Mesmo com o aumento da isenção do IRPF, os repasses relativos ao FPM tiveram alta de 10,3%, o maior índice de crescimento entre as importantes fontes de receita municipal
Apesar do apoio popular, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, em vigor desde o começo de 2026, foi “vendido” como catastrófico para os cofres municipais no final do ano passado. Os números de agora, porém, mostram uma realidade bem diferente. Prova disso é que o repasse relativo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Campo Grande cresceu 10,3% entre setembro do ano passado e agosto deste ano se comparado com igual período do ano anterior.
E não foi só o FPM que cresceu, passando de R$ 319 milhões para R$ 351 milhões, mas a retensão do IRPF na folha de pagamentos também teve alta, de 4,9%, índice que supera a inflação oficial do período, que ficou em 4,47%.
Nos 12 meses relativos a setembro de 2024 a agosto de 2025, a retensão de IRPF garantiu R$ 342 milhões aos cofres municipais de Campo Grande. Agora, conforme suplemento do Diogrande publicado nesta segunda-feira (28), o valor chegou a R$ 359 milhões.
No final do ano passado, após o anúncio de que haveria isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a administração municipal estimou perda de pelo menos R$ 3 milhões mensais nos repasses, já que o imposto de renda é um dos principais componentes do FPM.
Na época, a Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estimou perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais. Desde montante, R$ 4,6 bilhões seriam relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e R$ 4,85 bilhões da isenção ou redução do IR sobre a folha de salários dos servidores municipais.
Mas, apesar das previsões pessimistas, dentre as seis principais fontes de receita da administração municipal da Campo Grande, (ISS, IPTU, ICMS, FPM, IPVA e IRPF), o FPM teve o maior crescimento no balanço quadrimestral publicado nesta segunda-feira, aumentando em 10,3%.
O ICMS, que é o imposto repassado pelo Governo do Estado, por sua vez, teve o pior desempenho, crescendo apenas 2,4%. Na prática, então, o repasse estadual para Campo Grande encolheu, já que o crescimento ficou em apenas 50% do índice da inflação oficial.
Outro repasse estadual, o IPVA, teve desempenho melhor que o ICMS, com aumento de 9,4%, perdendo apenas para o crescimento feito pelo Governo Federal. O valor saiu de R$ 234 milhões da R$ 256 milhões.
Em terceiro lugar no percentual de crescimento ficou o Impostos Sobre Serviços (ISS), a principal fonte de recursos da prefeitura de Campo Grande, com alta de 8,6%. O valor saltou de R$ 704 milhões para R$ 765 milhões.
Na sequência aparece o IPTU, que cresceu apenas 8,1%, apesar do aumento da taxa de lixo para cerca de 50% dos proprietários de imóveis e a redução de 20% para 10% no desconto daqueles que pagara o imposto à vista. No balanço relativo ao segundo quadrimestre do ano passado a soma dos 12 meses anteriores chegou a R$ 651 milhões. Agora, imposto sobre imóveis somou R$ 704 milhões.
Os dados da administração municipal revelam que o faturamento bruto teve crescimento superior ao da inflação nos últimos doze meses, passando de R$ 5,763 bilhões para R$ 6,181 bilhões, o que representa incremento de R$ 7,2%.
O problema é que as despesas brutas como pessoal tiveram aumento maior que a arrecadação, de 8%. Nos 12 meses encerrados em agosto do ano passado estes gastos somaram R$ 3,574 bilhões. Agora, chegaram a R$ 3,861 bilhões.
