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DEPENDÊNCIA

Com ICMS travado, repasse federal 'salva' cofres de Campo Grande

Mesmo com o aumento da isenção do IRPF, os repasses relativos ao FPM tiveram alta de 10,3%, o maior índice de crescimento entre as importantes fontes de receita municipal

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Apesar do apoio popular, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, em vigor desde o começo de 2026, foi “vendido” como catastrófico para os cofres municipais no final do ano passado. Os números de agora, porém, mostram uma realidade bem diferente. Prova disso é que o repasse relativo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Campo Grande cresceu 10,3% entre setembro do ano passado e agosto deste ano se comparado com igual período do ano anterior.

E não foi só o FPM que cresceu, passando de R$ 319 milhões para R$ 351 milhões, mas a retensão do IRPF na folha de pagamentos também teve alta, de 4,9%, índice que supera a inflação oficial do período, que ficou em 4,47%.

Nos 12 meses relativos a setembro de 2024 a agosto de 2025, a retensão de IRPF garantiu R$ 342 milhões aos cofres municipais de Campo Grande. Agora, conforme suplemento do Diogrande publicado nesta segunda-feira (28), o valor chegou a R$ 359 milhões.

No final do ano passado, após o anúncio de que haveria isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a administração municipal estimou perda de pelo menos R$ 3 milhões mensais nos repasses, já que o imposto de renda é um dos principais componentes do FPM. 

Na época, a Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estimou perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais. Desde montante, R$ 4,6 bilhões seriam relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e R$ 4,85 bilhões da isenção ou redução do IR sobre a folha de salários dos servidores municipais.

Mas, apesar das previsões pessimistas, dentre as seis principais fontes de receita da administração municipal da Campo Grande, (ISS, IPTU, ICMS, FPM, IPVA e IRPF), o FPM teve o maior crescimento no balanço quadrimestral publicado nesta segunda-feira, aumentando em 10,3%.

O ICMS, que é o imposto repassado pelo Governo do Estado, por sua vez, teve o pior desempenho, crescendo apenas 2,4%. Na prática, então, o repasse estadual para Campo Grande encolheu, já que o crescimento ficou em apenas 50% do índice da inflação oficial.

Outro repasse estadual, o IPVA, teve desempenho melhor que o ICMS, com aumento de 9,4%, perdendo apenas para o crescimento feito pelo Governo Federal. O valor saiu de R$ 234 milhões da R$ 256 milhões.

Em terceiro lugar no percentual de crescimento ficou o Impostos Sobre Serviços (ISS), a principal fonte de recursos da prefeitura de Campo Grande, com alta de 8,6%. O valor saltou de R$ 704 milhões para R$ 765 milhões.

Na sequência aparece o IPTU, que cresceu apenas 8,1%, apesar do aumento da taxa de lixo para cerca de 50% dos proprietários de imóveis e a redução de 20% para 10% no desconto daqueles que pagara o imposto à vista. No balanço relativo ao segundo quadrimestre do ano passado a soma dos 12 meses anteriores chegou a R$ 651 milhões. Agora, imposto sobre imóveis somou R$ 704 milhões.

Os dados da administração municipal revelam que o faturamento bruto teve crescimento superior ao da inflação nos últimos doze meses, passando de R$ 5,763 bilhões para R$ 6,181 bilhões, o que representa incremento de R$ 7,2%.

O problema é que as despesas brutas como pessoal tiveram aumento maior que a arrecadação, de 8%. Nos 12 meses encerrados em agosto do ano passado estes gastos somaram R$ 3,574 bilhões. Agora, chegaram a R$ 3,861 bilhões. 

Atenção, Motoristas

Ponte da BR-262 será fechada por 19 horas em MS; veja dia e horário

Bloqueio total começa às 17h de quarta-feira (21) e segue até o meio-dia de quinta (22), para continuidade das obras de recuperação da estrutura.

17/10/2026 12h17

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura.

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura. Foto: Divulgação Governo MS.

