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IMPASSE

Contra bloqueio total, prefeitura de Campo Grande usa decisão do STF no MT

Procuradoria municipal alega que bloqueio não está descartado em Campo Grande, mas não vê necessidade de efetivação dele nesse momento
10/08/2020 17:00 - Nyelder Rodrigues


O embate judicial sobre o bloqueio total do comércio e outras atividades em Campo Grande prossegue. Em manifestação na ação civil pública em que a Defensoria Pública pede a paralisação das atividades na Capital por 14 dias para conter a covid-19, a prefeitura se defendeu usando decisões de outros tribunais.

Conforme o documento entregue à Justiça pela procuradoria municipal, não há cumprimento dos requisitos para concessão da medida liminar, nem de sua avaliação em caráter de urgência. Além disso, foi destacado em caso de decisão favorável ao bloqueio, haverá interferência do judiciário no Poder Executivo.

Como exemplo, a prefeitura citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que tinha imposto uma série de restrições que caracterizavam um bloqueio total às atividades e circulação de pessoas em Rondonópolis (MT).

"A tutela liminarmente concedida na Corte regional, subverteu a ordem administrativa do aludido município, ao determinar a tomada de uma série de providências, ao arrepio do que o Chefe do Poder Executivo municipal editara, no estrito exercício de sua competência", frisa o ministro Dias Toffoli da ação.

Toffoli prossegue em outro trecho afirmando que "exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre em respeito à competência de cada ente da Federação, para tanto".

Além desse ponto, a procuradoria municipal indica que exista interferência no trabalho do Executivo em atividades administrativas, já que o próprio Supremo, em outra decisão, monocrática, legitimou a competência para tais decisões ao município. Foi alegado também que não há legitimidade no pedido partir da Defensoria.

"É crucial deixar claro que o Município de Campo Grande não elimina a possibilidade do lockdown, apenas vem demonstrar que, no momento, a medida extrema não é necessária e adequada", frisa o procurador-geral Alexandre Ávalo Santana.