registrados em 2024.

Segundo o boletim epidemiológico, em Campo Grande dois óbitos foram confirmados. Uma das vítimas, de 99 anos e com Imunodeficiência/Imunossupressão, morreu 8 dias após apresentar os primeiros sintomas. Ele foi notificado da doença no dia 16 de setembro. A outra vítima,  um senhor de 63 anos, também apresentava comorbidades. 

Em Dourados, um idoso foi vítima da doença e morreu dois dias após a confirmação de COVID-19. Ele tinha 70 anos e sofria de doença cardiovascular crônica.

Outros dois idosos também foram vítimas da doença nas cidades de Caarapó e Ponta Porã, eles tinham 70 e 87 anos e sofriam de comorbidades, enquanto Sidrolândia registrou o falecimento de uma mulher de 63 anos, sem comorbidades.

Na última semana, outras seis pessoas morreram em decorrência da doença e novos 572 casos foram confirmados em MS. Com os novos registros, o número total de óbitos subiu para 113, sendo 25 destes somente nas últimas quatro semanas. Ao todo, MS já notificou um total de 11.605 casos neste ano. 

Segundo a gerente técnica de Influenza e Doenças Respiratórias da SES, Lívia Mello, o aumento recente no número de casos se deve à circulação contínua do SARS-CoV-2 e de outros vírus respiratórios, além do surgimento de novas variantes.

"Precisamos manter a vacinação em dia e continuar tomando os cuidados necessários para evitar que a situação epidemiológica se torne um cenário novamente negativo”, alertou a gerente.

Vacinação 

Até o momento, Mato Grosso do Sul vacinou 82,2% da população, o que equivale a 1.899.467 pessoas.

No Brasil, a cobertura vacinal é de 85,5%, o que corresponde a 520.772.445 pessoas.

A maior faixa etária entre os vacinados é de idosos com 75 a 79 anos e com mais de 80 anos.

MATO GROSSO DO SUL

MP pede R$ 30 mil por crimes de racismo e xenofobia pelo Instagram

Douradense é acusado por usar expressões pejorativas contra nordestinos em uma série de frases publicadas na plataforma há quase dois anos

02/10/2024 10h15

Com penas de até cinco anos de reclusão, atos discriminatórios relatados datam de 03 de outubro de 2022

Com penas de até cinco anos de reclusão, atos discriminatórios relatados datam de 03 de outubro de 2022 Ilustração/Marcelo Victor/Correio do Estado

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Em busca de penalizar atos de racismo e xenofobia, uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi aceita pela Justiça, acusando um cidadão de Dourados pelos crimes cometidos há dois anos através do Instagram e requerendo indenização. 

Com base em investigações, a 4ª Promotoria de Justiça e se baseia apresentou denúncia, sendo que o Promotor de Justiça do MPMS, João Linhares, ingressou com ação penal contra esse douradense na última sexta-feira (23 de setembro). 

Conforme registro das ocorrências, os atos discriminatórios, que caracterizam racismo e xenofobia, datam de 03 de outubro de 2022, com as falas compiladas focando toda uma população, nessa caso a nordestina.

Sendo que o próprio Ministério Público, na divulgação do caso, resguardou o teor integral das publicações (classificando as falas como frases "contundentes e infames" contra o povo nordestino), fica ressaltada a configuração de discriminação por origem regional, portanto racismo. 

"Fomentou intolerância, estimulou preconceito e desigualou pessoas em razão unicamente da procedência nacional. O denunciado, com seu comportamento altamente reprovável, promoveu a opressão da população nordestina e vulnerou profundamente os princípios mais elevados e sacros que se encontram inseridos na Carta da República e que integram a essência de um Estado Democrático de Direito", cita fala da ação penal. 

O caso

Como consta na denúncia, foram compiladas "uma série de fases" de tom ofensivo e hostil, bem como infame, feitas pelo douradense acusado, que propagava a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Em complemento, o Ministério aponta que tais ações violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, base para enquadrar crimes frutos de preconceito de cor ou raça; e condutas xenofóbicas contra migrantes, estrangeiros e/ou moradores de determinadas regiões brasileiras. 

Além de reforçar o compromisso do Ministério Público em promover igualdade, bem como combater a discriminação, João Linhares complementa que agir de forma rigorosa nesses casos, "conversa" com as bases de valores democráticos e de direitos humanos. 

Com isso, no caso de uma futura condenação, a ação penal do MPMS também requere a sentença de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.

Das penas

Importante explicar que, dependendo também do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos prisão.

Cabe esclarecer que, por inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, essa lei passou a tratar dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.

Boa parte dos avanços na penalização foram alcançados pelas mudanças no código, sancionadas em janeiro de 2023, que acrescentou ao texto da lei os crimes por meios virtuais, porém, mais característica ainda por ser a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. 

Com isso, pela prática do crime pelas redes sociais, além de ter de pagar no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos, o douradense pode ser condenado à prisão, com pena de dois a cinco anos de reclusão. 

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