Cidades

DIREITOS HUMANOS

Contribuinte pode doar parte do imposto de renda para auxílio a idosos

Pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem doar 1%

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Neste ano de 2022, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará o convênio firmado com a Receita Federal no ano passado, por meio do qual o contribuinte pode, ao declarar o Imposto de Renda, destinar parte dos recursos devidos para os fundos de pessoa idosa. 

No caso das pessoas físicas, até 3% do imposto devido pode ser doado. Para pessoas jurídicas, o valor é de 1%.

No ano passado, as doações feitas por meio deste mecanismo somaram mais de R$ 50 milhões. Neste ano, a expectativa é de que o valor seja maior. 

As informações são do secretário Antonio Costa, entrevistado do programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (20), na TV Brasil.

Segundo o secretário, o dinheiro é para viabilizar os conselhos e fundos municipais e estaduais voltados às pessoas idosas. "Sozinha, a União não conseguirá vencer esse grande desafio”, disse Costa. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil tem a quinta maior população idosa do mundo.

Durante a entrevista, o secretário falou sobre o auxílio dado às instituições de longa permanência – conhecidas como asilos – durante a pandemia. 

Só com auxílio emergencial foram destinados R$ 160 milhões que atenderam cerca de 80 mil idosos em casas de repouso.

Outro assunto abordado foi o combate à violência contra o idoso. O secretário revelou que, no mês que vem, deve ser lançada a Rede de Proteção Nacional da Pessoa Idosa.

A entrevista completa você confere no Brasil em Pauta, às 19h30 de hoje. Clique aqui para saber como sintonizar a TV Brasil.

"FESTIVAL DE PIPAS?"

PRF em MS apreende fuzis que iam do Paraguai para o RJ

Total de armas apreendidas em Mato Grosso do Sul subiu 26% em dois meses e armamento restrito ia para Estado polo de facções nacionais

07/09/2024 17h32

Considerado uma arma para forças táticas militares, fuzis 5.56 liberados durante o governo Bolsonaro e proibidos na terceira gestão Lula

Considerado uma arma para forças táticas militares, fuzis 5.56 liberados durante o governo Bolsonaro e proibidos na terceira gestão Lula Reprodução/PRFMS

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Por suas fronteiras estaduais e nacionais, Mato Grosso do Sul é inegavelmente rota para os chamados crimes transfronteiriços, que vão desde apreensões de drogas até armamentos, como o caso dos fuzis encontrados pela Polícia Rodoviária Federal no fim da tarde de sexta (06), vindos do Paraguai com destino a um "festival de pipas" no Rio de Janeiro. 

Polo de facções nacionais, o Estado carioca, que seria o destino dos fuzis e pistolas encontrados pela PRF, fica cerca de 1,2 mil km de onde os armamentos foram encontrados, no município sul-mato-grossense de Nova Andradina. 

Mais precisamente, as 10 armas totais e respectivas munições foram interceptadas 1.223,4 km distantes de onde seriam entregues, na cidade fluminense de Duque de Caxias (RJ). 

Com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron/MT) e da PRF/MT, a Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo Ford Ka, no km 129 da BR 267, onde o motorista nervoso disse que seu destino era um festival de pipas em terras cariocas. 

Após ordem de parada, os agentes da PRF visualizaram o nervosismo que o condutor do Ford Ka demonstrava, alegando que iria até Duque de Caxias para um tal festival de pipas, momento em que os policiais optaram por revistar o veículo. 

Durante a vistoria do automóvel, os policiais rodoviários federais encontraram as armas escondidas na porta do Ford Ka, sendo: 

  • 05 fuzis calibre 5.56 mm, 
  • 05 pistolas calibre 9mm, 
  • 10 carregadores de fuzis,
  • 10 carregadores de pistolas,

Questionado, o condutor confessou que tinha sido contratado para o transporte, pegando o armamento na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, pago para levar até Duque de Caxias (RJ), sendo preso e conduzido até a Polícia Federal em Dourados pelo crime. 

Balanço de apreensões

Dados estatísticos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, mesmo distante do total apreendido no ano passado (2.250 armas), os números de 2024 crescem exponencialmente. 

Isso porque, como bem acompanha o Correio do Estado, ainda em 05 de julho as apreensões de armas em MS somavam 871 registros, já sendo 1.104 segundo último balanço da Sejusp. 

Ou seja, com esses valores totais, o crescimento entre julho e setembro representa um aumento percentual de 26% no período de dois meses. 

Anualmente os valores tem oscilado, com 1.754 armas apreendidas em 2020 e outras 1.930 no ano seguinte, sendo que há dois anos o índice aponta para 1.761 armamentos tirados de circulação pelas forças policiais de MS. 

