O embate judicial sobre o bloqueio total do comércio e outras atividades em Campo Grande prossegue. Em manifestação na ação civil pública em que a Defensoria Pública pede a paralisação das atividades na Capital por 14 dias para conter a covid-19, a prefeitura se defendeu usando decisões de outros tribunais.
Conforme o documento entregue à Justiça pela procuradoria municipal, não há cumprimento dos requisitos para concessão da medida liminar, nem de sua avaliação em caráter de urgência. Além disso, foi destacado em caso de decisão favorável ao bloqueio, haverá interferência do judiciário no Poder Executivo.
Como exemplo, a prefeitura citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que tinha imposto uma série de restrições que caracterizavam um bloqueio total às atividades e circulação de pessoas em Rondonópolis (MT).
"A tutela liminarmente concedida na Corte regional, subverteu a ordem administrativa do aludido município, ao determinar a tomada de uma série de providências, ao arrepio do que o Chefe do Poder Executivo municipal editara, no estrito exercício de sua competência", frisa o ministro Dias Toffoli da ação.
Toffoli prossegue em outro trecho afirmando que "exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre em respeito à competência de cada ente da Federação, para tanto".
Além desse ponto, a procuradoria municipal indica que exista interferência no trabalho do Executivo em atividades administrativas, já que o próprio Supremo, em outra decisão, monocrática, legitimou a competência para tais decisões ao município. Foi alegado também que não há legitimidade no pedido partir da Defensoria.
"É crucial deixar claro que o Município de Campo Grande não elimina a possibilidade do lockdown, apenas vem demonstrar que, no momento, a medida extrema não é necessária e adequada", frisa o procurador-geral Alexandre Ávalo Santana.
Critério técnicos
Em seguida, ele apresenta diversos critérios técnicos oferecidos pela equipe de saúde pública da prefeitura para justificar as afirmações feitas no documento. Uma delas se refere ao índice global de ocupação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que não teria passado da marca de 88% entre 19 de julho e 1º de agosto.
Além disso, é indicado que os pacientes de Campo Grande internados nos leitos de UTI locais não teria ultrapassado 81% nesse período. "De acordo com os dados obtidos, podemos observar ainda que no período avaliado mantém uma linearidade entre 81% e 88%", destaca o parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
"Acresça-se que, de acordo com o citado estudo técnico, ao excluir pacientes não munícipes de Campo Grande, suspeitos e confirmados internados no HRMS, observamos uma redução na TOH de leitos de UTI Global para 74% a 81%, que é a faixa ideal de TOH preconizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (80% a 85%)", conclui.
Quanto ao perigo de danos à saúde da população a longo prazo, a resposta da prefeitura, embasada justamente nesses dados apresentados, deixa a entender que o aumento de casos em Campo Grande é acompanhado pelo incremento de novos leitos de UTI.
"Não se pode falar em 'colapso' na saúde pública, mormente porque circunstâncias como manutenção linear da taxa de ocupação de leitos de UTI, redução de consulta no Polo COVID (Parque Ayrton Senna), ausência de pacientes internados nas UTIs das UPAS" (23 unidades com respiradores desocupados)", justifica.
"Certamente impactará nos números e na redução de riscos à saúde da população de Campo Grande", completa a procuradoria, que em outro trecho destaca ser "ausente, portanto, o perigo de dano à saúde da população desta Capital".
Divergência
O prefeito Marcos Trad (PSD) afirma que Campo Grande tem sob controle a covid-19 e que o contágio da população já teria se estabilizado, entrando em fase de platô da curva epidêmica - ou seja, em um período que não há mais aumentos e que o próximo passo é se ver uma queda de casos positivos sendo confirmados.
Contudo, tal situação é negada pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, que já havia demonstrado divergência entre os agentes públicos, mas desde semana passada vem pedindo junto ao secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, unidade entre os entes no controle do novo coronavírus entre a população sul-mato-grossense.
"Se tivéssemos os mesmos leitos que tínhamos há 30 dias, seguramente teríamos colapso sistema de saúde hoje", comenta Resende durante a entrega de 10 leitos de UTI nesta segunda-feira (10) no Hospital do Pênfigo.
Ele completa ainda avaliar que há uma curva ascendente de contágios e nenhum dado aponta que exista estabilização. "Todos os especialistas que nos ajudam, e são muitos, todos eles com experiência de dezenas de anos em saúde pública, todos indicam que nos próximos dias ainda estaremos em ascendência", conta o secretário.
"Os números de casos novos mostram que mais da metade deles estão acontecendo na Capital. Com números a gente não pode brigar. Então devemos fazer reflexão e a partir deles, de onde atuar para fazer a diminuição de casos, não só na Capital, mas em outras regiões, como Corumbá, onde a situação também é crescente", finaliza Geraldo.
