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Concessão do Consórcio Guaicurus não precisa de reequilíbrio, aponta perícia

Estudo feito a pedido do Poder Judiciário indica não haver necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte

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Instituto de perícia designado pelo Poder Judiciário apontou que não há necessidade de estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. 

A conclusão foi da empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia (VCP), designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em processo movido pelo Consórcio Guaicurus para produção antecipada de provas. O objetivo do concessionário era ingressar com um possível pedido de reequilíbrio do contrato. 

O revés pode provocar uma mudança na estratégia do Consórcio Guaicurus ao negociar com a prefeitura, uma vez que a análise dos documentos, que incluem contratos, fórmulas para reajuste de tarifas e indicativos de cumprimento do contrato, apontou para uma taxa de retorno ainda bem acima da esperada para que o reequilíbrio econômico-financeiro seja de fato calculado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, o poder concedente. 

A perícia, porém, reconheceu a queda de renda do Consórcio Guaicurus na operação entre os anos de 2012 (início da concessão) e 2019 (ano em que a ação foi ajuizada). Essa queda, porém, não foi suficiente para fazer com que a renda auferida pelo Consórcio Guaicurus ficasse aquém da taxa de retorno prevista em contrato. 

Mesmo com uma receita bruta inferior à projetada, a taxa de retorno do investimento (calculada sobre o patrimônio líquido do concessionário) foi de 21,75%, porcentual ainda muito superior à projeção de 12,24% estabelecida no contrato de 2012, indicou a perícia (veja fac-símile em anexo). 

Os números de 2019, ano da propositura da ação, mostraram que as reclamações do Consórcio Guaicurus, anexadas na petição inicial da ação para produção antecipada de provas, eram bem mais enfáticas que a realidade em si. 

Enquanto o contrato de concessão projetava uma receita bruta anual para o ano de 2019 de R$ 168,7 milhões para o Consórcio Guaicurus, os balanços apresentados e periciados indicam que, no mesmo ano, o concessionário faturou R$ 166,5 milhões de receita bruta, auferindo um lucro de R$ 18,8 milhões no mesmo ano. 

Em 2019, o que prejudicou mesmo o Consórcio Guaicurus foram as escolhas da gestão da empresa e as dívidas com bancos. Naquele ano, o resultado financeiro foi negativo em 
R$ 8,6 milhões. 

GESTÃO CONSERVADORA

A análise da empresa de perícias VCP ainda demonstrou que o Consórcio Guaicurus teve redução no volume de passageiros transportados nos primeiros anos da concessão, mas que, ao mesmo tempo, reduziu a oferta de ônibus e a quantidade de quilômetros rodados. 

A análise da pesquisa também mencionou que o público que usa o transporte público em Campo Grande, desde 2012, o considera pouco atrativo: 80% usava o transporte público por falta de opção. 

Ao responder os questionamentos feitos pelo Judiciário, a VCP alegou que a recusa da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) prejudicou estabelecer algumas informações, como, por exemplo, se houve redução da velocidade média dos veículos ou se o município investiu em estruturas físicas e operacionais. 

A perícia, contudo, indicou que o volume de passageiros transportados caiu de 56.951.544 passageiros pagantes transportados em 2013, primeiro ano cheio da concessão, para 42,545.069 em 2019.

Nesse mesmo período, as gratuidades, tão criticadas pelo concessionário e endossadas pela bancada de vereadores que apoia o Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal, mantiveram-se praticamente estáveis quanto ao peso no sistema, mas caíram 4,73% no volume bruto, de 14.763.377 em 2013 para 14.064.787 em 2019. 

Entretanto, por causa da queda de passageiros pagantes, as gratuidades passaram a representar 30% do total de passageiros transportados em 2019, ano da propositura da ação, contra 28% em 2013.

CONCORRÊNCIA EXTERNA

A insatisfação inicial do usuário com o transporte público fez com que fatores externos contribuíssem para drenar parte do sistema de transporte coletivo de Campo Grande, que viu o volume de passageiros transportados cair, no mesmo período em que a população da cidade passou de 740 mil habitantes para mais de 900 mil. 

A frota de motocicletas aumentou 60% no mesmo período, de 2010 a 2020. “Serviços de transporte por aplicativos começaram a operar e se popularizaram, a partir de 2016, e atualmente o número de denominados motoristas de aplicativo já supera os 10 mil”, indicou a perícia.

INVESTIMENTO

A VCP, ao analisar o contrato de concessão, ainda respondeu à pergunta sobre a necessidade de ajustar a frota de ônibus à realidade (volume) de passageiros transportados.

Os peritos foram enfáticos sobre a necessidade de monitoramento constante da operação, para que a frota atendesse com qualidade e eficiência a realidade dos passageiros.

“Isso deve ocorrer em qualquer cenário, seja ele de aumento ou de diminuição da demanda”, explicou. 

CONTEXTO

A perícia, embora concluída em novembro do ano passado e revelada apenas no fim de janeiro, analisou somente os dados até 2019, por tratar-se do ano da propositura da ação. 