O pico dessa série fica por conta do ano passado, quando 2.250 armas foram apreendidas em Mato Grosso do Sul durante os 12 meses de 2023. 

Se analisadas as armas por espécie, apreendidas somente no ano passado, os armamentos adulterados ou com numeração raspada representam a maioria das apreensões (1.088 das 2.250 totais de 2023). 

Neste ano essa espécie de arma também representa maioria das apreensões, 506 das 1.104 totais do último balanço, com os revólveres e pistolas vindo logo em seguida, com 270 e 202 retiradas de circulação respectivamente. 

Fuzis

Curiosamente, tanto no balanço anual quanto no compilado histórico, os fuzis se encontram entre os menos expressivos índices de apreensão, sendo 41 totais desde 2020. 

Ainda neste ano, cinco outros fuzis de uso restrito (5.56) - liberados durante o governo Bolsonaro e proibidos na terceira gestão Lula - foram apreendidos pela PRF na BR-262, vindos da Bolívia com destino ao estado de São Paulo. 

Vale lembrar que, ao assumir a presidência, Jair Bolsonaro assinou um decreto regulamentando porte e posse de armas no Brasil, que acabou por flexibilizar o acesso da população a diversos tipos de armamento, quando a compra de um fuzil passou a ser possível. 

Considerado uma arma de utilização para forças táticas militares, pelo decreto de 2019 mudando a classificação para "de uso permitido", esse armamento poderia ser comprado por qualquer brasileiro. 

Se antes disso, brasileiros só tinham acesso a revólveres de calibres 32 e 38, além de pistolas 380, armamentos que atingem até 407 joules de energia cinética - liberada no momento de disparo -, depois do decreto esse limite aumentou quatro vezes mais. 

No Brasil, a empresa Taurus possui um modelo desse calibre, o T4, fuzil nacional no qual essa energia supera os mil e trezentos joules. 

Já em 1º de janeiro do ano passado, durante primeiro ano de sua terceira gestão, Lula revogou a liberação dos calibres 5.56; .308 e o popular sete meia dois.

Em 21 julho, o pacote de segurança pública nacional ainda voltou os calibres 9mm e pontos 40 e 45 para uso restrito. 

 

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"MÃO AMIGA"

Bombeiros de MS 'heróis no RS' participam do 7 de setembro em Brasília

Integrantes do corpo militar sul-mato-grossense viajaram até a Capital Nacional, a convite do Governo Federal, em homenagem ao trabalho de auxílio às vítimas da maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul

07/09/2024 15h35

Três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional a convite do Governo Federal

Três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional a convite do Governo Federal Reprodução/GovMS

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Bombeiros e policiais militares de Mato Grosso do Sul, que partiram rumo ao Rio Grande do Sul durante as tragédias que assolaram o Estado sulista - foram parte do tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), neste sábado (7) feriado da Independência do Brasil.

Ao todo três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional, a convite do Governo Federal, em homenagem ao trabalho de auxílio prestado às vítimas da maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul, sendo:

  • Tenente Vinícius Castro, do CBMMS;
  • Sargento Abraão Anicésio, do CBMMS
  • Cabo João Figueiredo, do CBMMS 
  • Cabo Carlos Eduardo Hickmann, da CGPA da PMMS
  • Anderson Luiz Veras Silva dos Santos, da CGPA da PMMS

 

Tanto o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, como a Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da Polícia Militar, prestaram apoio importante ao Estado sulista durante ações de resgate e evacuação da população. 

Relembre

Três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional a convite do Governo FederalReprodução/GovMS/Álvaro Rezende

No fim de abril deste ano as chuvas assolaram o Rio Grande do Sul, com danos de inundações e deslizamentos em boa parte do território, com os sul-mato-grossenses sendo enviados já em 03 de maio. 

Esse primeiro grupo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, durante cerca de duas semanas, resgatou mais de 304 pessoas e 309 animais, com uma segunda equipe enviada em 11 de maio para trocar os grupos de apoio. 

Cabe lembrar que, em agradecimento ao ato de Mato Grosso do Sul, houve ainda a disponibilização de militares e equipamentos por parte do governador Eduardo Leite, para ajudar no combate às queimadas no Pantanal de MS. 

Momento que simbolizou a união entre os Estados foi o salvamento da bandeira do RS, feito por agentes militares de Mato Grosso do Sul, material que foi devolvido e entregue de Eduardo para Eduardo em solenidade feita em 1º de agosto. 

**(Colaborou Felipe Machado)

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