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Mato Grosso do Sul

Contrato da Lotesul pode durar até 35 anos; licitação é mantida pelo governo

Após pedidos de impugnação, a Secretaria de Estado de Fazenda refutou cancelar o certame, o mantendo para o dia 17

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A vencedora da licitação para gerir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) pode ficar à frente do negócio milionário por até 35 anos, caso o contrato seja prorrogado. 

O certame que escolherá a empresa que cuidará da loteria em MS ocorre nesta segunda-feira, após o governo do Estado decidir manter a concorrência, mesmo com dois pedidos de impugnação.

O contrato com a vencedora terá inicialmente o prazo de 10 anos, porém, se todos os aditivos legais de tempo forem aplicados, a empresa poderá chegar a 35 anos no comando da Lotesul, que tem a estimativa de gerar uma receita média anual de R$ 51,4 milhões, segundo o edital de licitação.

O prazo dilatado seria, para o governo do Estado, uma forma de aumentar “o potencial de as empresas oferecerem propostas mais vantajosas, com o oferecimento de maior retorno ao Estado pela obtenção do contrato”.

“O prazo de vigência se justifica pelo fato de demandar grandes investimentos e atualizações constantes, cuja amortização demanda tempo, especialmente diante da preferência de o Estado de se manter detentor dos códigos-fonte da plataforma ao término do contrato”, justifica.

A licitação busca uma empresa para gerir a loteria estadual, que pode retornar à ativa após quase 20 anos de sua extinção. O vencedor do certame deverá repassar, pelo menos, 16,17% da receita bruta para o governo de Mato Grosso do Sul.

Esse porcentual, no entanto, pode ser maior, uma vez que as propostas serão justamente em cima do repasse ao governo, ou seja, vence a licitação quem propuser o maior repasse à administração estadual.

IMPUGNAÇÃO

Nesta semana, duas empresas ingressaram com um pedido de impugnação contra o edital de licitação para a Lotesul. Porém, aos 45 do segundo tempo, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pelo certame, refutou a ideia de adiar ou cancelar a concorrência.

Um dos impugnantes, conforme antecipou o Correio do Estado, era Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Na resposta da Pasta ao pedido do ex-bicheiro, entre as justificativas para negar o pedido, a Sefaz afirma que ele não seria parte afetada do certame porque, segundo ela, Jamilzinho não teria vínculo com a licitação.

“No presente caso, o impugnante não demonstrou vínculo com a licitação em questão, seja como participante direto, seja como parte afetada, não sendo proprietário, representante legal nem empregado de empresa que potencialmente participaria do certame, o que configura ausência de legitimidade para apresentar a impugnação. O impugnante não demonstra como o edital ou o como o processo licitatório causariam prejuízo direto a seus direitos ou interesses, mas sim interferir no processo licitatório sem justificativa, prejudicando o andamento do certame”, diz a Sefaz.

À reportagem, o advogado de Jamilzinho, André Borges, afirmou que a decisão “não examinou a impugnação à luz das previsões legais”. “A licitação tem um claro direcionamento, restringindo gravemente o universo de participantes. 

Logo teremos a decisão do TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]. Se necessário, levaremos o assunto ao Judiciário, que saberá corrigir o que está errado”, declarou.

No caso do segundo pedido de impugnação, feito pela empresa Criativa Technology, que afirmou que o edital estaria favorecendo apenas uma empresa, a Sefaz negou e informou que o documento “está alinhado às diretrizes normativas federais”.

“A alegação de que essa exigência limitaria a concorrência a empresas que já operam nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná também não se sustenta, pois a União já autorizou a operação de 79 empresas, as quais estão aptas a atuar no mercado de apostas. O número de empresas autorizadas ainda pode crescer, demonstrando que a exigência de homologação no Bacen [Banco Central do Brasil] não restringe a concorrência, mas sim estabelece um critério essencial para a segurança do setor”, alega o Estado.

“O edital adota práticas comuns do mercado e está alinhado às diretrizes normativas federais. Além disso, os argumentos apresentados na impugnação refletem uma interpretação equivocada sobre as exigências de interoperabilidade dos sistemas, compliance financeiro e regras de jogo responsável”, segue em outro trecho.

“FAVORITA”

Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo Correio do Estado mostrou que, segundo fontes da reportagem, a empresa que hoje estaria contada entre as “favoritas” a vencer a licitação da loteria esportiva seria a PayBrokers, sediada no Paraná e que já é responsável pela loteria daquele estado.