Mesmo antes da pandemia de Covid-19, o Consórcio Guaicurus já se queixava das condições financeiras para cumprimento do contrato e, ainda que indiretamente, falava em pedir reequilíbrio econômico-financeiro. 

De lá para cá, o concessionário passou a ser subsidiado pelo poder público. No ano passado, recebeu ajudas milionárias da União, do Estado e do município. Para este ano, o auxílio do município está garantido, mas os valores a serem pagos pelo Estado ainda serão definidos.

A prefeita Adriane Lopes aguarda a definição de quantos milhões a administração de Eduardo Riedel (PSDB) pagará como subsídio ao Consórcio Guaicurus para definir a tarifa que será cobrada da população neste ano.


 

Saiba: A análise da pesquisa também mencionou que o público que usa o transporte público em Campo Grande, desde 2012, o considera pouco atrativo: 80% usava o transporte público por falta de opção. 

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INCERTEZAS

Gigante da celulose recua e engaveta projeto de R$ 15 bilhões em MS

No fim de novembro a Eldorado informou que ampliaria o plantio de eucaliptos em 2026 de olho da duplicação da fábrica. Agora, porém, diz que esse aumento não sairá do papel

20/12/2025 16h50

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

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Depois de anunciar, no final de novembro, que a partir do próximo ano pretendia ampliar de 25 mil para até 50 mil hectares o plantio anual de eculiptos na região de leste de Mato Grosso do Sul, a indústria de celulose Eldorado deixou claro nesta semana que engavetou, pelo menos por enquanto, o projeto de expansão. 

Com o recuou, a empresa, que produz em torno de 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, deixa claro que está adiando a prometida duplicação de capacidade de produção da Eldorado, o que demandaria investimentos da ordem de R$ 15 bilhões US$ 3 bilhões), conforme anunciado em abril do ano passado pelos irmãos Joesley e Wessley Batista, donos da empresa. 

Em entrevista ao site AGFeed, especiliazado em agronegócio, o diretor florestal da Eldorado, Germano Vieira, afirmou que a empresa tem atualmente 305 mil hectares de pantações de eucaliptos na região, mas precisa de apenas dois terços disso para abastecer a fábrica. 

Ou seja, a empresa tem em torno de 100 mil hectares de eucaliptos sobrando e este excedente está sendo vendido ou permutado com a Bracell e a Suzano, que opera duas fábricas do setor na região, em Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. 

Então, caso o comando da Eldorado decida desengavetar repentinamente o projeto da duplicação,  já existe um excedente que seria capaz de abastecer a segunda unidade no período inicial, mesmo que não ocorra o início do plantio extra a partir de 2026, explicou Germano Vieira.

Atualmente são colhidos em torno de 25 mil hectares por ano para abastecer a indústria e o mesmo tanto é replantado, fazendo um giro para que sempre haja florestas "maduras".

São necessários, em média, sete anos para que a planta chegue ao estágio de corte e por conta disso havia a programação de começar o plantio agora (2026) para que houvesse matéria-prima suficiente quando a ampliação da fábrica estivesse concluída. Em três anos é possível fazer a ampliação da indústria, acredita Germando Vieira.  

Uma das explicações para o recuo, segundo a reportagem do AGFeed, é que a Eldorado ainda têm uma série de ajustes financeiros a serem feitos depois que os irmãos Batista conseguiram, em maio deste ano, fechar um acordo e colocar fim a batalha judicial com a Paper Excellence.

Para retomarem o controle total da Eldorado, que funciona em Três Lagoas desde 2012 e havia sido vendida parcialmente em 2017, eles se comprometeram a pagar US$ 2,640 bilhões à canadense Paper, que detinha pouco mais de 49% das ações do complexo industrial.  

Para duplicar a produção, segundo Germando Vieira, serão necessários 450 mil hecteres de florestas. Para chegar a esse montante, a empresa teria que arrendar mais 150 mil hecteres, o que demandaria um investimento da ordem de R$ 180 milhões anuais, já que o arrendamento custa em torno de R$ 1,2 mil por ano por hectare. 

Além disso, somente para o plantio de 25 mil hectares anuais a mais, conforme chegou a ser anunciado, seriam necessários em torno de R$ 220 milhões extras no setor florestal por ano, uma vez que o custo do plantio está na casa dos R$ 8,7 mil por hectare. E isso sem contabilizar os custos com o combate a pragas e combate a incêndios, entre outros. 

No final de novembro, Carlos Justo, gerente-geral florestal da Eldorado, chegou a informar ao site The AgriBiz que 15 mil hectares já haviam sido arrendados para dar início à ampliação do plantiu a partir do próximo ano. 

Preços da celulose

Embora Germano Vieira diga que a demanda mundial por celulose cresça em torno de um milhão de toneladas por ano e por conta disso a Eldorado mantem viva a promessa da duplicação, a empresa pisou no freio em meio à queda nos preços mundiais e ao aumento da oferta. 

