Cidades

"casa de ouro"

Conselheiros afastados do TCE voltam a ser alvo de operação da PF

Principal alvo teria sido o conselheiro Waldir Neves, que teria usado dinheiro desviado do TCE para comprar imóvel em nome de "laranja"

Continue lendo...

Um ano e sete meses depois do afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), agentes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Controladoria Geral da União foram às ruas de Campo Grande nesta quarta-feira (10)  para cumprir sete mandados de busca e apreensão para reforçar as provas sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria sido desviado do Tribunal.

O principal alvo da operação foi o conselheiro Waldir Neves, conforme a apuração inicial. Viaturas da Receita Federal e da Polícia Federal amanheceram em frente ao prédio onde mora o conselheiro, nas imediações do Shopping Campo Grande.  

Batizada de “Casa de Ouro”, a operação desta quarta-feira tem o “objetivo de combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada na Operação Lama Asfáltica e nas Operações Mineração (junho de 2021) e Terceirização de Ouro”, diz texto divulgado pela Receita Federal. 

Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada operação Terceirização de Ouro.

Desde então os conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid estão afastados dos cargos. Inicialmente o STJ determinou afastamento do seis meses. Depois, a decisão foi estendida por mais um ano. E, até agora eles não foram julgados e o TCE nomeou três conselheiros provisórios para seguir atuando. 

Conselheiros estão afastados desde 8 de dezembro de 2022

Na época, as quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, revelaram que os três, juntamento com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS. Ronaldo Chadid foi flagrado com quase um milhão de reais em espécie. 

Parte destes R$ 100 milhões,  conforme os investigadores, teria sido usado para compra de um imóvel que Waldir Neves supostamente teria colocado em nome de um laranja. 

Conforme nota divulgada nesta quarta-feira pela Receita e a CGU, as “investigações decorrem da apuração de contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame e agentes públicos”.

Com base na análise do material apreendido nas operações citadas, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, “verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”, que seria o conselheiro Waldir Neves.

FONTE: RECEITA FEDERAL

“Embora parte desses valores tenha sido depositado em contas de outras pessoas jurídicas, transações bancárias e documentos apreendidos evidenciam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, vendedor de um imóvel, e o responsável pelo desvio do recurso público, real adquirente do referido imóvel”, diz a nota da Receita.

Na ação de hoje, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Grande/MS, que visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, buscando a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros. 

Na operação desta quarta-feira participam cinco auditores-fiscais e cinco analistas tributários da Receita Federal, além de 28 policiais federais, dois procuradores da República e dois servidores da CGU. 

Os investigadores não informaram o endereço nem o valor do imóvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas. 
 

Educação

Confira: Edital regulamenta exame de língua portuguesa para estrangeiros

O teste será aplicado de 22 a 25 de outubro deste ano, em postos no Brasil e no exterior

19/07/2024 21h00

Marcelo Camargo / Agência

Continue Lendo...

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou edital com diretrizes, prazos e procedimentos para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2024/2. Trata-se de exame oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira.

 O resultado será anunciado no dia 16 de dezembro. A inscrição deverá ser feita entre os dias 5 e 16 de agosto por meio do Sistema Celpe-Bras.

“No momento da inscrição, o participante deve indicar o país e o posto em que pretende realizar as provas, informar número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e indicar sua data de nascimento. Além disso, também é preciso fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos”, informa o Inep.

De acordo com o cronograma, o pagamento da taxa deverá ser feito entre os dias 5 a 21 de agosto. O valor sugerido, segundo o edital, é de R$ 259 nos postos aplicadores localizados no Brasil. No exterior, o valor é de US$ 120.

O prazo para a homologação do posto aplicador é de 5 a 26 de agosto; e o voltado ao atendimento especializado e tratamento pelo nome social vai de 5 a 16 de agosto. Segundo o Inep, o resultado dos pedidos de atendimento sairá em 22 de agosto. O período para apresentação de recurso vai de 23 a 29 de agosto. O resultado dos recursos será publicado em 30 de agosto

Exame escrito e oral

Os candidatos terão três horas para fazer a parte escrita do exame, composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

A parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.

“O Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção e transtorno do espectro autista. Também podem ser contemplados idosos, gestantes, lactantes e pessoas com outras condições específicas”, informou o instituto.