A empresa, no entanto, é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco em esquema de casas de apostas ilegais. Conforme a investigação, empresas habilitadas estariam lavando dinheiro para jogos de azar para bets não regularizadas.

No caso da PayBrokers, entre 2022 e 2023, ela teria recebido quase R$ 10 milhões da Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda. Além disso, teria feito pagamentos à influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, que foi presa na operação deflagrada no ano passado.

Por causa desses indícios, o dono da PayBrokers, Edson Antônio Lenzi Filho, e Thiago Heitor Presser, ex-sócio da empresa, tiveram mandados de prisão emitidos contra eles. Presser foi preso em Cascavel (PR), e com ele foram apreendidos R$ 70 mil em diferentes moedas. Já Lenzi Filho não foi encontrado na época.

Saiba

A licitação para a escolha de empresa que vai gerir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) pelos próximos 35 anos será realizada a partir das 8h30min desta segunda-feira, virtualmente, por meio do site compras.ms.gov.br.

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BRASIL

Dia do consumidor: como se prevenir de enrascadas do comércio on-line

Um dos problemas mais comuns é a falta de entrega dos produtos

15/03/2025 20h00

Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

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Não são somente as manobras do balé, nas pontas dos pés, ou os movimentos coordenados da dança contemporânea que tornam agitada a vida da artista brasiliense Daniele Dias, de 19 anos.

Ela é também professora de crianças de diferentes idades, inclusive em projetos na periferia, e tem ainda a vida universitária no curso de ciência política.

Com tanto para fazer, atua em salas e palcos com brilho nos olhos, mas no ritmo da urgência. Não pode perder tempo. A jovem professora esperava que, ao optar por comprar, em uma loja na internet, novas roupas para dançar, como collants, malhas e calças de algodão, fosse ganhar tempo. 

Ela gastou mais de R$ 350 em 20 peças e, depois, muito de sua paciência ao não receber os produtos. Histórias como a dela, de decepção ao fazer as compras de forma virtual, estão entre os principais desafios na defesa dos direitos dessa área no Brasil e motiva campanhas de esclarecimento como as que ocorrem no Dia do Consumidor, neste sábado (15).

“Primeiro, eles haviam me informado que estavam revisando a entrega e depois um aviso de ‘processando’. Na sequência, não respondiam mais os meus e-mails. Eu avisei que iria procurar meus direitos no Procon, que me atendeu rapidamente”, relata a consumidora. 

Mercado e problemas em crescimento

Não faltam motivos para atenção especial sobre o comércio on-line. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento previsto para o comércio eletrônico no Brasil em 2025 será de R$ 224,7 bilhões, o que pode significar um aumento de 10% em relação ao ano passado. 

Outros dados que ajudam a entender a dinâmica desse comércio foram revelados pelo último Relatório de Identidade Digital e Fraude da Serasa Experian, divulgado no mês passado. Uma das informações é que diminuiu a percepção dos consumidores de que as empresas adotariam medidas para protegê-los contra fraudes. Essa sensação de segurança passou de 51% para 43%. 

Ainda segundo o levantamento, 48% dos participantes da pesquisa disseram que já haviam desistido alguma vez de uma compra por falta de confiança no site ou aplicativo que oferecia produto ou serviço. Ainda assim, o comércio eletrônico registrou um crescimento médio de 1,6 ponto percentual em 2024 na comparação com o ano anterior.

No caso da professora Daniele, depois de pedir a devolução do dinheiro insistentemente por e-mail e não ser atendida inicialmente, ela precisou separar outro tempo para procurar o Procon. Após 60 dias, ela teve o dinheiro devolvido. Não desistiu de comprar on-line, mas passou a pesquisar mais. 

Veja as principais orientações do  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec):

Segurança:

  • Escolha sites confiáveis: Procons divulgam anualmente uma lista de sites que devem ser evitados pelo consumidor.
  • Confira a reputação da empresa:  é importante buscar na própria internet avaliações do comerciante 
  • Ótima oferta ou cilada? Desconfie de qualquer oferta ‘boa demais’ porque ela pode não ser verdade.
  • Calcule o preço com o frete: não adianta receber um bom desconto se o frete é alto. 
  • Direito de arrependimento garantido: confira o período que a loja anuncia
  • Avaliações:  verifique os comentários e vá além apenas dos elogios (porque podem ser forjados)
  • Se for vítima de um golpe, faça as denúncias na polícia e nos órgãos de defesa do consumidor (Procon da sua cidade e o site consumidor.gov.br). 