Neste ano, o faturamento das três fábricas de Mato Grosso do Sul literalmente despencou. Por conta da ativação da unidade de Ribas do Rio Pardo, que tem capacidade de até 2,55 milhões de toneladas por ano, as exportações de Mato Grosso do Sul aumentaram em 57% nos dez primeiros meses de 2025, passando de 3,71 milhões de toneladas para 5,84 milhões de toneladas. 

Porém, o faturamento cresceu apenas 25,6%, subindo de U$ 2,121 bilhões para U$ 2,665 bilhões. No ano passado, quando a cotação da celulose já não estava nos melhores patamares, o valor médio da tonelada rendeu 570 dólares aos cofres das três indústrias. Neste ano, porém, elas tiveram rendimento médio de apenas 456 dólares, o que representa queda de 20%. 

Em decorrência desta queda nos preços, as indústrias deixaram de faturar em torno de 666 milhões de dólares, ou algo em torno de R$ 3,6 bilhões na moeda local, nos dez primeiros meses deste ano. 

Por conta disso, a Suzano, concorrente da Eldorado, chegou a emitir um alerta no começo de novembro dizendo que os preços internacionais estavam "completamete insustentáveis" e por isso estava reduzindo sua produção em cerca de 3,5%. 

O alerta da Suzano foi feito durante a prestação de contas relativa aos resultados do terceiro trimestre da empresa. E, segundo Leonardo Grimaldi, diretor do negócio de celulose da Suzano, a situação é crítica e “o setor está sangrando há meses”. 

Mas, apresar deste cenário de apreensão, investimentos da ordem de R$ 25 bilhões estão a todo vapor em Inocência, onde a chilena Arauco está instalando uma fábrica que terá capacidade para colocar 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano a partir do final de 2027. 

Outra empresa, a Bracell, pretende começar, em fevereiro do próximo ano, em Batagussu, as obras de uma fábrica que terá capacidade para 1,8 milhão de toneladas por ano. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 16 bilhões. 


 

MATO GROSSO DO SUL

Em pleno período de chuvas, Hidrelétrica Porto Primavera reduz vazão

Com a barragem mais extensa do País (10,2km), redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciadano último dia 12, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira

20/12/2025 14h14

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera Reprodução/Cesp

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Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, a unidade começou nesta sexta-feira (19) através da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a redução da vazão, para preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do Rio Paraná. 

Com a barragem mais extensa do País (10,2 km), essa redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciada pela Cesp no último dia 12, prevista para começar ainda em 15 de dezembro, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira. 

"O patamar mínimo defluente será reduzido de forma gradual e controlada, passando dos atuais 4.600 metros cúbicos por segundo para 3.900 m³/s, seguindo diretrizes operacionais do ONS", cita a Cesp em nota. 

Além disso, a Companhia frisa que, durante o processo, será mantido o plano de conservação da biodiversidade que havia sido aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e teve início em maio deste ano, para monitoramento do Rio Paraná justamente nos trechos da jusante - parte rio abaixo - da Porto Primavera até a foz do Ivinhema. 

Ou seja, entre outros pontos, equipes embarcadas formadas por biólogos e demais profissionais especializados, devem trabalhar como os responsáveis por acompanhar a qualidade da água, bem como a conservação e comportamento dos peixes locais enquanto durar a flexibilização da vazão. 

Importante frisar a redução adotada também ao final de novembro (24/11) e mantida até 1° de dezembro, a partir de quando houve a retomada gradativa aos patamares originais. 

Problemas com a vazão

Em épocas passadas, como bem acompanha o Correio do Estado, o controle da vazão em Porto Primavera já trouxe prejuízo e revolta de produtores que chegaram a culpar a ONS pelas fazendas alagadas por mais de quatro meses em Batayporã no ano de 2023, por exemplo. 

Nessa ocasião, o problema começou com a abertura das comportas de Porto Primavera no dia 18 de janeiro de 2023, com a usina avisando a Defesa Civil de Batayporã da liberação de até 14,7 mil metros cúbicos de água por segundo. 

Sendo a maior vazão desde o começo do período chuvoso, as águas se somaram ainda à liberação dos cerca de 3 mil metros cúbicos por segundo do Rio Paranapanema, juntando em torno de 18 mil metros cúbicos por segundo. 

Na linha cronológica em 2023, o problema dos alagamentos começou no final de janeiro, indo até o mês de abril diante do fechamento das comportas em 31 de março. 

Quando a água já havia recuado, saindo de boa parte dos nove mil hectares alagados, as comportas foram reabertas na terceira semana de abril, com vazão máxima de dez mil metros cúbicos.

Depois, o aumento da vazão para até 13 mil metros cúbicos chegou a alcançar 14,7 mil m³, sendo que antes disso o volume anterior já havia sido responsável por invadir casas de moradores locais pela terceira vez no ano. 

Estimativas da Defesa Civil de Batayporã à época apontaram que pelo menos sete mil animais tiveram de ser remanejados na região por causa do mesmo problema. E, mesmo depois que a água baixar, são necessários de dois a três meses para que o pasto cresça e esteja em condições para alimentar os rebanhos. 

 

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