O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa pelas instituições de educação superior e destina-se a estrangeiros, para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

** Agência Brasil

Assine o Correio do Estado

DOENÇA NEWCASTLE

MAPA suspende exportações de frango após registro de doença no Rio Grande do Sul

Apesar de temporária, suspensão atinge mais de 44 países que não poderão importar produtos brasileiros de origem aviária

19/07/2024 18h00

Continue Lendo...

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) suspendeu as exportações de frango nesta sexta-feira (19), após confirmação de um foco da doença de Newcastle (DNC) em estabelecimento de produção avícola em Anta Gorda, município do Rio Grande do Sul nesta semana.

Segundo o governo, 44 países que possuem acordo com o Brasil, na compra de carnes de aves e seus produtos, estão estão fora do hub de exportações temporariamente.

Desta forma, as suspensões estão relacionadas a área ou região com impedimento de certificação, que varia desde a suspensão por pelo menos 21 dias para todo território nacional ou até mesmo a restrição circunscrita a um raio de 50Km do foco identificado.

“Para o Mato Grosso do Sul, a suspensão afetaria somente as exportações para a Argentina e para países da União Europeia, mas adicionalmente, na tarde de hoje, foi comunicada uma suspensão cautelar com previsão de 30 dias para o mercado chinês, que é de grande importância, pois representa 21% do total de exportações de aves do Estado”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Em 2023, Mato Grosso do Sul exportou 19 mil toneladas de carne de frango para a União Europeia (incluindo o Reino Unido) em 2023, volume que gerou receita de U$ 51.567.993,00. Em 2024, as exportações do produto para o bloco já somam 9,15 mil toneladas e totalizam U$ 22.659.219,00.

Já para a China, em 2023 as exportações de frango somaram 29,5 mil toneladas, representando 21,12% do total do setor, totalizando uma receita de U$ 75.666.669,00.

Já de janeiro a junho de 2024 as vendas externas de carne de aves para o país asiático já chegam a 13,6 mil toneladas e U$ 28.720.092,00 de faturamento.

Quanto à exportação de ovos, que também está suspensa, Mato Grosso do Sul não comercializa esse produto com nenhum dos países que tiveram as transações suspensas.

Rio Grande do Sul

Para países como República Popular da China, Argentina, Peru e México a suspensão vale para todo Brasil, por enquanto. Neste caso, os produtos com restrições são carnes de aves, carnes frescas de aves e seus derivados, ovos, carne para alimentação animal, matéria-prima de aves para fins opterápicos, preparados de carne e produtos não tratados derivados de sangue.

No Estado gaúcho, as resttrições para exportações seguem para 30 países:

  • África do Sul;
  • Albânia; 
  • Arábia Saudita; 
  • Bolívia; 
  • Cazaquistão; 
  • Chile; 
  • Cuba; 
  • Egito; 
  • Filipinas; 
  • Geórgia; 
  • Hong Kong; 
  • Índia; 
  • Jordânia; 
  • Kosovo; 
  • Macedônia; 
  • Mianmar; 
  • Montenegro; 
  • Paraguai; 
  • Polinésia Francesa;
  • Reino Unido; 
  • República Dominicana; 
  • Sri Lanka; 
  • Tailândia; 
  • Taiwan; 
  • Ucrânia; 
  • União Europeia; 
  • União Econômica Euroasiática; 
  • Uruguai;
  • Vanuatu e Vietnã. 

Exportações 

O Estado é o terceiro maior exportador de carne de frango do Brasil, ficando atrás do Paraná e de Santa Catarina.  

Nos primeiros seis meses do ano, o estado exportou 354 mil toneladas, gerando uma receita de US$ 630 milhões. Essas exportações representaram 13,82% dos US$ 4,55 bilhões gerados pelo país e 14,1% das 2,52 milhões de toneladas exportadas pelo Brasil no mesmo período.  

No primeiro semestre, os principais destinos da carne de frango gaúcha foram os Emirados Árabes Unidos (48 mil toneladas – US$ 94 milhões), Arábia Saudita (39 mil toneladas – US$ 77 milhões), China (32 mil toneladas – US$ 52 milhões) e Japão (20 mil toneladas – US$ 43 milhões). 

*Com informações da assessoria 

Assine o Correio do Estado 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).