Preços: 

  • Evite fazer compras no fim de semana (o "horário nobre" da internet)
  • Preços dinâmicos: deslogue das contas nas redes sociais e limpe o histórico e use navegador anônimo para encontrar preço justo
  • Mantenha os itens no carrinho de compra por alguns dias antes de comprar: sistema de vendas pode incentivar a venda com cupons
  • Custos e prazos: quanto mais rápida a entrega, também mais caro será o valor do frete

Problemas

O crescimento do comércio eletrônico se intensificou durante e depois da pandemia, mas também cresceram os problemas relacionados a esse tipo de negócio. 

De acordo com o advogado Igor Marchetti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), um dos problemas mais comuns é o que foi enfrentado pela professora Daniele Dias, o  chamado “descumprimento de oferta”, que é a falta de entrega dos produtos. 

AÇÃO

Cresce procura de mulheres por aulas de defesa pessoal após casos recentes de feminicídio

Aulão que ensina como agir em situações de risco reuniu cerca de 20 mulheres no bairro Guanandi

15/03/2025 17h30

Procura de mulheres por aulas de defesa pessoal aumentou devido aos últimos casos de feminicidio em Campo Grande

Procura de mulheres por aulas de defesa pessoal aumentou devido aos últimos casos de feminicidio em Campo Grande Foto: Divulgação / Conselho Comunitário de Segurança Grande Aero Rancho

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Diante da repercussão de casos recentes de feminicídio, aulão gratuito de defesa pessoal para mulheres é organizado reunindo cerca de 20 alunas, na tarde deste sábado, no bairro Guanandi.

De acordo com a Lucimara Jara, Policial Civil e instrutura de defesa pessoal há 8 anos, a procura por aulas está muito grande devido aos últimos casos de feminícidio em Campo Grande.

"Sempre faço esses encontros, mas dessa vez a repercussão está bem maior", disse. Sobre as aulas a instrutora informa que o foco do ensino é a prevenção. "As aulas abordaram o básico da defesa pessoal, com foco na prevenção e como agir em situações de risco. Ensinar sobre a postura correta, como se posicionar em situações de conflito e os primeiros passos para evitar o combate físico são aspectos fundamentais", declarou.

Na tarde deste sábado (15) o aulão de defesa pessoal feminina que têm como proposta a prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, reuniu cerca de 20 alunas no bairro Guanandi II, a ação foi organizada pelo Conselho Comunitário de Segurança Grande Aero Rancho.

"Ensinar defesa pessoal é uma forma de empoderá-las, pois não se trata apenas de aprender golpes, mas de oferecer muitas orientações durante as aulas. A defesa pessoal te ensina a evitar o combate. Quando estou alerta, evito certos lugares, não me arrisco e não revido a xingamentos — isso já é uma forma de me proteger",informa Lucimara sobre a aula.

Para a Lucimara, é importante ações de prevenção como esta voltada para as mulheres. "Acredito que todas as mulheres deveriam aprender o básico de defesa pessoal, ou pelo menos receber algumas orientações que podem ser vitais em momentos de risco. Muitas vezes, atitudes simples, como perceber o ambiente ao seu redor e saber como reagir em determinadas situações, podem salvar vidas", conclui.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Casos recentes de feminicídio em Campo Grande vem alertando o poder público e a população para melhoria no atendimento e segurança de vítimas de violência doméstica.

Jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, morreu esfaqueada pelo noivo, Caio Nascimento, na noite do dia 12 de fevereiro, em uma casa localizada no bairro São Francisco, em Campo Grande.

Eles namoravam há 4 meses e moravam juntos. Caio já tinha passagens pela polícia por roubo, tentativa de suicídio, ameaça e violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

No inicio deste mês Giseli Cristina Oliskowiski, de 40 anos, foi a 6ª vítima de feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul. O crime aconteceu no fim da tarde deste sábado (1°), no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

De acordo com testemunhas, o autor do crime confessou que a agressão foi motivada após uma discussão com a vitima que teria o agredido com três tapas no rosto, momento este em que ele jogou uma pedra na cabeça da mulher. A vítima teve o corpo queimado.

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