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Motoristas que utilizam a BR-262 para chegar a Corumbá, na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul, precisarão se programar para uma interrupção prolongada no trânsito na próxima semana. A ponte sobre o Rio Paraguai ficará totalmente interditada por 19 horas, entre quarta-feira (21) e quinta-feira (22), para a continuidade das obras de recuperação da estrutura.

De acordo com comunicado divulgado neste sábado (17) pelo Governo do Estado, o bloqueio começará às 17h de quarta-feira e seguirá até o meio-dia de quinta.

Durante esse período, a passagem de veículos ficará suspensa para a realização de serviços de concretagem em pontos da ponte.

A intervenção faz parte de uma obra que recebe investimento superior a R$ 11,7 milhões e é executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), em cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A interdição deve afetar principalmente moradores, caminhoneiros, transportadoras e turistas que dependem da rodovia para entrar ou sair de Corumbá, uma das principais cidades da região pantaneira.

Ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, ficará totalmente interditada por 19 horas para continuidade das obras de recuperação da estrutura.Confira os horários de início e término da interdição da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Agesul, a escolha do período entre o final da tarde e a madrugada busca diminuir os transtornos para quem utiliza a BR-262, uma vez que a circulação de veículos costuma ser menor nesses horários.

Apesar disso, o bloqueio também alcançará parte da manhã de quinta-feira, exigindo atenção de quem pretende viajar para Corumbá ou deixar o município nesse intervalo.

A orientação do Governo do Estado é que motoristas e empresas de transporte antecipem o planejamento dos deslocamentos, observem os horários previstos e respeitem a sinalização instalada nas proximidades da ponte.

Ambulâncias poderão atravessar durante o bloqueio?

Embora a interdição seja total para o trânsito comum, situações de emergência terão tratamento diferenciado.

Conforme a Agesul, serão adotadas medidas para permitir a passagem segura de ambulâncias e veículos das forças de segurança pública, mediante acompanhamento de equipes de apoio responsáveis pela operação no local.

A medida busca garantir o atendimento de ocorrências urgentes sem comprometer a segurança dos trabalhadores responsáveis pela recuperação da ponte.

Ponte passa por obras de R$ 11,7 milhões

A recuperação da ponte sobre o Rio Paraguai integra um conjunto de intervenções destinadas a melhorar as condições estruturais de uma das principais ligações rodoviárias do Pantanal sul-mato-grossense.

Desde junho deste ano, o trânsito funciona em meia pista, por meio do sistema conhecido como pare e siga, no qual os veículos se revezam para atravessar o trecho liberado.

Para permitir a continuidade da circulação durante as obras, também foram instaladas plataformas metálicas, utilizadas como apoio provisório na estrutura.

O trabalho prevê a recuperação de elementos estruturais, correção de falhas e reforço da ponte, com o objetivo de aumentar sua segurança e durabilidade.

As interrupções completas são necessárias em determinadas etapas, especialmente durante a concretagem, e fazem parte do cronograma de execução dos serviços.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, afirmou que a intervenção busca garantir uma solução duradoura para a travessia.

“Estamos avançando para uma recuperação completa da estrutura, com soluções definitivas e tecnologia adequada”, declarou o secretário, ao destacar a importância da ponte para Corumbá e toda a região pantaneira.

Ponte tem quase dois quilômetros de extensão

Com 1.890 metros de comprimento, a ponte sobre o Rio Paraguai está localizada na região de Porto Morrinho, a cerca de 70 quilômetros de Corumbá, e é uma das principais ligações rodoviárias do Pantanal sul-mato-grossense.

A estrutura é utilizada por moradores, trabalhadores, turistas e veículos de transporte de cargas, tornando a interdição um ponto de atenção para quem depende da BR-262.

O Governo do Estado orienta os motoristas a planejarem suas viagens e evitarem o trecho durante o bloqueio. A previsão é de que o trânsito seja liberado ao meio-dia de quinta-feira (22).

