O cidadão que quiser saber se determinado gestor público foi condenado em algum momento por improbidade administrativa poderá consultar, a partir de março, o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, que terá dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 2.514 condenados por improbidade administrativa estão registrados no sistema, atualmente disponível apenas a usuários com senha. A maior parte das condenações envolve agentes públicos estaduais e municipais, julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. O c ad a st r o c ontém informações quanto às penas aplicadas e a qualificação do condenado por cometer ato de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atente contra os princípios da administração. As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) são ressarcimento do dano, pagamento de multa, perda do que foi adquirido ilicitamente e perda da função pública e dos direitos políticos, além de proibição de firmar contratos com o poder público. A decisão de tornar públicas essas informações foi tomada durante sessão plenária do CNJ, quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita pelo relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. A perspectiva do CNJ é de que todas as informações deste banco único de dados estejam disponíveis à consulta pública dentro de 30 dias, período em que serão feitas as adequações técnicas para divulgação das informações na página do conselho na internet (www.cnj.jus.br). O acesso público ao sistema só não permitirá a consulta de informações pessoais dos inscritos no cadastro. Cadastro Os dados sobre as condenações de pessoas físicas e jurídicas nos processos em que não cabem mais recursos são fornecidos por juízes das esferas estadual e federal de todo o País. O banco de dados permite o controle social dos atos da administração pública e garante a maior efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. “É um instrumento a mais para o gestor público na hora de contratar um serviço ou conceder um incentivo”, destacou em nota o consel heiro Felipe Locke Cavalcanti. Os condenados atualmente registrados no sistema perderam R$ 27 milhões em bens ou valores acrescidos aos patrimônios pessoais de forma ilícita.
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Condenados por improbidades terão nomes liberados a consultas
Condenados por improbidades terão nomes liberados a consultas
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Radialista Sidney Assis morre aos 57 anos
O comunicador que viralizou com um vídeo ao lado da sucuri em 2009, morreu nesta terça-feira (13), em Coxim
13/01/2026 17h24
Reprodução Redes Sociais
O radialista e ex-vereador Sidney Assis morreu na manhã desta terça-feira (13), em Coxim, município que fica a 253 quilômetros de Campo Grande.
Os socorristas chegaram a ser acionados; no entanto, Sidney não resistiu.
Ele ficou conhecido do público em todo o Estado como repórter correspondente em Coxim no programa apresentado por Maurício Picarelli, na TV Guanandi, afiliada da Rede Bandeirantes.
Nesse período, em 2009, Sidney ganhou projeção com um vídeo feito na nascente do Rio Coxim, em São Gabriel do Oeste, no qual chega a deitar ao lado de uma sucuri que havia acabado de se alimentar.
O vídeo é reproduzido em vários locais da internet, como na página do Facebook Mídia Ninja, o que mantém viva a memória de seu trabalho e o registro da curiosidade sobre a vida selvagem em Mato Grosso do Sul.
O tamanho da sucuri chamou atenção também fora do país, projetando o flagrante e a forma de atuação de Sidney internacionalmente.
Natural de Três Lagoas, o repórter policial, que atualmente atuava como radialista no programa de rádio “Coxim Precisa Saber”, estava em tratamento de uma doença no fígado.
Com sua morte, Coxim parou e prestou homenagem em um grande cortejo de veículos.
“O nome que se confunde com a notícia do rádio” e a ligação estabelecida com o ouvinte, levou a prefeitura a decretar três dias de luto.
“A Prefeitura Municipal de Coxim decretou luto oficial pelo falecimento do radialista e ex-vereador Sidney Assis, ocorrido na manhã desta data. A medida é uma forma de reconhecimento à trajetória e aos serviços prestados por ele ao município.
Sidney Assis teve atuação marcante na comunicação local. Paralelamente, construiu uma trajetória política relevante, tendo exercido dois mandatos como vereador, ambos pelo PSDB, período em que participou ativamente das discussões e decisões do Legislativo Municipal.
Nas últimas eleições, Sidney Assis obteve expressiva votação, sendo o quarto mais votado, resultado que o colocou na condição de primeiro suplente, demonstrando o reconhecimento da população ao seu trabalho e à sua história pública.
A Prefeitura de Coxim manifesta solidariedade aos familiares, amigos e a todos que acompanharam sua trajetória, reafirmando respeito e reconhecimento à contribuição deixada por Sidney Assis para a comunicação e a vida pública do município.”
No município, foi o vereador mais votado em 2008 e reeleito em 2012 pelo PSDB. No pleito de 2024, voltou a disputar uma cadeira na Casa de Leis e foi o quarto mais votado.
Por meio das redes sociais, o governador Eduardo Riedel (PP) manifestou pesar pela partida do comunicador.
“Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Sidney Assis, uma das vozes mais relevantes da comunicação de Mato Grosso do Sul, com décadas de atuação no jornalismo e na política da região norte. Deixo minha solidariedade à família, amigos e a toda a população coxinense neste momento de luto.”
A Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de Mato Grosso do Sul também expressou pesar com o falecimento do maestro Sidney Assis.
“Sidney Assis foi um nome de grande relevância para a música instrumental de fanfarras sul-mato-grossense. Nas décadas de 1990 e 2000, desenvolveu trabalhos musicais à frente das fanfarras dos municípios de Água Clara, Rio Negro, Corguinho e Coxim, contribuindo de forma decisiva para a formação musical, disciplinar e cidadã de inúmeros jovens.
Seu talento, dedicação e compromisso com a arte elevaram o nível das fanfarras na época, fortalecendo o movimento e levando o nome dessas cidades a importantes apresentações e competições.
Além de maestro, Sidney Assis também se destacou no jornalismo, atuando como repórter policial com ética, coragem e responsabilidade, sempre a serviço da informação e da sociedade. Sua atuação firme e respeitada deixou marcas na história da comunicação regional, assim como seu trabalho incansável em prol da cultura musical.
Neste momento de dor, a Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de Mato Grosso do Sul se solidariza com os familiares, amigos, ex-alunos, músicos e toda a comunidade de Coxim e região, rogando a Deus que conforte os corações e conceda descanso eterno a este grande maestro e servidor da cultura.
Sidney Assis deixa um legado que jamais será esquecido pela música instrumental de fanfarras, pelo jornalismo e pela história das fanfarras sul-mato-grossenses”, lamentou a entidade.
POLÍCIA
PM apreende três carros que contrabandeavam mais de R$ 400 mil em mercadorias
Os veículos estavam carregados com cigarros, pneus, perfumes e aparelhos eletrônicos
13/01/2026 17h20
Os policiais localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso Divulgação
Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, nesta segunda-feira (12), no município de Ponta Porã, três carros que contrabandeavam cigarros, pneus, perfumes e aparelhos eletrônicos.
Os militares receberam a informação de que os veículos estariam transportando ilícitos pela região do Passo Kau, em Laguna Carapã, município que fica a 280 quilômetros de distância de Campo Grande. As equipes localizaram os três veículos abandonados e nenhum suspeito foi preso.
No interior do Volkswagen Gol foram encontrados 1.250 pacotes de cigarros, mesma quantidade transportada no Fiat Siena. Já o Space Fox estava carregado com cigarros eletrônicos, perfumes e pneus.
Os materiais apreendidos, avaliados em aproximadamente R$ 410 mil, foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal em Ponta Porã.
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