Contrária ao aumento do próprio salário, a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) disse que irá à Justiça para barrar o acréscimo de R$ 20.581,86 mensais, e pode, inclusive, doar os valores que extrapolam seu salário atual, elevam os seus vencimentos para R$ 41.845,62 já a partir de fevereiro deste ano e a tornam a prefeita mais bem paga entre todas as capitais do Brasil.
Em nota, a líder do Executivo disse que, caso não seja possível recorrer judicialmente contra o aumento de 96% em cima de seu próprio salário, pretende manter o atual vencimento de R$ 21.263,62 e doar o excedente para instituições da área da Educação, Saúde e Assistência Social, valores que ao longo dos quatro anos de mandato chegariam a R$ 967 mil.
“Reafirmando a sua posição contrária ao aumento e em respeito à população e à confiança depositada em sua gestão, a prefeita Adriane Lopes anuncia que recorrerá judicialmente mais uma vez e, caso a decisão seja mantida não havendo mais recursos cabíveis, ela irá doar integralmente o percentual reajustado de seu subsídio para instituições sociais que atuam prioritariamente nas áreas de educação, saúde e assistência social.”, diz trecho da nota.
Assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), a lei 7.005/2023, eleva não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o da vice-prefeita Camilla Nascimento para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50. A medida foi aprovada em fevereiro do ano passado por 26 votos favoráveis e dois contrários.
À época, o texto passou praticamente sem polêmica, já que veio a reboque de uma outra lei, que elevava o salário da prefeita de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil já a partir de primeiro de março daquele ano.
Porém, como a legislação prevê que o salário do prefeito não pode ser reajustado no meio do mandato, a Justiça barrou o aumento. Como comando da Câmara já temia esta possibilidade, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Aquele que prevê os R$ 41,8 mil a partir de 2025 segue em vigor.
Justificativa
Na data de sua publicação, o texto aprovado trouxe como justificativa o agravante de que “algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos perversos da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos 8 (oito) anos sem o aumento do subsídio do Prefeito, vez que o último aumento condizente ocorreu no ano de 2012 na Administração do Prefeito Nelsinho Trad.”
Na sequência, o texto diz que já em 2012, o salário do então prefeito, atualmente vereador da Câmara Municipal, já estava defasado em 72%, “pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários.”
Naquela oportunidade, o reajuste do subsídio foi 33%, e passou de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42. Em 2019, o salário foi reajustado novamente em 4,17%, chegando aos R$ 21.263,62 recebidos atualmente pela prefeita.
A decisão em doar parte do próprio salário, sustentada de forma oficial pela prefeita neste sábado, também se sustenta no texto aprovado no início do ano passado, que esclarece que, caso seja de interesse do líder do Executivo, este pode “renunciar ou doar o valor correspondente ao seu salário para evitar o seu desgaste público.”
“Ao tomar suas decisões, o Chefe do Executivo Municipal não pode pensar somente em si, considerando sua situação pessoal para não desgastar sua imagem, deve levar também em consta os demais preceitos constitucionais que abroquelam a universalidade dos funcionários públicos, o que no caso, vem sendo negligenciado, razão pela qual cabe à esta casa tomar a iniciativa para restabelecer dito equilíbrio, podendo, caso seja do interesse do Chefe do Executivo, renunciar ou doar o valor correspondente ao seu salário para evitar o seu desgaste público.”, diz o documento publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Confira a íntegra da nota divulgada pela prefeita Adriane Lopes
*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
O aumento no salário dos ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito e secretário municipal foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, em 2023, por meio da Lei nº 7.005, com vigência a partir de fevereiro deste ano.
A iniciativa foi conduzida exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem qualquer participação do Executivo Municipal.Desde o início, a prefeita Adriane Lopes se manifestou contrária ao reajuste de seu próprio salário e, à época, recorreu à Justiça, defendendo que o aumento fosse aplicado apenas aos servidores municipais, cujas remunerações estão vinculadas ao teto definido pelo subsídio do prefeito e estão defasadas há mais de 10 anos.
A prefeita reafirma sua posição e irá recorrer novamente contra a medida.
Caso a decisão seja mantida não havendo mais recursos cabíveis, a prefeita informa que doará integralmente o valor reajustado para instituições sociais que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Com tal conduta , a prefeita Adriane Lopes reforça seu compromisso com a ética, transparência e responsabilidade fiscal, sempre priorizando o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população campo-grandense.