 

 

 

 

IMPOSTO

MPMS abre inquérito civil para investigar IPTU de Adriane Lopes

Tanto Adriane Lopes quanto seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes, não declararam o imóvel ao TSE em 2022 e 2026

17/10/2026 11h45

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes

Desde janeiro deste ano, há uma ação popular que cobra a atualização do IPTU do imóvel de Adriane Lopes FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da Prefeita Municipal Adriane Lopes (PP)

O inquérito civil, de número 06.2026.00000715-8, encontra-se sob sigilo e exige senha. A decisão de instaurar o processo foi assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, na última terça-feira (13). Adriane Lopes possui residência em área nobre de Campo Grande, no bairro Carandá Bosque III, avaliada em R$ 1.163.425, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura de Campo Grande. Em 2026, o IPTU cobrado sobre a residência foi de R$ 11.634,25.

A mansão está localizada em um terreno que une duas áreas, uma de 588m² e outra com mais de mil m². O local era uma praça que foi desafetada e adquirida por Lídio Lopes (Avante), marido da Prefeita. Porém, a construção da casa não foi averbada, ou seja, apenas o IPTU do terreno foi cobrado e não da casa. 

O inquérito foi instaurado uma semana após Lídio Lopes ser reeleito deputado estadual. Em sua declaração de patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não informou sobre o imóvel onde mora com a família.

Na declaração de bens apresentada ao TSE, o parlamentar registrou patrimônio de R$ 562.375,84, o que representa aumento de aproximadamente 95% em relação aos R$ 288 mil declarados em 2022. 

Além disso, o imóvel do Carandá Bosque III também esteve ausente nos bens informados pela prefeita nas eleições municipais, durante a campanha pela reeleição em 2024.

Ação corre na Justiça

A denúncia sobre uma suposta manobra para reduzir o valor do IPTU da mansão já corre na Justiça desde a candidatura da Prefeita em 2024. Em janeiro deste ano, o advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira ingressou com uma nova ação popular, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, para denunciar a manobra.

Na ação, o advogado diz que o terreno de 588 metros quadrados foi declarado por Adriane como “lote sem edificação” e pagou imposto territorial. Com isso, além do valor do imóvel ser menor, a alíquota foi menor.

Entre os pedidos da ação estão: punição a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Semadur) pela omissão; que seja feita uma nova fiscalização da mansão, lance o valor correto do IPTU e cobre os valores atrasados da prefeita. 

Outro questionamento foi a mudança no enquadramento do Bairro Carandá Bosque 3, onde reside Adriane, que levou a redução de 41% na taxa do lixo, de R$ 1,2 mil para R$ 706.

O que diz a Prefeitura?

Nos autos da ação, a Prefeitura de Campo Grande e a Semadur sustentam que o imóvel foi adquirido há anos pela Prefeita e devidamente registrado como territorial. A aquisição foi em outubro de 2012, ainda na gestão de Nelsinho Trad , no valor de R$ 107.000,00, sendo registrada no dia 30 de janeiro de 2013, na gestão de Alcides Bernal, não sendo exigida qualquer transparência nesse sentido.

O Executivo aponta ainda que a praça foi objeto de desafetação e aquisição por ato oneroso sem qualquer lesão aos cofres públicos municipais e que a área não possui qualquer construção, tratando-se de terreno cuja alíquota incidente é de 3,5%. 

Para a Prefeitura, o aumento da área do terreno por remembramento, por si só, não causa aumento do valor venal do imóvel como um todo, sendo que apenas o aumento da área construída influiria no aumento da base de cálculo. 

Nos autos, a Semadur e o Executivo dizem que são exigidos dois IPTUs de Adriane Lopes e Lídio Lopes, sendo um para cada imóvel, além das respectivas taxas de coleta do lixo, que juntos somam R$ 16.643,78 e que não compete à fazenda pública obrigar qualquer contribuinte à regularizar sua construção perante a serventia registral.

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